Processo 0803695-77.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.615,27

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCISCA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/05/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 11:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2026

06/05/2026, 11:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/05/2026, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:02

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 07:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SILVA OLIVEIRA

16/04/2026, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 10:40

Todas as movimentações(68)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/05/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/02/2023, 13:41

Outros

•15/02/2023, 19:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 11:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2026

06/05/2026, 11:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/05/2026, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:02

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 07:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SILVA OLIVEIRA

16/04/2026, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 10:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/04/2026, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2026, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/05/2025, 03:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SILVA OLIVEIRA

05/04/2025, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:18

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 15:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:13

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/03/2025, 17:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/03/2025, 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO

21/03/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 08:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0803695-77.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCISCA SILVA OLIVEIRA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.20

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0803695-77.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCISCA SILVA OLIVEIRA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.20

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

03/02/2025, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2025, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2025, 17:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2025, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2024, 11:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

31/10/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2024, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/08/2024, 16:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 10:28

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

28/02/2023, 10:28

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/02/2023, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2023, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2023, 08:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/02/2023, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 08:37