Processo 0812768-73.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.150,54

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/05/2026, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO

24/04/2026, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 20:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/04/2026, 20:11

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

Todas as movimentações(60)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/05/2026, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO

24/04/2026, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 14:16

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legal

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Acessibilidade

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17/04/2026, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 20:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/04/2026, 20:11

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/05/2025, 06:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO

05/04/2025, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:18

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 10:59

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 17:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:17

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 19:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0812768-73.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-9

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0812768-73.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-9

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

07/02/2025, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 21:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2025, 21:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2024, 18:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2024, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 12:52

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

19/06/2023, 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/05/2023, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO

27/04/2023, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2023, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 14:49

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/04/2023, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/04/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/04/2023, 14:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/04/2023, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2023, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 14:14