Cumprimento de sentença 0819556-11.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0819556-11.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:09

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:25

Expedição de documento

26/06/2026, 11:04

Expedição de documento

23/06/2026, 15:40

Ato ordinatório

20/06/2026, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

19/06/2026, 20:43

Petição (Embargos À Execução)

11/06/2026, 16:31

Ato ordinatório

10/06/2026, 06:57

Ato ordinatório

10/06/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0819556-11.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Requerido(s): EDSON VERDIANO SILVA EDSON VERDIANO SILVA DECISÃO Proceda-se a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes. Ademais, defiro o pedido de inserção da restrição de transferência e licenciamento junto ao RENAJUD no registro do veículo de placa NAL3883, marca/modelo HONDA/ XLR 125, ano - modelo 2002/2002, indicado no EP 273. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o endereço atualizado para a localização e penhora do veículo indicado no EP 273, a fim de se evitar exclusão da restrição acima determinada. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 17:45

Expedição de documento

09/06/2026, 16:44

Expedição de documento

09/06/2026, 16:44

Expedição de documento

09/06/2026, 16:44

Expedição de documento

09/06/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•09/04/2026, 00:00

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0819556-11.2020.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Requerido(s): EDSON VERDIANO SILVA DECISÃO Considerando que a parte Executada se trata de empresário individual, determino a inclusão de EDSON VERIDIANO SILVA, CPF nº 403.632.872-72 no polo passivo da ação. Defiro os pedidos contidos no EP 209., a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde 12. 13. 14. já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Embargos À Execução)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(279)