Execução de Título Extrajudicial 0800407-55.2019.8.23.0045 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800407-55.2019.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 14:52

Expedição de documento

19/05/2026, 14:51

Trânsito em julgado

14/05/2026, 14:53

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 13:09

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:04

Ato ordinatório

22/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800407-55.2019.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n° 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e instaurada. pela Portaria n° 001/2026da Comarca de Pacaraima, publicada em 02/02/2026 Da análise detida dos autos, verifica-se o seguinte: a) trata-se de execução de título executivo extrajudicial; b) a parte executada informou que quitou o débito – EP 218; c) a parte exequente, por sua vez, informou que foi firmado acordo – EP 220; d) instadas para manifestações, ambas as partes se quedarem inerte. Os autos vieram conclusos. Deliberação: Da análise dos autos, verifica-se que foi apresentado termo de quitação do débito discutido nessa demanda, o qual é datado de 10/09/2025. Instada a se manifestar sobre tal documento sob pena de extinção do feito, a parte exequente se quedou inerte. Diante disso, considerando que o aludido termo de quitação se refere ao contrato especificado na inicial, concluo que o valor do débito foi integralmente adimplido, de modo que a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se Após o trânsito em julgado, desbloqueiem-se os valores penhorados. Com ocumprimento integral das determinações, arquivem-se os autos. Baixas e anotações necessárias. No mais, não vislumbro quaisquer irregularidades ou pendências a serem analisadas. Em vista das informações levantadas e das determinações proferidas, consigno: PROCESSO INSPECIONADO. Sanem-se eventuais pendências constantes no sistema Projudi. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Anita de Lima Oliveira Juíza Substituta

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 17:45

Expedição de documento

11/03/2026, 16:37

Expedição de documento

11/03/2026, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:44

Documento

26/02/2026, 13:44

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800407-55.2019.8.23.0045 DESPACHO Da análise dos autos, a parte exequente informou a realização de acordo sobre o débito discutido (EP 220), oportunidade em que pugnou pela respectiva homologação judicial. A parte executada, por sua vez, afirmou que houve a quitação do débito (EP 218). Ainda, consta bloqueio online. Intimada, a parte executada não se manifestou sobre o acordo. Deliberações: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o EP 218, devendo esclarecer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que eventual silêncio da parte exequente poderá acarretar a extinção do feito. Ademais, postergo à análise de eventual liberação do valor penhorado para após o esclarecimento a ser prestado pela parte exequente. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800407-55.2019.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n° 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e instaurada. pela Portaria n° 001/2026da Comarca de Pacaraima, publicada em 02/02/2026 Da análise detida dos autos, verifica-se o seguinte: a) trata-se de execução de título executivo extrajudicial; b) a parte executada informou que quitou o débito – EP 218; c) a parte exequente, por sua vez, informou que foi firmado acordo – EP 220; d) instadas para manifestações, ambas as partes se quedarem inerte. Os autos vieram conclusos. Deliberação: Da análise dos autos, verifica-se que foi apresentado termo de quitação do débito discutido nessa demanda, o qual é datado de 10/09/2025. Instada a se manifestar sobre tal documento sob pena de extinção do feito, a parte exequente se quedou inerte. Diante disso, considerando que o aludido termo de quitação se refere ao contrato especificado na inicial, concluo que o valor do débito foi integralmente adimplido, de modo que a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se Após o trânsito em julgado, desbloqueiem-se os valores penhorados. Com ocumprimento integral das determinações, arquivem-se os autos. Baixas e anotações necessárias. No mais, não vislumbro quaisquer irregularidades ou pendências a serem analisadas. Em vista das informações levantadas e das determinações proferidas, consigno: PROCESSO INSPECIONADO. Sanem-se eventuais pendências constantes no sistema Projudi. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Anita de Lima Oliveira Juíza Substituta

12/03/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento

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