Procedimento Comum Cível 0832219-16.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0832219-16.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

23/06/2026, 15:21

Documento

23/06/2026, 15:20

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:12

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832219-16.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$500.000,00 Autor(s) JUSCELINO DOS SANTOS DA SILVA Rua Laura Pinheiro Maia, 1523 - BOA VISTA/RR Réu(s) ANTONIA BEZERRA COSTA Rua Laura Pinheiro Maia, 1523 - Pintolândia - BOA VISTA/RR JOSÉ WILSON OLIVEIRA SOUSA RUA VALERIO MAGALHAES, 848 - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DESPACHO 1. Tendo em vista a decisão liminar dos embargos de terceiro n. 0859372-24.2025.8.23.0010, determino a suspensão dos autos até ulterior deliberação. 2. Intimem-se. 3. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 13:47

Expedição de documento

07/05/2026, 12:04

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:04

Documento (Informações)

07/05/2026, 12:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2026, 09:16

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:50

Petição (Contraminuta)

25/02/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0832219-16.2025.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$500.000,00 Autor(s) JUSCELINO DOS SANTOS DA SILVA Rua Laura Pinheiro Maia, 1523 - BOA VISTA/RR Réu(s) ANTONIA BEZERRA COSTA Rua Laura Pinheiro Maia, 1523 - Pintolândia - BOA VISTA/RR JOSÉ WILSON OLIVEIRA SOUSA RUA VALERIO MAGALHAES, 848 - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 001/2026 01. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 02. Determino a anotação no rosto dos autos, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRR, com o registro de que os autos foram devidamente inspecionados. 03. Compulsando os autos verifico que foi distribuído ação de embargos de terceiro opostos por Hugo Santhiago Ferreira Martins em face da medida liminar deferida nos autos da ação de reintegração de posse nº 0832219-16.2025.8.23.0010, ajuizada pelo autor. 04. Nos presentes embargos, o terceiro apresenta recibo de compra e venda do imóvel objeto da controvérsia, firmado entre o autor da reintegração, Juscelino, e o Sr. Railson, datado de janeiro de 2025. 05. Observa-se que a ação de reintegração de posse foi ajuizada apenas em julho de 2025, ou seja, meses após a formalização do negócio jurídico que implicou a transmissão da posse do imóvel a terceiros. 06. Tal circunstância pode interferir diretamente na legitimidade da posse alegada na ação de reintegração e, por conseguinte, na validade da liminar concedida, especialmente diante da possível ciência do autor sobre o desdobramento possessório. 07. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se especificamente sobre o recibo de compra e venda datado de janeiro de 2025 firmado com o Sr. Railson, juntado nos autos dos embargos de terceiro. 08. A manifestação deverá esclarecer se houve de fato a alienação da posse do imóvel antes da propositura da ação possessória, bem como apresentar eventuais documentos ou justificativas que entenda pertinentes. 09. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

Expedição de documento

28/01/2026, 12:45

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

MERO EXPEDIENTE

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0832219-16.2025.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$500.000,00 Autor(s) JUSCELINO DOS SANTOS DA SILVA Rua Laura Pinheiro Maia, 1523 - BOA VISTA/RR Réu(s) ANTONIA BEZERRA COSTA Rua Laura Pinheiro Maia, 1523 - Pintolândia - BOA VISTA/RR JOSÉ WILSON OLIVEIRA SOUSA RUA VALERIO MAGALHAES, 848 - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 001/2026 01. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 02. Determino a anotação no rosto dos autos, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRR, com o registro de que os autos foram devidamente inspecionados. 03. Compulsando os autos verifico que foi distribuído ação de embargos de terceiro opostos por Hugo Santhiago Ferreira Martins em face da medida liminar deferida nos autos da ação de reintegração de posse nº 0832219-16.2025.8.23.0010, ajuizada pelo autor. 04. Nos presentes embargos, o terceiro apresenta recibo de compra e venda do imóvel objeto da controvérsia, firmado entre o autor da reintegração, Juscelino, e o Sr. Railson, datado de janeiro de 2025. 05. Observa-se que a ação de reintegração de posse foi ajuizada apenas em julho de 2025, ou seja, meses após a formalização do negócio jurídico que implicou a transmissão da posse do imóvel a terceiros. 06. Tal circunstância pode interferir diretamente na legitimidade da posse alegada na ação de reintegração e, por conseguinte, na validade da liminar concedida, especialmente diante da possível ciência do autor sobre o desdobramento possessório. 07. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se especificamente sobre o recibo de compra e venda datado de janeiro de 2025 firmado com o Sr. Railson, juntado nos autos dos embargos de terceiro. 08. A manifestação deverá esclarecer se houve de fato a alienação da posse do imóvel antes da propositura da ação possessória, bem como apresentar eventuais documentos ou justificativas que entenda pertinentes. 09. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0832219-16.2025.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$1.000,00 Autor(s) JUSCELINO DOS SANTOS DA SILVA Rua Laura Pinheiro Maia, 1523 - BOA VISTA/RR Réu(s) JOSÉ WILSON OLIVEIRA SOUSA RUA VALERIO MAGALHAES, 848 - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DESPACHO INICIAL 01. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta por Juscelino dos Santos da Silva em face de José Wilson Oliveira Sousa e pessoas não identificadas, nominadas na petição inicial como “Desconhecido 01”, “Desconhecido 02”, “Desconhecido 03 ou qualquer pessoa que ocupar o imóvel”. 02. Verifica-se que a inicial não apresenta a qualificação completa de todos os réus indicados, tampouco fornece elementos mínimos que possibilitem a individualização dos eventuais ocupantes do imóvel, conforme exige o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil. Além disso, a ausência de tais informações inviabiliza a expedição de mandado de citação válido e compromete o contraditório, impondo ao autor o dever de regularizar a peça inaugural. 03. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para, querendo, emende a petição inicial, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, combinado com o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do mesmo Diploma Legal, em especial para que: i) Informe o endereço atualizado do requerido José Wilson Oliveira Sousa e dos demais ocupantes do imóvel, ou apresente justificativa circunstanciada e documentada da impossibilidade de fazê-lo. ii) Ajuste a petição inicial para refletir, de forma clara, a inclusão de todos os envolvidos na ocupação do imóvel como litisconsortes passivos necessários. iii) Trazer para o polo ativo todos os envolvidos na lide. iv) Comprovar a hipossuficiência alegada, fazendo juntada de eventuais documentos, tais como: CTPS, Contracheque, Declaração de Imposto de Renda, eventual comprovante de recebimento de auxílio do Governo Federal, dentre outros; v) Demais emendas que se fizerem necessárias; 04. Transcorrido o prazo do item “01”, sem resposta(s) da parte requerente, com a, retornem os autos conclusos para sentença sem resolução de mérito. respectiva certidão 05. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do [1] Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (Assinado digitalmente)

16/07/2025, 00:00

—

Apensamento

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Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Documento (Informações)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Conclusão (para despacho)

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