Processo 0800887-02.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 92.939,55

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

LOURDES AGUIAR BUFFI

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2025, 13:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/04/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LOURDES AGUIAR BUFFI

05/04/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:18

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/04/2023, 12:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/04/2023, 16:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2025, 13:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/04/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LOURDES AGUIAR BUFFI

05/04/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:18

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 17:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:20

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0800887-02.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): LOURDES AGUIAR BUFFI ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0800887-02.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): LOURDES AGUIAR BUFFI ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

03/02/2025, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2025, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2025, 17:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2025, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 20:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 20:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2024, 17:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/04/2023, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 16:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:57

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE LOURDES AGUIAR BUFFI

17/03/2023, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/03/2023, 14:47

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/03/2023, 07:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/03/2023, 07:53

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 07:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2023, 07:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2023, 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 20:05

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/03/2023, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/03/2023, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 12:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2023, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 21:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2023, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2023, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/01/2023, 17:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/01/2023, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2023, 17:03

Outros

•11/04/2023, 10:30

Outros

•16/03/2023, 14:10

Outros

•16/01/2023, 12:23