Processo 0836615-75.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.370,79

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARIO DE SOUZA ROSA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

10/04/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

10/04/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 10:02

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

08/04/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:13

Todas as movimentações(109)

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/09/2023, 20:04

Outros

•05/09/2023, 15:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2025, 10:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

10/04/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

10/04/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 10:02

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

08/04/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

08/04/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2025, 09:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0836615-75.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MARIO DE SOUZA ROSA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0836615-75.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MARIO DE SOUZA ROSA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

03/02/2025, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2025, 16:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2025, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 16:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

19/09/2023, 22:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2023, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2023, 20:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 16:25

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

05/09/2023, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 09:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2023, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/05/2023, 00:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/09/2022, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2022, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2022, 15:16

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 15:24

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/08/2022, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/08/2022, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/08/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

19/07/2022, 05:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 05:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/07/2022, 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2022, 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

12/07/2022, 05:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 05:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 18:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2022, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2022, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2022, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

19/05/2022, 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2022, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2022, 21:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2022, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

14/03/2022, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2022, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2022, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/03/2022, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2022, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/03/2022, 14:32

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/01/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO DE SOUZA ROSA

06/01/2022, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/01/2022, 22:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/01/2022, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 08:40

CONCEDIDO O PEDIDO

16/12/2021, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 15:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 15:00

Outros

•22/05/2023, 00:58

Outros

•22/05/2023, 00:58

Outros

•22/05/2023, 00:58

Petição

•24/08/2022, 15:17

Outros

•22/08/2022, 12:17

Outros

•12/07/2022, 16:47

Outros

•08/07/2022, 17:35

Outros

•19/05/2022, 09:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/03/2022, 12:20

Outros

•11/03/2022, 12:17

Outros

•16/12/2021, 12:12