Cumprimento de sentença 0816971-10.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0816971-10.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 09:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/01/2026, 09:45

Petição (Renúncia de Prazo)

10/12/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação alvar - 38.389.739/0001-00 CPF/CNPJ Beneficiario: Página 1 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI Beneficiario.........: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 18.11.2025 Calculado em.....: 236,54 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 4400104091051 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 38.389.739/0001-00 CPF/CNPJ Beneficiario: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI Beneficiario.........: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 18.11.2025 Calculado em.....: 473,11 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4400104091051 0001 Conta/Pcl Resgatada..: 38.389.739/0001-00 CPF Procurador.......: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 510.623.212-00 CPF/CNPJ Beneficiario: ALINE LUANDA DA COSTA FREITAS Beneficiario.........: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 18.11.2025 Calculado em.....: 1.892,05 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 11/03/2026 11/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL D Reu Autor 08169711020258230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251111102330064496 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 11/11/2025 10:23 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 18/11/2025 10:19 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/12/2025 04:55 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/12/2025 11:44 por Banco do Brasil Página 2 4400104091050 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: Gravado em 11/11/2025 10:23 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 18/11/2025 10:19 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/12/2025 04:55 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/12/2025 11:44 por Banco do Brasil

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 14:52

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2025, 14:51

Petição (Renúncia de Prazo)

14/11/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALINE LUANDA DA COSTA FREITAS /C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO Certifico ainda que o valor (R$ 2.356,09 -Valor Depositado Segundo EP.32.2) – onde R$ 1.884,47 referem – se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória (Recurso Inominado N°7101024419 – N° CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) - portanto, Isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias) e R$ 471,22 aos Honorários Contratuais - Isento de Retenções – “Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.” (Lei nº 9.430/1996). Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência – (R$ 235,61 Valor Depositado Segundo EP.32.2) – Isento de Retenções – Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996. Boa Vista – RR, 07 de Novembro de 2025. JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial Certidão - CONTADORIA JUDICIAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC. Nº 0816971-10.2025.8.23.0010

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALINE LUANDA DA COSTA FREITAS /C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO Certifico ainda que o valor (R$ 2.356,09 -Valor Depositado Segundo EP.32.2) – onde R$ 1.884,47 referem – se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória (Recurso Inominado N°7101024419 – N° CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) - portanto, Isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias) e R$ 471,22 aos Honorários Contratuais - Isento de Retenções – “Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.” (Lei nº 9.430/1996). Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência – (R$ 235,61 Valor Depositado Segundo EP.32.2) – Isento de Retenções – Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996. Boa Vista – RR, 07 de Novembro de 2025. JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial Certidão - CONTADORIA JUDICIAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC. Nº 0816971-10.2025.8.23.0010

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 09:21

Documento (Certidão)

07/11/2025, 12:31

Documentos

alvar

•08/12/2025, 00:00

Certidão

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2471/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0816971-10.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.389.739/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 235,60, em virtude de decisão transitada em julgado, (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 235,60 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/04/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 235,60 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 18 de julho de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o breve relato. Fundamento e. DECIDO Os cálculos apresentados observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Em assim sendo, diante da ausência de impugnação ao memorial,, a fim de que surta todos os seus efeitos legais. HOMOLOGO-O Em continuidade ao processual, DETERMINO: iter (i) pese entendimento diverso quanto à incidência da verba sucumbencial na espécie, considerando o quanto decidido pela instância recursal em sede do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000, expeça-se RPV (principal e honorários sucumbenciais - 10% sobre ), intimando-se as partes para o valor do crédito principal ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, aguarde-se pelo pagamento no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovados os depósitos pelo ente público, acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa, enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) por fim, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgados poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). requisitórios e da obrigação de pagar Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 9/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

11/07/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

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