Cumprimento de sentença 0825016-37.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0825016-37.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0825016-37.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20250807124753059142 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0825016-37.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20250807124753059142 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0825016-37.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20250807124753059142 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:47

Definitivo

12/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 10:17

Documento (Certidão)

12/08/2025, 10:17

Documento (Certidão)

12/08/2025, 10:16

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 09:45

Documento (Certidão)

07/08/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825016-37.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Conforme parâmetros do Sistema SISCONDJ (Alvará Eletrônico), intimo a parte favorecida para que informe dados bancários para confecção do alvará de transferência. DADOS A SEREM INFORMADOS: Titular da conta (autor ou procurador, este com poderes específicos para receber e dar quitação e/ou receber alvarás). Em se tratando de, deverá apresentar procuração outorgando poderes para sociedade de advogados em nome desta, nos termos da RECOMENDAÇÃO/CGJ N.º 01 DE receber valores e dar quitação 07 DE FEVEREIRO DE 2018, DJE n. ANO XXI - EDIÇÃO 6281, de 03/09/2018, a qual dispõe acerca da padronização da expedição de alvarás judiciais para levantamento de soma em dinheiro. 1. CPF/CNPJ do titular da conta bancária. Obs.: informar o CNPJ da sociedade de advogados, caso seja esta a titular da conta bancária. 2. Agência 3. Conta corrente ou poupança (com dígito). Obs: no caso de conta poupança do, Banco do Brasil informar a variação. 4. Banco (nome do banco e se possível, o código do banco) Obs.: quando o dígito verificador for a letra 'X', informe 'X'. Boa Vista, 05 de agosto de 2025. Andre Luiz Sousa Nascimento Servidor Judiciário

06/08/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•13/08/2025, 00:00

Certidão

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825016-37.2024.8.23.0010 SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO Relatório dispensado. Trata-se de embargos à execução, no qual a embargante alega nulidade das intimações posteriores à sentença e excesso em execução. De acordo com a Lei 9.099/95, os embargos à execução são o meio de defesa adequado tanto para o processo de execução (art. 53, § 1º) quanto para a fase de cumprimento de sentença (art. 52, IX). Nesse ínterim, o Enunciado n.º 117 do Fonaje estabelece que “é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Importante destacar que o Enunciado n.º 142 do Fonaje dispõe que “na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”, ou, segundo o Enunciado 156, da data do depósito espontâneo. À análise dos autos, verifico que houve penhora do valor integral e os embargos foram opostos no prazo de 15 dias, preenchendo os requisitos necessários para admissão da defesa. Em sede de defesa, a executada arguiu a nulidade das intimações posteriores à sentença, pois foram encaminhadas para outro procurador sem observar o pedido de intimação exclusiva. Ao analisar o histórico de substabelecimento no sistema Projudi, observo que a procuradora da embargante, Dra. Graziela Figueiredo, se desabilitou no dia 15/06/2024, habilitando o Dr. Gustavo Antônio Feres Paixão no mesmo dia. Desde então, o Dr. Gustavo Antônio, na qualidade de procurador da embargante, por força do convênio da empresa com o TJRR (Portaria n.º 659 de 29 de Março de 2019 – DJE Edição5710, 30 de Março de 2016, p. 65 a 68/139), vem recebendo regularmente as intimações no sistema Projudi, não havendo irregularidade nas intimações. Além do exposto acima, reforço que no convênio ficou acordado que a alteração de procuradores compete, exclusivamente, ao perfil de Gerente de Procuradoria do parceiro conveniado, não devendo o cartório fazer qualquer alteração. O caso em comento, por exemplo, teve a alteração dos procuradores conforme ajustado em convênio (pela própria ré). Importa registrar ainda que esta julgadora provocou o Setor de Sistemas para esclarecimentos técnicos em processos análogos, oportunidade em que o setor informou que o advogado colacionou telas de pendência do seu perfil de “advogado”, sendo que qualquer pendência do processo em análise deveria ser analisada no perfil de “procurador”. Diante do exposto, REJEITOos embargos à execução. Preclusa esta decisão, promova-se a transferência do montante bloqueado, com posterior expedição de alvará para os demandantes. Intimem-se. Ao Cartório para as providências de estilo. Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

11/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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