Processo 0824449-74.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.328,13

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ALUIZIO GOMES DE MOURA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 09:57

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/04/2026, 01:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/04/2026, 08:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/04/2026, 08:35

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2026, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 14:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/05/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/05/2025, 03:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 09:57

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/04/2026, 01:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/04/2026, 08:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/08/2022, 14:52

Outros

•22/08/2022, 12:17

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legal

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24/04/2026, 08:35

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2026, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 14:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/05/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/05/2025, 03:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALUIZIO GOMES DE MOURA

06/05/2025, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 19:39

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

06/05/2025, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 08:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

05/05/2025, 22:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 12:43

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/03/2025, 17:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/03/2025, 16:44

CONCEDIDO O PEDIDO

21/03/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 08:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0824449-74.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): ALUIZIO GOMES DE MOURA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0824449-74.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): ALUIZIO GOMES DE MOURA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

03/02/2025, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2025, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2025, 16:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2025, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 14:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/09/2022, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2022, 14:52

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 15:07

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/08/2022, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2022, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/08/2022, 14:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/08/2022, 14:05