Processo 0800869-78.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.391,11

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

JOAO BOSCO GUSMAO DE SALES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 09:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO BOSCO GUSMAO DE SALES

05/04/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 10:37

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:01

Todas as movimentações(55)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/05/2023, 16:00

Decisão

•10/05/2023, 10:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2025, 09:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO BOSCO GUSMAO DE SALES

05/04/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 10:37

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/03/2025, 08:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

26/03/2025, 08:25

CONCEDIDO O PEDIDO

24/03/2025, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 11:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0800869-78.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): JOAO BOSCO GUSMAO DE SALES ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0800869-78.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): JOAO BOSCO GUSMAO DE SALES ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

03/02/2025, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2025, 22:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2025, 22:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/02/2025, 22:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 20:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 20:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2024, 16:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/05/2023, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

10/05/2023, 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2023, 15:27

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

02/03/2023, 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 21:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/02/2023, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/01/2023, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/01/2023, 15:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/01/2023, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2023, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 15:42

Outros

•15/02/2023, 19:39