Cumprimento de sentença 0818404-93.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0818404-93.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

15/07/2025, 13:46

Petição (Renúncia de Prazo)

15/07/2025, 08:52

Petição (Renúncia de Prazo)

15/07/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818404-93.2018.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que houve quitação ao débito (EP 187). Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, 9/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818404-93.2018.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que houve quitação ao débito (EP 187). Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, 9/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:03

Definitivo

10/07/2025, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 09:05

Trânsito em julgado

10/07/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 09:21

Petição (Resposta)

29/05/2025, 08:40

Petição (Renúncia de Prazo)

29/05/2025, 08:27

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 00:00

Sentença

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900366/2023 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA (em 13/03/2023) Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900366/2023 CPF ou CNPJ: 344.261.752-91 OAB: 1033-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA Número da Ação: 0818404-93.2018.8.23.0010 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Boa Vista A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0818404-93.2018.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:12/07/2021 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:29/04/2022 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:26/10/2022 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 24/02/2023 presente ofício requisitório: 10703Obrigação de Fazer / Não Fazer Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:26/01/2021 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:17/07/2018 Data da publicação: Sentença: 05/06/2020 Acórdão: 09/11/2020 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900366/2023 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO 344.261.752-91 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 110.136,70 em 06/06/2022 R$ 0,00 em 06/06/2022 R$ 110.136,70 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:16/07/1969 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr. Previdenciária: 76 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr. FGTS: LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO 344.261.752-91 110.136,70 06/06/2022 1. Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR. REQ. 110.136,70 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR. H.C. Ofício Requisitório: 00900366/2023 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1. Procuração e substabelecimento; 2.a. Sentença condenatória; 2.b. Acórdão; 2.c. Certidão de trânsito em julgado: movimentação 132; 4. Petição inicial da execução; 5. Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 133; 6. Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 134; 8. Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9. Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10. Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11. Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12. Planilha de cálculo dos valores originais; 13. Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14. Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15. Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16. Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17. Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18. Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 126; 19. Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20. Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 126; 21. Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22. Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0. Assinado digitalmente Comarca de BOA VISTA, em 13 de abril de 2023

22/05/2025, 00:00

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Petição (Resposta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Resposta)

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