Cumprimento de sentença 0813301-47.2014.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0813301-47.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2025, 04:42

Decurso de Prazo

22/07/2025, 04:42

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:55

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:55

Petição (Renúncia de Prazo)

16/07/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: IRMÃOS LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ou CENTRO DE REMOÇÃO E Requerido: DEPÓSITO DE VEÍCULOS LTDA DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu a suspensão do processo por um ano na forma da lei, ante a inexistência de bens da parte executada (EP 481). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0813301-47.2014.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Execução Contratual) Classe Processual: PROSEGUR BRASIL S.A. – TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, DETERMINO a imediata suspensão da execução por 01 (um) ano, com o sobrestamento do prazo prescricional, oportunizando a parte exequente a localização de bens da parte executada, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Com o levantamento da suspensão, FIXO o termo inicial da prescrição e, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §3º, CPC). O referido prazo prescricional, no caso em tela, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil e a Súmula n. 150 do STF, observa o mesmo da pretensão principal (cobrança de dívida líquida constante em instrumento público – art. 206, §5º, I, do Código Civil). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: IRMÃOS LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ou CENTRO DE REMOÇÃO E Requerido: DEPÓSITO DE VEÍCULOS LTDA DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu a suspensão do processo por um ano na forma da lei, ante a inexistência de bens da parte executada (EP 481). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0813301-47.2014.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Execução Contratual) Classe Processual: PROSEGUR BRASIL S.A. – TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, DETERMINO a imediata suspensão da execução por 01 (um) ano, com o sobrestamento do prazo prescricional, oportunizando a parte exequente a localização de bens da parte executada, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Com o levantamento da suspensão, FIXO o termo inicial da prescrição e, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §3º, CPC). O referido prazo prescricional, no caso em tela, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil e a Súmula n. 150 do STF, observa o mesmo da pretensão principal (cobrança de dívida líquida constante em instrumento público – art. 206, §5º, I, do Código Civil). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 11:47

Execução frustrada

07/07/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 06:49

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 00:00

Decisão

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: IRMÃOS LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ou CENTRO DE REMOÇÃO E Requerido: DEPÓSITO DE VEÍCULOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que, mesmo intimada para indicar bens da parte executada, a sócia,, não se afigura como demandada no presente cumprimento de ALCIVONE TORQUATO SANTOS sentença, respondendo apenas como representante da empresa devedora. Portanto, deve ser resguarda a autonomia patrimonial e responsabilidade limitada da empresa devedora, inexistindo confusão, em não havendo indicativos de desvio de finalidade da PJ, entre o patrimônio dela e de seus sócios. Nesse sentido, cumpre destacar que, sem a interposição do incidente de desconsideração (art. 134 e seguintes, CPC), a autonomia patrimonial da pessoa jurídica executada deve ser resguardada, sendo descabida a pretensa incursão da execução nos bens dos sócios daquela empresa devedora (art. 789 e 790, II, CPC). Assim sendo, DETERMINO a retificação da capa dos autos, fazendo constar ALCIVONE como terceiros interessados. TORQUATO SANTOS e JERRY JAY SALES VERAS Desta feita, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo, decotando eventuais valores recebidos no curso da execução, e para, no mesmo prazo, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0813301-47.2014.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Execução Contratual) Classe Processual: PROSEGUR BRASIL S.A. – TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA

27/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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