Processo 0800888-84.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 62.669,11

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MARCELO DE MAGALHAES NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO DE MAGALHÃES NUNES

05/04/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:02

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/03/2023, 16:16

Outros

•15/02/2023, 19:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2025, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO DE MAGALHÃES NUNES

05/04/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:02

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/03/2025, 18:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/03/2025, 17:36

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2025, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 15:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/02/2025, 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0800888-84.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MARCELO DE MAGALHÃES NUNES ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0800888-84.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MARCELO DE MAGALHÃES NUNES ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2025, 23:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2025, 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2025, 22:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/02/2025, 22:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 21:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 21:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2024, 17:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 21:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

02/03/2023, 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 21:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/02/2023, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/01/2023, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/01/2023, 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/01/2023, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2023, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 17:08