Cumprimento de sentença 0801976-60.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801976-60.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:10

Petição (Renúncia de Prazo)

15/12/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801976-60.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Material) Classe Processual: LUIS EDUARDO RAMOS PIMENTEL Requerente(s): JONATHAN BENEDITO OLIVEIRA LIMA Requerido(s): DECISÃO Diante da ausência de bens penhoráveis e da inércia do exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil, bem como para efeitos de fixação do termo inicial da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo assinalado sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 03 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Somente nos casos de apresentação efetiva e documentada de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que haverá o prosseguimento do feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Findo o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC). Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801976-60.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Material) Classe Processual: LUIS EDUARDO RAMOS PIMENTEL Requerente(s): JONATHAN BENEDITO OLIVEIRA LIMA Requerido(s): DECISÃO Diante da ausência de bens penhoráveis e da inércia do exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil, bem como para efeitos de fixação do termo inicial da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo assinalado sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 03 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Somente nos casos de apresentação efetiva e documentada de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que haverá o prosseguimento do feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Findo o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC). Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:34

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 07:34

Execução frustrada

02/12/2025, 19:57

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 10:29

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO ato processo paralisado mais de 30 dias 2 - ATO ORDINATÓRIO – sem movimentação há 30 dias Intimar a parte interessada por procurador, para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) cinco dias, sob pena de arquivamento. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Letyanny da Silva Araújo Servidora Judiciária

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Decisão

•04/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

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