Publicacao/Comunicacao
Intimação
Laudo Pericial - LAUDO PERICIAL PROCESSO N.º 0827439-33.2025.8.23.0010 28 DE JUNHO DE 2026 RICARDO A ROHNELT - PERITO JUDICIAL Boa Vista - RR 1 Laudo Pericial Grafoscópico. SUMÁRIO 1) Apresentação do processo.......................................................... pag. 2 2) Credenciais............................................................... pag. 2 3) Objetivo da Perícia................................................................pag. 2 4) Considerações iniciais................................................................pag. 2 5) Metodologia................................................................pag. 4 6) Equipamentos................................................................pag. 5 7) Peça Padrão................................................................pag. 5 8) Peças Questionadas................................................................pag. 6 9) Análise pericial documental.....................................................pag. 6 10) Confronto grafotécnico...........................................................pag. 8 11) Conclusão...............................................................pag. 10 12) Quesitos................................................................Pag.11 13) Considerações finais................................................................Pag.11 14) Bibliografia...............................................................pag.12 2 1)APRESENTAÇÃO DO PROCESSO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVIL – PROJUDI – COMARCA DE BOA VISTA – RR Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Autor(s): WEVERTON LARANJEIRA FERREIRA Avenida Presidente Castelo Branco, 1286 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-035 Réu(s): DISNEY BARRETO MESQUITA Avenida Benjamin Constant, 628-A - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-695 2)CREDENCIAIS Ricardo Arnout Rohnelt, Perito Judicial, Pedagogo, CFEP, inscrição de Nº 24 011 700, especialista em Perícia de Documentoscopia, Grafoscopia e Papiloscopia, pós-graduado em Ciência Forense e Perícia Criminal, nomeado nos autos do processo referenciado, legalmente habilitado a realizar Laudo e Perícia Judicial Grafotécnica, após ter concluído seus trabalhos, vem respeitosamente apresentar o devido Laudo Pericial na forma abaixo. 3)OBJETIVO DA PERÍCIA O exame Grafotécnico, tem como finalidade determinar a autoria de uns lançamentos caligráficos em vários documentos. O presente exame pericial, tem como escopo verificar a veracidade ou não das assinaturas questionadas. 4)CONSIDERAÇÕES INICIAIS Durante a realização dos exames foram utilizadas como diretrizes as mais sólidas práticas da perícia documentoscopia. A Documentoscopia é uma área da 3 criminalística que estuda, analisa e investiga, mediante a metodologia e instrumental adequado, todo tipo de documento, visando determinar sua autenticidade ou inautenticidade, neste caso, verificar em que consiste, bem como identificar as possíveis alterações e/ou manipulações, podendo ser dividida em três áreas: I) documentos; II) grafismos; III) mecanografias. Grafoscopia é uma área da Documentoscopia que se presta ao exame de escritos, com o principal objetivo de determinar, a partir da comparação entre os escritos, se foram produzidos pelo mesmo indivíduo. Esta perícia tem como objetivo determinar se a assinatura questionada é igual a assinatura padrão. Através da análise Grafocinética e um confronto das assinaturas descobriremos a veracidade dela. A grafoscopia reverencia grandemente a obra de Edmond Solange Pellat que apresentou em sua obra (1927) os princípios fundamentais: a escrita é indivi- dual e as leis da escrita independem de alfabeto, e as quatro leis fundamentais do grafismo, quais sejam: Primeira lei: O gesto gráfico está sob influência imediata do cérebro. Sua forma não é modificada pelo órgão escritor se este funciona normalmente e se encontra suficientemente adaptado à sua função. Segunda lei: Quando se escreve, o eu estou em ação, mas o sentimento quase inconsciente de que o “eu” age, passa por alternâncias de vigor e de enfraquecimento. Ele está em seu máximo de intensidade onde há um esforço a fazer, e, nos inícios, e em seu mínimo onde o movimento escritural é facilitado pelo impulso adquirido, isto é, nas terminações. Terceira lei: Não se pode modificar voluntariamente em um dado momento sua escrita natural sem registrar no seu traçado a marca do esforço que foi feito para obter a modificação. Quarta lei: O escritor que age em circunstâncias em que o ato de escrever é particularmente difícil traça instintivamente ou as formas de letras que são mais costumeiras, ou letras de formato mais simples, de um esquema fácil de ser construído A identificação de uma autoria gráfica parte do princípio de que cada pessoa desenvolve peculiaridades em sua escrita ao longo da vida, desviando- se parcialmente do modelo que padrão que lhe foi ensinado durante a alfabeti- zação. A escrita é um gesto gráfico psicossomático que contém um número mínimo de elementos e características que possibilitam sua individualização. As características individuais são as qualidades ou atributos pertencentes a um único indivíduo e que, por essa razão, permitem diferenciá-lo dos demais, independentemente de pertencer ou não a algum grupo. As características gráficas são meras manifestações dos hábitos gráficos do escritor. Hábitos gráficos são ações ou sequências de ações rotineiramente executadas por uma pessoa durante o ato de escrever, muitas vezes sem que ela aperceba sua existência. Entende-se por hábito um 4 comportamento específico que é realizado sem a necessidade de pensar ou planejar e que é adquirido gradativamente, ao se repetir com grande frequência uma determinada ação. Portanto, a escrita é uma atividade voluntária (consciente), embora a maioria das ações sejam executadas inconscientemente. Em condições normais, uma pessoa decide quando que escreverá, mas dificilmente atentará para a sequência e o formato das letras que serão produzidos, a forma de ligação, ou sua ausência entre cada par de letras vizinhas, a pressão aplicada na caneta, as proporções dimensionais entre os traços produzidos e método de construção, entre outros detalhes. Como são características comportamentais estão sujeitas a variações, alterações e imitações. O cérebro humano não funciona com a precisão e reprodutibilidade de uma máquina, sendo inevitável que ocorram pequenas imprecisões durante quaisquer atividades por ele coordenadas, gerando assim algumas variações naturais. Para alguém alterar os seus próprios hábitos, ou imite os hábitos de outrem, são necessários três fatores: motivação; conhecimento da existência desses hábitos; e capacidade física e/ou intelectual. Essas peculiaridades dos hábitos gráficos, que são consideradas elementos individualizadores da escrita, podem, em tese, ser imitadas por terceiros ou dissimuladas pelo próprio escritor, seja deliberadamente, seja por mero acaso. Por essa razão, as análises grafoscópicas deve abordar principalmente características pouco perceptíveis e pouco comuns. 5)METODOLOGIA Atualmente a Grafoscopia tem o seu próprio estudo chamado de Grafocinético, que surgiu de uma análise aprofundada do Grafismo, onde analisa-se todos os elementos gráficos do lançamento e é, o método utilizado nessa análise. Antes de qualquer coisa foi realizada uma análise global nos documentos questionados, nessa primeira etapa verificou-se a natureza e a morfologia da escrita questionada: se ela consiste em somente em assinaturas ou textos diversos, se foi produzida em estilo cursivo ou com letras desconectadas, se o seu campo gráfico é restrito ou não. Comparou-se macroscopicamente os escritos questionados e padrões, a fim de verificar se estes últimos são adequados e se atendem aos demais critérios exigidos para um confronto grafoscópico, especialmente quanto a sua quantidade e contemporaneidade. Foram também procurados sinais de raspagens e de acréscimos, e ainda com luz rasante por sulcagens eventualmente gerados, os grafismos se apresentam 5 com homogeneidade quanto ao instrumento escritor (sua tinta), ao estilo da escrita, ao calibre, pressão. Concluída a análise preliminar do documento, foram analisadas separadamente as escritas que serão confrontadas, primeiro os PADRÔES (em azul) e depois as QUESTIONADAS (em vermelho). Dentre as diversas possibilidades, citam-se como exemplos do que pode ser comparado entre cada letra ou porção de escrita: forma, posição e direcionamento do ataque e arremate; halógrafo empregado; método de construção; pressão; calibre; inclinação axial; conexão; andamento gráfico; momentos gráficos; velocidade, valores angulares e curvilíneos; entre outros. 6)EQUIPAMENTOS Em relação as ferramentas e materiais utilizados para os exames o perito fez uso de instrumentos ópticos de ampliação tais como lupas de mão que fornecem aumento de 3x, 10x, 30x, 45x, 60x; microscópio digital com ampliação de 40x até 1000x; luz branca rasante (projeção quase paralela ao plano); além dos programas de WORD e computadores PhotoScape X, ImageJ e IrfanView. 7)PEÇA PADRÃO - A PEÇA PADRÃO SERÁ SEMPRE EM AZUL. 6 8)PEÇAS QUESTIONADAS - AS PEÇAS QUESTIONADAS SERÃO SEMPRE EM VERMELHO. 9) ANÁLISE PERICIAL DOCUMENTAL. Os documentos foram enviados digitalmente, e anexados ao processo. Foi destacado 1 cópia digitalizada do RG 396125-7 SSP-RR da Sr. Weverton Laranjeira Ferreira do EP. 1.11 pag. 1e 2, emitida em 17/11/2022, ficaremos com essa cópia como peça padrão. No caso das assinaturas questionadas, estão no EP. 16.14, lançadas no documento digitalizado, intitulado Contrato particular de prestação de serviço, emitido 08/11/2024 elas totalizam “2” assinaturas. Depois de feita a perícia grafotécnica microscopicamente nas “2” assinaturas destacadas acima (com a página respectiva da coleta indicado ao lado), foi constatado que elas possuem um “Hábito gráfico” similar, como a escrita é um “gesto gráfico” psicossomático que contém um número mínimo de elementos e características que possibilitam sua individualização, essas características individuais são as qualidades ou atributos pertencentes a um único indivíduo e que, por essa razão, permitem diferenciá-lo dos demais. Podemos destacar os “elementos técnicos grafocinéticos”. Como exemplo, temos as características “genéricas” da escrita: - O calibre (dimensões ou tamanho dos caracteres); - Os espaçamentos gráficos (distância entre as escritas); - O comportamento gráfico (direção e distância da escrita em relação à base); - O alinhamento gráfico (modo da escrita em relação a linha de pauta); 7 - Os valores curvilíneos (são as predominâncias das curvas da escrita). Podemos também destacar as características “genéticas” da escrita, como: - A pressão (força vertical da escrita); - A progressão (força horizontal da escrita) e, - A velocidade (dinamismo empregado pelo escritor). Destacamos também na “genética” a “trajetória” da escrita, exemplos: - Ataques (traço inicial da escrita); - Remates (traço final da escrita); - Momento gráfico (traçado contínuo da escrita); - Mínimo gráfico (modo particular do traçado); - Desenvolvimento (traçado intermediário da escrita) e - Traços complementares (sinais particulares de cada escrita). Ante o exposto nos termos do presente laudo e considerando os elementos técnicos que foram levantados por ocasião da perícia, podemos concluir e afirmar com moderado grau de convicção que as assinaturas “acima” analisadas e lançadas no documento intitulado Contrato particular de prestação de serviço, emitido 08/11/2024, partiram da mesma pessoa, e a variações observadas são irrelevantes e dentro dos padrões e variações de assinaturas apresentadas e coletadas. Abaixo algumas assinaturas destacadas do contrato: Pág.2 EP 16.14 Pág.3 EP.16.14 8 10)CONFRONTO GRAFOTÉCNICO Todas as peças em destaque azul, serão a peça padrão e com destaque em vermelho, serão a peça questionada. Para o confronto grafotécnico, foi escolhida uma peça padrão em azul, a cópia digitalizada da do RG 396125-7 SSP-RR da Sr. Weverton Laranjeira Ferreira do EP. 1.11 pag. 1e 2, emitida em 17/11/2022, e para a peça questionada em vermelho, uma assinatura do documento no EP. 16.14, lançadas no documento intitulado Contrato particular de prestação de serviço, emitido 08/11/2024 pag. 2. 1. 2. 3. 1. 2. 3. 9 Analisando o confronto, (“P”) para a peça padrão e (“Q”) para a questio- nada: Em relação as letras e sílabas destacadas no confronto, ficou constatado divergência na estrutura e método de construção da letra; Os pontos destacados no confronto (1,2 e 3), demostram “elementos técnicos grafocinéticos” totalmente “divergentes”; Como exemplos, temos as características “genéricas” da escrita: - O calibre (dimensões ou tamanho dos caracteres); - Os espaçamentos gráficos (distância entre as escritas); - O comportamento gráfico (direção e distância da escrita em relação à base); - O alinhamento gráfico (modo da escrita em relação a linha de pauta); - Os valores curvilíneos (são as predominâncias das curvas da escrita). E podemos também destacar as características “genéticas” da escrita, como: - A pressão (força vertical da escrita); - A progressão (força horizontal da escrita) e, - A velocidade (dinamismo empregado pelo escritor). Destacamos também na “genética” a “trajetória” da escrita, exemplos: - Ataques (traço inicial da escrita); - Remates (traço final da escrita); - Momento gráfico (traçado contínuo da escrita); - Mínimo gráfico (modo particular do traçado); - Desenvolvimento (traçado intermediário da escrita) e - Traços complementares (sinais particulares de cada escrita). Gostaria de destacar também que a “2” assinatura questionada do contrato, demostra uma sobreposição da primeira assinatura questionada, demostrando a “falsificação sobreposição”, que se chama: “Retoque ou Cruzamento de Traços”: o falsificador fez um primeiro traço fraco (guia) e depois passou a caneta por cima para tentar dar firmeza ou corrigir um erro, detectado através do exame microscópico de iluminação incrustada, aparecendo dois sulcos e duas camadas de tinta onde deveria haver apenas um traço fluido. 10 11)CONCLUSÃO Antes de qualquer coisa foram analisados os documentos e assinaturas, e foi realizado o confronto grafotécnico com as assinaturas coletadas. Após o recebimento da documentação foi realizada uma análise global nos documentos questionados, nessa primeira etapa verificou-se a natureza e a morfologia da escrita questionada: se ela consiste somente em assinaturas ou textos diversos, se foi produzida em estilo cursivo ou com letras desconectadas, se o seu campo gráfico é restrito ou não. Comparou-se macroscopicamente os escritos questionados e padrões, a fim de verificar se estes últimos são adequados e se atendem aos demais critérios exigidos para um confronto grafoscópico, especialmente quanto a sua qualidade e contemporaneidade. Em seguida, examinou-se minuciosamente a escrita padrão, com foco nas características peculiares eventualmente observadas nas escritas questio- nadas, mas também dedicando atenção para os “hábitos gráficos” do fornecedor do padrão, também macroscopicamente e microscopicamente. A comparação foi realizada inicialmente pelo “ataque” (início da assinatura) da primeira letra, avançando então pelo sentido em que o traçado foi produzido. Cada “característica gráfica” considerada no confronto teve sua frequência (ou constância) avaliada na escrita padrão e na questionada, e no “remate” (final da assinatura), foi constatado “características divergentes”. O confronto entre as referidas assinaturas revelou diversas características divergentes conforme mostrado nas peças padrão e questionada. Essas divergências indicam que as características gráficas dos escritos questionados são totalmente incompatíveis entre elas. Além disso, foram identificados em todos os lançamentos analisados algumas divergências consideradas particularmente significativas. Esse quadro de “divergência grafoscópica” sustenta, com um grau de certeza acima de qualquer dúvida razoável, que a verificação de autenticidade gráfica entre lançamentos “questionados” com os “padrões” coletados do Sr. Weverton Laranjeira Ferreira, NÃO PERTENCEM à Sr. Weverton Laranjeira Ferreira. 11 A conclusão apresentada enquadra-se no primeiro dos quatro graus de convicção possíveis com a metodologia empregada para esta perícia, que são as seguintes: 1) Máxima (convicção acima de qualquer dúvida razoável). 2) Alta (forte convicção). 3) Moderada (convicção apenas mediana). 4) Nula (quando não é possível atribuir a autoria ao fornecedor dos padrões). 12)QUESITOS Não houve nenhum quesito a ser respondido, por parte do requerente e do requerido. 13)CONSIDERAÇÕES FINAIS. Essas são as declarações que em sua consciência tem o perito a fazer. E por nada mais haver, deu-se por findo o exame solicitado que tudo se lavrou o presente laudo pericial documentoscópico (grafotécnico). Nada mais havendo a declarar, o perito encerra o presente Laudo elabo- rado, totalizando 12 páginas, o qual foi assinado digitalmente. Boa Vista-RR/ 28 de junho de 2026. Ricardo Arnout Rohnelt Perito Judicial – Pedagogo CFEP – 24 011 700 12 14)BIBLIOGRAFIA Análise Forense de Documentos - Instrumentos de Escritas Manual e suas Tintas; Magdalena Ezcurra Gondra e Goyo R. Grávalos - 2012 / 1ª ed. - Editora Millennium Análise Grafoscópica de Assinaturas; Samuel Feuherharmel - 2017 / 1º ed - Editora Millennium Documentoscopia - o papel como suporte de documentos; Maria Luiza O. D'Almeida; Mariza Eiko T. Koga; Silvana Manzi Granja - 2015 / 1ª ed. - IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo: IC - Instituto de Criminalística, 2015. Documentoscopia Aspectos Ciêntificos, Técnicos e Jurídicos; Erick Simões C. Silva e Samuel Feuerharmel - 2013 / 1º ed - Editora Millennium Documentoscopia; Lamartine Mendes e Wanira Alburquerque (atualizadora) - 2015 / 4º ed - Editora Millennium Entendo o Laudo Pericial Grafotécnico e a Grafoscopia; Luiz Roberto Falat e Hildebrando Magno Filho - 2020 / 4ª ed. - Editora Juruá Editora Produção de Prova Pericial Grafotécnica no Processo Civil; Luiz Roberto Ferreira Falat - 2019 / 3ª ed. - Editora Juruá Editora Tratado de Documentoscopia - Da falsidade documental; José Del Picchia Filho, Celso Mauro R. Del Picchia, Ana Maura G. Del Picchia - 2016 / 3ª ed. - Editora Pillares.