Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809280-76.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809280-76.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 15:33

Petição (Renúncia de Prazo)

28/01/2026, 22:23

Petição (Renúncia de Prazo)

23/01/2026, 12:11

Ato ordinatório

22/01/2026, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Beneficiario.........: Página 1 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 1.022,16 0003 Valor Multa......: 14,14 Valor Principal......: 10.12.2025 Data Vencimento..: 11.11.2025 Periodo Apuração.....: 11.11.2025 Data Solicitação.: Numero de Referência.: Contribuinte.........: CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Juridica Tipo Pessoa......: Recolher DARF 14,14 0002 CPF Repres. Legal....: Representante Legal..: Fisica Tipo Beneficiario....: 383.353.602-00 CPF/CNPJ Beneficiario: DORACI CAVALCANTE BARBOSA Beneficiario.........: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 4.145,29 11/03/2026 11/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL D Reu Autor 08092807620248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251111115328064532 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 004 Gravado em 11/11/2025 11:53 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 18/11/2025 10:53 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/12/2025 04:36 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/12/2025 11:45 por Banco do Brasil Página 2 2400117117642 0000 Juridica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 518,15 0004 Juridica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Gravado em 11/11/2025 11:53 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 18/11/2025 10:53 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/12/2025 04:36 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/12/2025 11:45 por Banco do Brasil

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/01/2026, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 08:40

Documento (Alvará)

12/01/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DORACI CAVALCANTE BARBOSA /C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS DESCRITOR (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) VALOR 20% do principal conforme contrato EP.1.2 1.028,34 Retenção tributária (1,5%) (14,04) Valor Final devido ao exeqüente 1.014,29 Certifico ainda que o valor (R$ 5.141,69 -Valor Depositado Segundo EP.82.2) – onde R$ 4.113,35 referem – se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória (Recurso Inominado N°7101024419 – N° CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) - portanto, Isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias) e R$ 1.028,34 o destaque dos Honorários de Contratuais – (20% conforme contrato EP.1.2). Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência – (R$ 514,17 - Valor Depositado Segundo EP.82.2) – Isento de Retenções – Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996. Boa Vista – RR, 24 de Outubro de 2025. JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial Certidão - CONTADORIA JUDICIAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC. Nº 0809280-76.2024.8.23.0010

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 10:03

Documento (Certidão)

24/10/2025, 11:48

Documentos

Documento

•13/01/2026, 00:00

Certidão

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809280-76.2024.8.23.0010. Autor: DORACI CAVALCANTE BARBOSA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic 0809280-76.2024.8.23.0010 Total Partes -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I) TOTAL DA CONTA EM 03/2025 ATUALIZADO ATÉ MARÇO/2025 BOA VISTA, 7 de março de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 10/2014 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados. Versão: 3.38.2 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.38.2 Motor:5.10.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 68b1c26a - Página 1 de 2 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0809280-76.2024.8.23.0010 # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 10/14 1.857,57 1,521843 32,577000% 37,1900% Totais 1.857,57 Total para: 0809280-76.2024.8.23.0010 Gere novamente este cálculo usando o identificador 68b1c26a - Página 2 de 2 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

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