Execução de Título Extrajudicial 0838871-54.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0838871-54.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2025, 04:41

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:54

Decurso de Prazo

18/07/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SOUZA GARCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ou LIMA E ALMEIDA Executado: EPP LTDA DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente, devidamente intimada para dar andamento a execução (EP 112), deixou de dar andamento ao processo, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada ou requerer qualquer providência em relação ao patrimônio daquela devedora (EP 113). Desta feita, diante da desídia da parte exequente e para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 01 (um) ano, com o sobrestamento do prazo prescricional para oportunizar àquele credor a localização de bens da parte executada. Com o levantamento da suspensão, FIXO o termo inicial da prescrição e, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 03 (três) anos. Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §3º, CPC). O referido prazo prescricional, no caso em tela, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil e a Súmula n. 150 do STF, observa o mesmo da pretensão principal (execução de título de crédito – art. 44 da Lei n 10.931/2004//art. 206, §3º, VIII, do Código Civil//art. 70 do Decreto nº 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0838871-54.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Liminar ) Classe Processual: COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 11:24

Execução frustrada

07/07/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 11:32

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:06

Ato ordinatório

26/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SOUZA GARCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ou LIMA E ALMEIDA Executado: EPP LTDA DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente, devidamente intimada a comprovar documentalmente a existência dos pressupostos legais para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pretendido, deixou transcorrer o prazo assinalado (EP 102 | 104-106). in albis COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0838871-54.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Liminar ) Classe Processual: COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA INDEFIRO liminarmente a instauração do incidente proposto, uma vez que a empresa credora deixou de demonstrar, de forma documental, o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, a teor do que dispõe o art. 133,, e 134, §4º, do Código caput de Processo Civil. Assim sendo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento regular do feito, apresentando novo endereço ou contato específico para citação da parte executada e/ou que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de novo endereço ou requerimento da citação editalícia, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 12:22

Indeferimento

15/05/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 00:00

Decisão

•16/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Indeferimento

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