Procedimento Comum Cível 0850505-76.2024.8.23.0010 - TJRR

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800496-34.2026.8.23.0045. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Parte: ALEJANDRO RODRIGUEZ JAIMES Mapa: https://plus.codes/67PWFVM6+5C (4°28'58.37"N 61°8'20.07"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 07/07/2026 às 15:57, deixei de proceder a citação à(o) promovido ALEJANDRO RODRIGUEZ JAIMES. Na ocasião, em virtude de que este(a) é desconhecido(a) no endereço do mandado, informação prestada por Moradores do Bairro da Balança., Informações adicionais: Funcionários/Colaboradores da Operação Acolhida, informaram que as pessoas que são acolhidas, passam apenas alguns dias, que são direcionados para os abrigos da cidade de Boa Vista e após inferiorizado.. LUCIANO SAMPAIO DE MORAES Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 07/07/2026 15:58:05 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800496-34.2026.8.23.0045. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Parte: ALEJANDRO RODRIGUEZ JAIMES Mapa: https://plus.codes/67PWFVM6+5C (4°28'58.37"N 61°8'20.07"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 07/07/2026 às 15:57, deixei de proceder a citação à(o) promovido ALEJANDRO RODRIGUEZ JAIMES. Na ocasião, em virtude de que este(a) é desconhecido(a) no endereço do mandado, informação prestada por Moradores do Bairro da Balança., Informações adicionais: Funcionários/Colaboradores da Operação Acolhida, informaram que as pessoas que são acolhidas, passam apenas alguns dias, que são direcionados para os abrigos da cidade de Boa Vista e após inferiorizado.. LUCIANO SAMPAIO DE MORAES Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 07/07/2026 15:58:05 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

28/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

05/05/2026, 09:30

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0850505-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica, a parte interessada INTIMADA a suprir os itens a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo ou preclusão, caso se trate da parte requerente ou requerida, respectivamente: ( x ) Recolhimento ao FUNDEJURR Custas Processuais ¹ ( x ) Recolhimento das Custas junto à ASSOJERR equivalentes aos atos realizados por Oficial de Justiça deverá realizado por meio de guia de arrecadação no próprio sistema de arrecadação. Em tempo, cientifico a parte que desde já fica advertida que o judiciária - SAJ no link abaixo recolhimento por depósito bancário ou outro modo que não seja no próprio sistema de arrecadação judiciária - SAJ não será considerado como cumprimento do ato e o feito será concluso para apreciação e providências. Para o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça a parte deverá copiar o link abaixo e colar na barra de endereço do seu navegador para acesso aos sistema de arrecadação.: Link para recolhimento das custas de Oficial de Justiça https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica Link para recolhimento das de distribuição: https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/nova-guia-judicial Exemplo: CITAÇÃO/OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 67,86 Total = R$ 67,86 DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA R$ 206,12 Total = R$ 206,12 TOTAL A RECOLHER Tota = R$ 273,98 Boa Vista/RR, 11/3/2026. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) Informações sobre custas de diligências de Oficial de Justiça do e.TJRR: https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/tabela-custas?o=controll&c=4

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 12:47

Expedição de documento

11/03/2026, 11:46

Expedição de documento

11/03/2026, 11:46

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerido: 1 - Rua AVENIDA BENTO BRASIL, 920 ABRIGO - CENTRO - PACARAIMA - RR - 69345000 2 - AV PANAMERICANA S/N CENTRO, C E P: 6 9 3 4 5 - 0 0 0 - M u n i c i p i o: P A C A R A I M A - UF: R Boa vista/RR, 05 de fevereiro de 2026. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Processo n° 0850505-76.2024.8.23.0010 Promovente: BRASIL ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA (CPF/CNPJ: 51.390.111/0001-92) representado(a) por MARLON DANTAS S. I. DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 34.032.744/0001-00) Promovido: ALEJANDRO RODRIGUEZ JAIMES (CPF/CNPJ: 012.774.722-20) CERTIDÃO DE ENDEREÇOS E CITAÇÕES (art. 28 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Em cumprimento do art. 28 da Portaria 02/24 da 1a Vara Cível, certifico, para os devidos fins, as diligências realizadas para citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços constantes dos autos, conforme detalhamento abaixo: ALEJANDRO RODRIGUEZ JAIMES (CPF/CNPJ: 012.774.722-20) MODALIDADE......................RETORNO...............................................ENDEREÇO............................. POSITIVO NEGATIVO 1.Rua BENTO BRASIL 551 - 13 DE SETEMBRO - BOA VISTA - RR - CEP 69308050 mandado Ep. 41 MOTIVO DOS RETORNOS NEGATIVOS Ep. 41 - Em virtude de não localizar o logradouro indicado no mandado. Certifico que constam endereços inéditos (busca de endereços Ep. 46) para efetivar a citação do

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 13:45

Expedição de documento

20/02/2026, 12:52

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerido: 1 - Rua AVENIDA BENTO BRASIL, 920 ABRIGO - CENTRO - PACARAIMA - RR - 69345000 2 - AV PANAMERICANA S/N CENTRO, C E P: 6 9 3 4 5 - 0 0 0 - M u n i c i p i o: P A C A R A I M A - UF: R Boa vista/RR, 05 de fevereiro de 2026. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Processo n° 0850505-76.2024.8.23.0010 Promovente: BRASIL ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA (CPF/CNPJ: 51.390.111/0001-92) representado(a) por MARLON DANTAS S. I. DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 34.032.744/0001-00) Promovido: ALEJANDRO RODRIGUEZ JAIMES (CPF/CNPJ: 012.774.722-20) CERTIDÃO DE ENDEREÇOS E CITAÇÕES (art. 28 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Em cumprimento do art. 28 da Portaria 02/24 da 1a Vara Cível, certifico, para os devidos fins, as diligências realizadas para citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços constantes dos autos, conforme detalhamento abaixo: ALEJANDRO RODRIGUEZ JAIMES (CPF/CNPJ: 012.774.722-20) MODALIDADE......................RETORNO...............................................ENDEREÇO............................. POSITIVO NEGATIVO 1.Rua BENTO BRASIL 551 - 13 DE SETEMBRO - BOA VISTA - RR - CEP 69308050 mandado Ep. 41 MOTIVO DOS RETORNOS NEGATIVOS Ep. 41 - Em virtude de não localizar o logradouro indicado no mandado. Certifico que constam endereços inéditos (busca de endereços Ep. 46) para efetivar a citação do

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento

05/02/2026, 18:45

Expedição de documento

05/02/2026, 17:32

Expedição de documento

05/02/2026, 17:32

Petição (Contraminuta)

05/02/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850505-76.2024.8.23.0010 DESPACHO Certifique-se da existência de diligências em todos os endereços localizados nas buscas realizadas nos sistemas. Informo, desde já, que, na hipótese de haver certidão positiva, os endereços encontrados em decorrência das determinações anteriores que ainda não foram diligenciados deverão ser objeto de diligência, sob pena de nulidade, competindo à autora providenciar o necessário. Caso todas as diligências determinadas acima se revelem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora tomar as providências cabíveis. Autorizo a publicação no DJEN, o que deve ser certificado nos autos. Manifeste-se a autora, apresentando os termos de seguimento e providenciando o que for necessário, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem contestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para curadoria especial e, em seguida, a parte para réplica. Por fim, conclusos. Providenciem-se as demais formalidades pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 13:45

Expedição de documento

27/01/2026, 12:49

Mero expediente

15/01/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 15:38

Petição (ADO)

25/08/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0850505-76.2024.8.23.0010. Sistemas ENDEREÇO OBS 1. Sisbajud 1 - Rua AVENIDA BENTO BRASIL 920 ABRIGO - CENTRO - PACARAIMA - RR - 69345000 2 - BRASIL 0000000 ABRIGO PRICUMA 13 DE SETEMBRO BOA VISTA RR69308 0050 3 - AVENIDA BRASIL 551 - 13 DE SETEMBRO - BOA VISTA - RR - 69308050 (utilizado sem êxito nos eps. 39 e 41) 2. Siel Sem resultado 3. Renajud A pesquisa não retornou resultados. 4. Infojud Endereço: AV PANAMERICANA S/N CENTRO C E P: 6 9 3 4 5 - 0 0 0 Municipio: PACARAIMA UF: RR 5. Infoseg Nenhum resultado encontrado 6. Serasajud Fora de operação PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 26 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico a realização de todas as pesquisas nos sistemas eletrônicos disponíveis nesse Juízo, conforme tabela abaixo. Parte: ALEJANDRO RODRIGUEZ JAIMES (CPF/CNPJ: 012.774.722-20) Outras tentativas de citação constantes nos autos (se houver): Boa Vista/RR, 6/8/2025. Taiuan Bonfim Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento

15/08/2025, 13:46

Expedição de documento

15/08/2025, 12:15

Expedição de documento

15/08/2025, 12:15

Petição (Embargos À Execução)

21/07/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0850505-76.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BRASIL ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA representado(a) por MARLON DANTAS S. I. DE ADVOCACIA. Representado(s) por MARLON TAVARES DANTAS (OAB 1832/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento

10/07/2025, 18:46

Expedição de documento

10/07/2025, 18:14

Documento

10/07/2025, 18:14

Mandado

08/07/2025, 09:29

Mandado

08/07/2025, 07:54

Expedição de documento

07/07/2025, 16:01

Petição (Embargos À Execução)

10/06/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0850505-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica, a parte interessada INTIMADA a suprir os itens a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo ou preclusão, caso se trate da parte requerente ou requerida, respectivamente: ( x ) Recolhimento das Custas junto à ASSOJERR equivalentes aos atos realizados por ² Oficial de para o corrente ano. Justiça CITAÇÃO R$ 67,86 Total = R$ 67,86 Boa Vista/RR, 2/6/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Gerar guia de arrecadação ao Fundejur mediante acesso o link: < http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial> ², favor, no que tange ao ato e seus respectivos Antes de realizar o pagamento do OJ observar e ler atentamente a tabela em anexo 2 valores atualizados na coluna do ano de 2023 e na quantidade de atos e/ou partes e as notas de esclarecimento! Valores publicados no Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DJE 7317 DE 01.02.2023, página 30 e 31. DE JUSTIÇA (não há geração de guia, visto que o pagamento se restringe à transferência direta): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR (Atenção para inserir código identificador com os dados de PF ou PJ do interessado)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento

02/06/2025, 16:08

Expedição de documento

02/06/2025, 15:50

Expedição de documento

02/06/2025, 15:50

Petição (Embargos À Execução)

15/05/2025, 14:22

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:02

Expedição de documento

28/04/2025, 11:24

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:06

Ato ordinatório

15/04/2025, 00:01

Expedição de documento

04/04/2025, 08:34

Expedição de documento

04/04/2025, 08:33

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:12

Ato ordinatório

08/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850505-76.2024.8.23.0010 DECISÃO A parte autora reitera o pedido de tutela da evidência, já apreciado e rejeitado anteriormente. Pede a citação por edital do requerido por desconhecer seu paradeiro. É o suficiente relato. Inicialmente, rejeito o pedido de reconsideração da decisão anterior, porquanto já apreciadas (e rejeitadas) as razões levantadas pelo requerente ao deferimento da tutela provisória, restando a via recursal para levar adiante eventual inconformismo para com o entendimento do Juízo. No que diz respeito à citação por edital, esta somente pode ser levada a efeito após o emprego de diligências à localização do réu (CPC, art. 256, § 3º). Assim, indefiro. Em cooperação, e com esteio no art. 319, § 1º, do CPC, determino sejam realizadas buscas nos sistemas à disposição do Juízo por endereços do requerido. Com o resultado, manifeste a autora. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento

25/02/2025, 11:02

Expedição de documento

25/02/2025, 08:32

Indeferimento

24/02/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 10:30

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

21/02/2025, 22:03

Ato ordinatório

15/02/2025, 00:02

Ato ordinatório

15/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850505-76.2024.8.23.0010 DECISÃO Custas Quitadas (certifique) Tutela de evidência Nos termos do art. 311 do Código de Processo Civil, a tutela da evidência pode ser concedida quando presente ao menos uma das seguintes hipóteses: (i) Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; (ii) As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante; (iii) Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; (iv) A petição inicial estiver instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, sem que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Nenhuma dessas hipóteses está presente no caso concreto. Ainda que se trate de relação contratual, há necessidade de oportunizar o exercício do contraditório ao requerido, especialmente quanto à validade das cláusulas contratuais, ao montante efetivamente devido e às eventuais alegações defensivas que possam ser arguidas. Importante ressaltar que a pretensão da requerente implica bloqueio de verba alimentar, o que requer uma análise criteriosa do caso concreto e a observância da legislação pertinente, notadamente o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria e benefícios previdenciários, salvo para pagamento de prestação alimentícia. Diante da ausência dos requisitos do art. 311 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de evidência. Audiência de conciliação Nos termos do art. 4º do Código de Processo Civil, em respeito ao princípio da celeridade processual, da razoável duração do processo, bem como da economia processual, deixo de designar audiência preliminar, posto que em ações tais a experiência mostra-nos que, em sua grande maioria, a conciliação não se efetiva. Procedimento Atos sucessivos: 1. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é instruções para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 2. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 3. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, decorrido o prazo de réplica, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado 4. Após as respectivas manifestações ou decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Realizem os atos ordinatórios de praxe. Tomem-se as demais providências de estilo. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850505-76.2024.8.23.0010 DECISÃO Custas Quitadas (certifique) Tutela de evidência Nos termos do art. 311 do Código de Processo Civil, a tutela da evidência pode ser concedida quando presente ao menos uma das seguintes hipóteses: (i) Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; (ii) As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante; (iii) Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; (iv) A petição inicial estiver instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, sem que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Nenhuma dessas hipóteses está presente no caso concreto. Ainda que se trate de relação contratual, há necessidade de oportunizar o exercício do contraditório ao requerido, especialmente quanto à validade das cláusulas contratuais, ao montante efetivamente devido e às eventuais alegações defensivas que possam ser arguidas. Importante ressaltar que a pretensão da requerente implica bloqueio de verba alimentar, o que requer uma análise criteriosa do caso concreto e a observância da legislação pertinente, notadamente o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria e benefícios previdenciários, salvo para pagamento de prestação alimentícia. Diante da ausência dos requisitos do art. 311 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de evidência. Audiência de conciliação Nos termos do art. 4º do Código de Processo Civil, em respeito ao princípio da celeridade processual, da razoável duração do processo, bem como da economia processual, deixo de designar audiência preliminar, posto que em ações tais a experiência mostra-nos que, em sua grande maioria, a conciliação não se efetiva. Procedimento Atos sucessivos: 1. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é instruções para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 2. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 3. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, decorrido o prazo de réplica, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado 4. Após as respectivas manifestações ou decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Realizem os atos ordinatórios de praxe. Tomem-se as demais providências de estilo. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

Expedição de documento

11/02/2025, 08:57

Expedição de documento

11/02/2025, 08:57

Expedição de documento

04/02/2025, 14:54

Expedição de documento

04/02/2025, 14:54

Expedição de documento

04/02/2025, 14:54

Antecipação de tutela

03/02/2025, 12:34

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 12:43

Petição (Contraminuta)

27/01/2025, 19:58

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:03

Expedição de documento

25/11/2024, 09:06

Outras Decisões

23/11/2024, 09:28

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

22/11/2024, 10:31

Petição (ADO)

15/11/2024, 11:01

—

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Todas as movimentações(74)