Procedimento Comum Cível 0855026-64.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0855026-64.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:05

Petição (Renúncia de Prazo)

24/03/2026, 11:24

Ato ordinatório

24/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855026-64.2024.8.23.0010 DESPACHO Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026)1 Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. O Superior Tribunal de Justiça afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos no Tema 1264, fixando a seguinte questão controvertida: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator determinou a suspensão, sem exceção de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. Além disso, determinou a suspensão dos feitos que tenham recurso especial ou agravo em recurso especial em tramitação no STJ. Mantenho a suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito 1Publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 11:02

Mero expediente

03/03/2026, 08:43

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 06:58

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 06:58

Decurso de Prazo

22/07/2025, 04:50

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:04

Petição (Resposta)

17/07/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855026-64.2024.8.23.0010 DECISÃO/DESPACHO Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos. O Superior Tribunal de Justiça afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos no Tema 1264, fixando a seguinte questão controvertida:"Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Em despacho publicado no, o Ministro Relator determinou DJe de 24/06/2024 a suspensão, sem que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em exceção, de todos os processos processamento na primeira ou na segunda instância. Além disso, determinou a suspensão dos feitos que tenham recurso especial ou agravo em recurso especial em tramitação no STJ. Diante disso, até o julgamento definitivo do Tema 1264 determino a suspensão do presente feito pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:45

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Decisão

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855026-64.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 23 é. Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para, querendo, apresentar Impugnação à Contestação referida, em 15 (quinze) dias. Boa Vista/RR, 10/2/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

17/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

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