Execução de Título Extrajudicial 0839067-24.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0839067-24.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

28/07/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SILVA MICHAEL CARLOS DA SILVA Executado: DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu a suspensão do processo por um ano na forma da lei, ante a inexistência de bens da parte executada (EP 139). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0839067-24.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Execução Contratual) Classe Processual: TOMAZ E RODRIGUES SERVIÇOS LTDA representado(a) por DANIEL TOMAZ DA DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, DETERMINO a imediata suspensão da execução por 01 (um) ano, com o sobrestamento do prazo prescricional, oportunizando a parte exequente a localização de bens da parte executada, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Com o levantamento da suspensão, FIXO o termo inicial da prescrição e, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 03 (três) anos. Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §3º, CPC). O referido prazo prescricional, no caso em tela, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil e a Súmula n. 150 do STF, observa o mesmo da pretensão principal (cobrança de aluguéis de prédios urbanos ou rústicos – art. 206, §3º, I, do Código Civil). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:45

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 11:07

Execução frustrada

07/07/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 23:33

Ato ordinatório

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Sniper Mapa de relaes - SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome Nenhum objeto foi encontrado. 15/05/2025, 11:16 Sniper - Mapa de relações about:blank 1/1

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:18

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 00:00

Sniper Mapa de relaes

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MICHAEL CARLOS DA SILVA Executado: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0839067-24.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Execução Contratual) Classe Processual: TOMAZ E RODRIGUES SERVIÇOS LTDA representado(a) por Daniel Tomaz da Silva Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema. Inexiste suspeita de prevenção anotada. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de providência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. À vista dos autos, denota-se que a parte exequente, após a citação editalícia da parte executada, requereu a implementação da penhora online por meio do SISBAJUD, além da inclusão daquele devedor no cadastro de inadimplentes (EP 118). DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, DETERMINO: a) a inserção do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil; e b) na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora on-line das contas e ativos financeiros do devedor mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil; b.1) com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e b.2) eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora do devedor, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

Documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

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Execução frustrada

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