Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839836-95.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839836-95.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:08

Documento (Informações)

15/09/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação document - Página 1 0500130114680 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 042.879.011-93 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.000.011.265-8 Conta/Dv.............: CRISTALANDIA Nome Agência.....: 3638 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 20.08.2025 Calculado em.....: 10.736,37 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 0500130114680 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: 2.821,35 Valor Principal......: 19.10.2025 Data Vencimento..: 19.08.2025 Periodo Apuração.....: 19.08.2025 Data Solicitação.: Numero de Referência.: Contribuinte.........: 042.879.011-93 CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Fisica Tipo Pessoa......: Recolher DARF Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 20.08.2025 Calculado em.....: 2.821,35 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: Numero da Solicitacao: 17/12/2025 19/08/2025 Data de Validade Data de Expedicao ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08398369520238230010 Numero do Processo JUIZ. ESP. FAZ. PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250819142907059570 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 19/08/2025 14:29 por JADSON INACIO DE SOUZA Finalizado em 20/08/2025 09:22 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Assinado em 12/09/2025 15:37 por CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 10:45

Definitivo

13/09/2025, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2025, 09:58

Expedição de documento (Alvará)

13/09/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:29

Petição (Renúncia de Prazo)

02/09/2025, 14:26

Petição (Renúncia de Prazo)

01/09/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 16:22

Documento (Informações)

22/08/2025, 16:21

Documentos

document

•15/09/2025, 00:00

Vários Documentos

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0839836-95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0839836-95.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ):|OAB8618N-TO - ROSANA PEREIRA DA SILVA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 13.396,90 b) valor principal atualizado: ---------- c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 60 | d) valor de (incluído no valor global): honorários sucumbenciais R$ R$ 13.396,90 e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0839836-95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0839836-95.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ):|OAB8618N-TO - ROSANA PEREIRA DA SILVA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 13.396,90 b) valor principal atualizado: ---------- c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 60 | d) valor de (incluído no valor global): honorários sucumbenciais R$ R$ 13.396,90 e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Petição (Renúncia de Prazo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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