Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833259-38.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833259-38.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

23/01/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0833259-38.2022.8.23.0010. Documento - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> RE: JIS - Transferência de Valores - BANCO DO BRASIL - 0833259-38.2022.8.23.0010 1 mensagem PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 27 de novembro de 2025 às 15:56 Para: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: Agendamento de Resgate Justiça Estadual ------------------------------------------------ Numero de Protocolo: 00000000087493434 Numero do Alvará: OF 124/2025 Data do Alvará: 12/11/2025 Data do Levantamento: 27/11/2025 Beneficiário: LINDALVA SANTOS DA SILVA CPF/CNPJ: 323.043.152-91 Agência do Resgate: 7837 PSO BOA VISTA ------------------------------------------------ DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 1.028,94 Valor dos Rendimentos: R$ 17,58 Valor Bruto Resgate: R$ 1.046,52 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 1.046,52 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.046,52 Previsão do Pagamento: 27/11/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 0100113848875 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 2B68CF7ED3288E82 1 of 3 Agendamento de Resgate Justiça Estadual ------------------------------------------------ Numero de Protocolo: 00000000087493482 Processo: 0833259-38.2022.8.23.0010 Numero do Alvará: OF 124/2025 Data do Alvará: 12/11/2025 Data do Levantamento: 27/11/2025 Beneficiário: LINDALVA SANTOS DA SILVA CPF/CNPJ: 323.043.152-91 Agência do Resgate: 7837 PSO BOA VISTA ------------------------------------------------ DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 12.690,20 Valor dos Rendimentos: R$ 217,04 Valor Bruto Resgate: R$ 12.907,24 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 12.907,24 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 0250 Conta: 00000136454-5 Titular da Conta: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE CPF/CNPJ: 38.389.739/0001-00 Valor Líq. Pagamento: R$ 12.907,24 Previsão do Pagamento: 27/11/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 0100113848875 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 1B784A1CB6A7F579 Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, De: [email protected] <[email protected]> em nome de JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> Enviado: quarta-feira, 26 de novembro de 2025 18:04 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 2 of 3 Assunto: JIS - Transferência de Valores - BANCO DO BRASIL - 0833259-38.2022.8.23.0010 De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. Claudio Roberto Barbosa de Araújo, encaminho a Vossa Senhoria o(s) ofício(s) anexo(s), para realização da Transferência de Valor(es). OF. CART. 124-2025 - BANCO DO BRASIL - Transferência de Valores – 0833259-38.2022.8.23.0010 -- Atenciosamente, Jadson Inácio de Souza Técnico Judiciário Juizado Especial da Fazenda Pública - JESP Comarca de Boa Vista/RR - TJRR Secretaria/Cartório: 3198-4771 E-mail: [email protected] 3 of 3

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:45

Definitivo

08/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 13:33

Documento (Alvará)

08/01/2026, 13:33

Documento (Informações)

26/11/2025, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 15:22

Documento (Informações)

04/11/2025, 07:58

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected]. n.° 0833259-38.2022.8.23.0010 PROCESSO LINDALVA SANTOS DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE AUTOR(A): INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESTADO DE RORAIMA RÉU(S): ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao Art. 12 da Portaria, encaminho 001/2021 – JESPFAZ - DJe n.º 6868, 02/03/2021 os presentes autos à Contadoria Judicial para análise e cálculo da incidência de imposto de Renda e/ou, quando for o caso. sobre o valor depositado contribuição previdenciária, Em cumprimento à determinação judicial f para apresentar os ica a parte intimada EXEQUENTE dados bancários do(a) beneficiário(a)/favorecido(a), contendo o nome e número do Banco, agência, conta, CPF/ CNPJ, para fins de expedição de alvará de levantamento (Art. 14 da Portaria 001/2021–JESPFAZ - DJe n.º 6868 - 02/03/2021). Boa Vista, 16 de setembro de 2025. (Assinado Eletronicamente) DAYLA LOREN MARQUES FRANCA Servidora Judiciária

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:46

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 10:22

Documentos

Documento

•09/01/2026, 00:00

Documento

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0833259-38/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0833259-38.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LINDALVA SANTOS DA SILVA (RG: 101056 SSP/RR e CPF/CNPJ: 323.043.152-91) representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.389.739/0001-00) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA, OAB1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior, OAB2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 13.719,14 b) valor principal atualizado: R$ 13.719,14 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 42 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

11/07/2025, 00:00

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