Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0839247-69.2024.8.23.0010.
Sistemas ENDEREÇO OBS 1. Sisbajud 1 - SOLDADO P M A FERREIRA LIMA 1689 SALA 04 CARANA 06931358BOA VISTA RR 2. Siel PREJUDICADO 3. Renajud A pesquisa não retornou resultados. 4. Infojud Logradouro: AV. SOLDADO POLICIA MILITAR ARINEU FERREIRA LIMA 16, 89 SALA 04, CARANA, BOA VISTA 5. Infoseg A pesquisa não retornou resultados. 6. Serasajud R. PADRE PEDRO DE ALENCAR, Nº 221, LJ 5, - MESSEJANA FORTALEZA - CE, CEP: 60.840-282 PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 26 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) INTIMO a parte autora para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, indique endereço (s) ainda não diligenciado (s) para o cumprimento do mandado. No mesmo ato da indicação do (s) endereço (s) a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para o regular andamento do feito. Caso tenham sido tentados todos os endereços informados sem a citação/intimação da parte, deverá a parte autora indicar quais eventos já foram realizadas as tentativas de citação/intimação informando o Evento Processual (Ep) em que foi realizado o ato, para fins de possibilidade de citação editalícia. Parte: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (CPF/CNPJ: 34.190.300/0002-83) Lista com todos os endereços localizados nos Sistemas de Busca do Tribunal de Justiça de Roraima. Boa Vista/RR. Taiuan Bonfim Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)
01/07/2026, 00:00
Expedição de documento
30/06/2026, 11:46
Expedição de documento
30/06/2026, 10:58
Expedição de documento
30/06/2026, 10:57
Petição (Contraminuta)
11/05/2026, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 80620269170860 Nome original: prec boa vista.pdf Data: 27/02/2026 15:18:55 Remetente: Fabio Rebouças Reinaldo Varas Cíveis (1ª a 39ª) Tribunal de Justiça do Ceará Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para anexar ao Processo 0839247-69.2024.8.23.0010. Assunto: Devolução da Carta Precatória nº 0224522-91.2025.8.06.0001
30/04/2026, 00:00
Expedição de documento
29/04/2026, 12:49
Expedição de documento
29/04/2026, 11:26
Documento
29/04/2026, 11:25
Ato ordinatório
29/04/2026, 11:24
Expedição de documento
22/04/2026, 09:52
Expedição de documento
10/04/2026, 16:44
Petição (Renúncia de Prazo)
31/03/2026, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839247-69.2024.8.23.0010 DESPACHO Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026)1 Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao Cartório para que requisite informações acerca do cumprimento da carta precatória de ep. 70. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito 1Publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026.
23/03/2026, 00:00
Documentos
Ato ordinatório
•01/07/2026, 00:00
Documento
•30/04/2026, 00:00
01/07/2026, 00:00
Expedição de documento
30/06/2026, 11:46
Expedição de documento
30/06/2026, 10:58
Expedição de documento
30/06/2026, 10:57
Petição (Contraminuta)
11/05/2026, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 80620269170860 Nome original: prec boa vista.pdf Data: 27/02/2026 15:18:55 Remetente: Fabio Rebouças Reinaldo Varas Cíveis (1ª a 39ª) Tribunal de Justiça do Ceará Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para anexar ao Processo 0839247-69.2024.8.23.0010. Assunto: Devolução da Carta Precatória nº 0224522-91.2025.8.06.0001
30/04/2026, 00:00
Expedição de documento
29/04/2026, 12:49
Expedição de documento
29/04/2026, 11:26
Documento
29/04/2026, 11:25
Ato ordinatório
29/04/2026, 11:24
Expedição de documento
22/04/2026, 09:52
Expedição de documento
10/04/2026, 16:44
Petição (Renúncia de Prazo)
31/03/2026, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839247-69.2024.8.23.0010 DESPACHO Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026)1 Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao Cartório para que requisite informações acerca do cumprimento da carta precatória de ep. 70. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito 1Publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026.
23/03/2026, 00:00
Expedição de documento
20/03/2026, 18:45
Expedição de documento
20/03/2026, 17:44
Mero expediente
11/03/2026, 16:22
Documento
27/02/2026, 17:24
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 10:31
Expedição de documento
23/02/2026, 10:31
Petição (Renúncia de Prazo)
22/01/2026, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
12/01/2026, 00:00
Expedição de documento
09/01/2026, 08:45
Expedição de documento
09/01/2026, 08:44
Expedição de documento
09/12/2025, 10:39
Petição (Renúncia de Prazo)
21/10/2025, 20:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 02245229120258060001.
Requerido: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA Petição: CP TJCE 0839247- 69.2024.8.23.0010 - 1.pdf Documentação: ANEXO TJCE 0839247- 69.2024.8.23.0010 - 1-17.pdf
Documento - RECIBO DO PROTOCOLO PETICIONAMENTO INICIAL - PRIMEIRO GRAU Dados Básicos Partes Arquivos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Foro: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua Classe do Processo: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Segredo de Justiça: Não Data/Hora: 12/09/2025 09:23:59 Juízo Deprecante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
14/10/2025, 00:00
Expedição de documento
13/10/2025, 10:46
Expedição de documento
13/10/2025, 09:08
Documento
12/09/2025, 08:26
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:55
Decurso de Prazo
23/08/2025, 00:09
Remessa (outros motivos)
21/08/2025, 09:32
Expedição de documento
19/08/2025, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prazo para cumprimento: 60 dias ( ) Justiça Gratuita ( ) Diligência do Juízo (x) Verba Indenizatória PROCESSO nº. 0839247-69.2024.8.23.0010 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio Valor da Causa: R$ 189.800,00 Autor(s) CLEBER WESLEY SERVILHA CORDEIRO Advogado: [OAB2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS] Réu(s) EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 34.190.300/0002-83 RUA PE PEDRO DE ALENCAR, 221 MESSEJANA CEP 60840-280 FORTALEZA – CE DEPRECANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza-CE FINALIDADE: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA residente no(a) a parte CITAR acima descrito para todos os termos da ação judicial, que contra ele(a) foi proposta pela parte requerente, acima identificada, conforme petição inicial que acompanha esta carta, bem como do Despacho/Decisão, podendo oferecer anexo contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. ANEXOS: Petição Inicial Ep 1.1 e 1.2, Decisão Judicial Ep 16 e 34; Mandado 24 e 32. EXPEDIÇÃO: 19 de fevereiro de 2025. BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5NW JL5FV 337PW VRKLD PROJUDI - Processo: 0839247-69.2024.8.23.0010 - Ref. mov. 41.1 - Assinado digitalmente por Bruno Fernando Alves Costa 19/02/2025: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória Num. 137199388 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 27/02/2025 12:02:28 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022712022869200000134297864 Número do documento: 25022712022869200000134297864 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E- mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0206861-02.2025.8.06.0001.
REQUERENTE: CLEBER WESLLEY SEVILHA CORDEIRO, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA
REQUERIDO: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA
REQUERENTE: CLEBER WESLLEY SEVILHA CORDEIRO, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA
REQUERIDO: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA
AUTORA: REQUERENTE: CLEBER WESLLEY SEVILHA CORDEIRO e outros PARTE RÉ:
REQUERIDO: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 189.800,00 OFÍCIO OFÍCIO Nº 744/2025 - SPGDCR Fortaleza/CE, 14 de abril de 2025. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(a) da 1ªVara Cível - PROJUDI, da Comarca de Boa Vista/RR Assunto: Pagamento de custas Distribuição de Carta Precatória / Diligência Oficial de Justiça Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a), Por ordem do do MM. Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza com vistas ao cumprimento da carta precatória em epígrafe, expedida nos autos do processo n.º. 0839247-69.2024.8.23.0010, solicito a Vossa Excelência que envie a este Juízo os comprovantes de pagamento das custas de cumprimento da precatória, bem como da diligência de oficial de justiça, de acordo com a tabela de custas processuais vigente (disponível em https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/), ou a decisão que deferiua a gratuidade no prazo de 15 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. Este processo tramita eletronicamente (https://www.tjce.jus.br/pje/). As peças processuais poderão ser acessadas no endereço eletrônico: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando a CHAVE DE ACESSO DOS AUTOS: https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041412325065800000147366854 Respeitosamente, Num. 150519241 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 15/04/2025 16:07:43 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041516074320500000147366851 Número do documento: 25041516074320500000147366851 Servidor SEJUD 1.º Grau Provimento n.º 02/2021 da CGJ/CE Num. 157142156 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: GLAUCIA MARIA BRAGA RIBAMAR - 28/05/2025 03:29:36 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052803293660700000153686874 Número do documento: 25052803293660700000153686874 Efetuado juntada do comprovante de remessa do ofício de ID 150519241 via malote digital. Sejud 1ºGrau/ Serviço de Comunicações Digitais/Malote Digital/_MARI_GMBR matr6436 Num. 157142157 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: GLAUCIA MARIA BRAGA RIBAMAR - 28/05/2025 03:29:36 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052803293670700000153686875 Número do documento: 25052803293670700000153686875 Impresso em: 28/05/2025 ?s 03:27 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Código de rastreabilidade: 80620258739652 Documento: PROCESSO_ 0206861-02.2025.8.06.0001.pdf Remetente: Varas Cíveis (1ª a 39ª) ( Glaucia Maria Braga Ribamar ) Destinatário: Primeira Vara Cível ( TJRR ) Data de Envio: 28/05/2025 03:21:07 Assunto: OFÍCIO Nº 744/2025 - SPGDCR, ID 150519241 do processo 0206861-02.2025.8.06.0001 da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza destinado a 1ªVara Cível - PROJUDI, da Comarca de Boa Vista/RR. Assunto: Pagamento de Custas;da carta precatória e do OJ 28/05/2025, 03:28 hermes.tjce.jus.br/malotedigital/popup.jsf https://hermes.tjce.jus.br/malotedigital/popup.jsf 1/1 Num. 165679975 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: DANIEL FREITAS MENDES - 18/07/2025 12:50:59 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071812505917500000161819892 Número do documento: 25071812505917500000161819892 Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 – Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0206861-02.2025.8.06.0001 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Citação] PARTE
AUTORA: REQUERENTE: CLEBER WESLLEY SEVILHA CORDEIRO e outros PARTE RÉ:
REQUERIDO: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 189.800,00 CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do Oficio de ID n.º 150519241 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Num. 167401526 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 07/08/2025 15:59:37 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25080715593779800000163429220 Número do documento: 25080715593779800000163429220 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E- mail: [email protected] DESPACHO 0206861-02.2025.8.06.0001 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Citação]
REQUERENTE: CLEBER WESLLEY SEVILHA CORDEIRO, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA
REQUERIDO: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA
AUTORA: REQUERENTE: CLEBER WESLLEY SEVILHA CORDEIRO e outros PARTE RÉ:
REQUERIDO: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 189.800,00 CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data procedi a devolução da Carta Precatória, conforme comprovante que adiante segue. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
Documento - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 80620258873270 Nome original: prec boa vista.pdf Data: 13/08/2025 15:13:27 Remetente: Fabio Rebouças Reinaldo Varas Cíveis (1ª a 39ª) Tribunal de Justiça do Ceará Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para anexar ao Processo 0839247-69.2024.8.23.0010. Assunto: Devolução da Carta Precatória nº 0206861-02.2025.8.06.0001 Num. 136931416 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: ZILVA NETA FARIAS AMORIM - 20/02/2025 11:44:10 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022012024100000000134044090 Número do documento: 25022012024100000000134044090 Este documento foi gerado pelo usuário 600.***.***-61 em 13/08/2025 16:09:29 PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO 0206861-02.2025.8.06.0001 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Citação]
Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar os documentos que comprovem o pagamento das diligências necessárias da carta precatória e do mandado de citação ou a decisão que deferiu a gratuidade judiciária, sob pena de devolução sem cumprimento da mesma. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Num. 137199388 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 27/02/2025 12:02:28 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022712022869200000134297864 Número do documento: 25022712022869200000134297864 FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito Num. 137790582 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: Usuário do sistema - 06/03/2025 00:30:08 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25030600300816200000134856598 Número do documento: 25030600300816200000134856598 C E R T I D Ã O - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261). UNIDADE: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Certifico que esta secretaria procedeu com o envio da comunicação via Diário da Justiça Eletrônico. Fortaleza, 06/03/2025. Certidão gerada automaticamente pelo sistema. Num. 150000308 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 10/04/2025 16:53:37 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041016533696000000146873307 Número do documento: 25041016533696000000146873307 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E- mail: [email protected] DESPACHO 0206861-02.2025.8.06.0001 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Citação] Vistos em inspeção. Oficie-se o Juízo Deprecante para, em 15 (quinze) dias, juntar os documentos que comprovem o pagamento das diligências necessárias da carta precatória e do mandado de citação ou a decisão que deferiu a gratuidade judiciária, sob pena de devolução sem cumprimento da mesma. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Num. 150000308 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 10/04/2025 16:53:37 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041016533696000000146873307 Número do documento: 25041016533696000000146873307 FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito Num. 150519241 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 15/04/2025 16:07:43 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041516074320500000147366851 Número do documento: 25041516074320500000147366851 Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 – Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0206861-02.2025.8.06.0001 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Citação] PARTE VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 189.800,00 OFÍCIO OFÍCIO Nº 744/2025 - SPGDCR Fortaleza/CE, 14 de abril de 2025. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(a) da 1ªVara Cível - PROJUDI, da Comarca de Boa Vista/RR Assunto: Pagamento de custas Distribuição de Carta Precatória / Diligência Oficial de Justiça Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a), Por ordem do do MM. Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza com vistas ao cumprimento da carta precatória em epígrafe, expedida nos autos do processo n.º. 0839247-69.2024.8.23.0010, solicito a Vossa Excelência que envie a este Juízo os comprovantes de pagamento das custas de cumprimento da precatória, bem como da diligência de oficial de justiça, de acordo com a tabela de custas processuais vigente (disponível em https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/), ou a decisão que deferiua a gratuidade no prazo de 15 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. Este processo tramita eletronicamente (https://www.tjce.jus.br/pje/). As peças processuais poderão ser acessadas no endereço eletrônico: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando a CHAVE DE ACESSO DOS AUTOS: https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041412325065800000147366854 Respeitosamente, Num. 150519241 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 15/04/2025 16:07:43 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041516074320500000147366851 Número do documento: 25041516074320500000147366851 Servidor SEJUD 1.º Grau Provimento n.º 02/2021 da CGJ/CE Num. 157142156 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: GLAUCIA MARIA BRAGA RIBAMAR - 28/05/2025 03:29:36 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052803293660700000153686874 Número do documento: 25052803293660700000153686874 Efetuado juntada do comprovante de remessa do ofício de ID 150519241 via malote digital. Sejud 1ºGrau/ Serviço de Comunicações Digitais/Malote Digital/_MARI_GMBR matr6436 Num. 157142157 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: GLAUCIA MARIA BRAGA RIBAMAR - 28/05/2025 03:29:36 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052803293670700000153686875 Número do documento: 25052803293670700000153686875 Impresso em: 28/05/2025 ?s 03:27 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Código de rastreabilidade: 80620258739652 Documento: PROCESSO_ 0206861-02.2025.8.06.0001.pdf Remetente: Varas Cíveis (1ª a 39ª) ( Glaucia Maria Braga Ribamar ) Destinatário: Primeira Vara Cível ( TJRR ) Data de Envio: 28/05/2025 03:21:07 Assunto: OFÍCIO Nº 744/2025 - SPGDCR, ID 150519241 do processo 0206861-02.2025.8.06.0001 da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza destinado a 1ªVara Cível - PROJUDI, da Comarca de Boa Vista/RR. Assunto: Pagamento de Custas;da carta precatória e do OJ 28/05/2025, 03:28 hermes.tjce.jus.br/malotedigital/popup.jsf https://hermes.tjce.jus.br/malotedigital/popup.jsf 1/1 Num. 165679975 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: DANIEL FREITAS MENDES - 18/07/2025 12:50:59 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071812505917500000161819892 Número do documento: 25071812505917500000161819892 Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 – Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0206861-02.2025.8.06.0001 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Citação] PARTE VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 189.800,00 CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do Oficio de ID n.º 150519241 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Num. 167401526 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 07/08/2025 15:59:37 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25080715593779800000163429220 Número do documento: 25080715593779800000163429220 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E- mail: [email protected] DESPACHO 0206861-02.2025.8.06.0001 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Citação]
Vistos. Analisando os autos da presente demanda verifica-se despacho determinando o encaminhamento de Ofício ao Juízo Deprecante para, em 15 (quinze) dias, juntar os documentos que comprovem o pagamento das diligências necessárias da carta precatória e do mandado de citação ou a decisão que deferiu a gratuidade judiciária, sob pena de devolução sem cumprimento da mesma. (id. 150000308) Registra-se, por oportuno, ausência de manifestação do juízo deprecado (id. 165679975) Diante disso, proceda a secretaria com a devolução da presente carta precatória. Num. 167401526 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 07/08/2025 15:59:37 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25080715593779800000163429220 Número do documento: 25080715593779800000163429220 Expedientes necessários Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito Num. 168716410 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: FABIO REBOUCAS REINALDO - 13/08/2025 16:09:18 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25081316091806300000164650483 Número do documento: 25081316091806300000164650483 Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 – Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0206861-02.2025.8.06.0001 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Citação] PARTE VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 189.800,00 CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data procedi a devolução da Carta Precatória, conforme comprovante que adiante segue. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
14/08/2025, 00:00
Expedição de documento
13/08/2025, 17:45
Expedição de documento
13/08/2025, 16:06
Documento
13/08/2025, 16:05
Petição (Contraminuta)
04/08/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839247-69.2024.8.23.0010 DECISÃO/DESPACHO
Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado por Cleber Wesley Servilha Cordeiro, com fundamento no art. 313, inciso I, c/c § 4º, do Código de Processo Civil. que o Autor ajuizou Ação de Despejo cumulada com Cobrança, obteve deferimento de Anoto tutela de urgência para imissão na posse, restando, contudo, infrutífera a citação da parte Ré, que abandonou o imóvel, não sendo localizada em seu endereço cadastrado. Sustenta como causa de suspensão a dificuldade de localização da parte adversa. O art. 313 do CPC disciplina hipóteses de suspensão do processo, como a morte ou perda de capacidade processual das partes, de seu procurador ou representante legal, ou ainda por convenção das partes, situações que não se confundem com a simples dificuldade de citação da parte Ré. A ausência de localização do Réu não encontra respaldo legal para justificar suspensão processual, sendo ônus do Autor diligenciar todos os meios cabíveis para viabilizar a formação válida da relação processual. Destaco ainda que o objeto do despejo restou superado com a imissão do Autor na posse do imóvel, subsistindo apenas a pretensão de cobrança do débito locatício, que depende da regular citação da Ré. Persistindo a ausência de endereço idôneo, caberá ao Autor indicar novo endereço ou, comprovada a exaustão das tentativas, requerer, se for o caso, a citação por edital.
Diante do exposto, indefiro do processo. o pedido de suspensão Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe novo endereço hábil para citação da parte Ré, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Deixo consignado, ainda, a perda superveniente do objeto em relação ao despejo, subsistindo apenas a controvérsia acerca da cobrança do débito contratual. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento
10/07/2025, 20:45
Expedição de documento
10/07/2025, 19:31
Indeferimento
04/07/2025, 15:29
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 16:09
Petição (Embargos À Execução)
09/06/2025, 15:50
Decurso de Prazo
07/06/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RORAIMA (REQUERENTE) EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (REQUERIDO) Documentos Id. Data da Assinatura Documento Tipo 150519241 15/04/2025 16:07 Ofício Ofício 150000308 10/04/2025 16:53 Despacho Despacho 136931416 20/02/2025 12:02 Petição | Pág. Inicial SAJ 1 Petição (Outras) Num. 150519241 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 15/04/2025 16:07:43 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041516074320500000147366851 Número do documento: 25041516074320500000147366851 Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 – Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0206861-02.2025.8.06.0001 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Citação] PARTE AUTORA: REQUERENTE: CLEBER WESLLEY SEVILHA CORDEIRO e outros PARTE RÉ: REQUERIDO: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 189.800,00 OFÍCIO OFÍCIO Nº 744/2025 - SPGDCR Fortaleza/CE, 14 de abril de 2025. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(a) da 1ªVara Cível - PROJUDI, da Comarca de Boa Vista/RR Assunto: Pagamento de custas Distribuição de Carta Precatória / Diligência Oficial de Justiça Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a), Por ordem do do MM. Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza com vistas ao cumprimento da carta precatória em epígrafe, expedida nos autos do processo n.º. 0839247-69.2024.8.23.0010, solicito a Vossa Excelência que envie a este Juízo os comprovantes de pagamento das custas de cumprimento da precatória, bem como da diligência de oficial de justiça, de acordo com a tabela de custas processuais vigente (disponível em https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/), ou a decisão que deferiua a gratuidade no prazo de 15 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. Este processo tramita eletronicamente (https://www.tjce.jus.br/pje/). As peças processuais poderão ser acessadas no endereço eletrônico: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando a CHAVE DE ACESSO DOS AUTOS: https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041412325065800000147366854 Respeitosamente, Num. 150519241 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 15/04/2025 16:07:43 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041516074320500000147366851 Número do documento: 25041516074320500000147366851 Servidor SEJUD 1.º Grau Provimento n.º 02/2021 da CGJ/CE Num. 150000308 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 10/04/2025 16:53:37 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041016533696000000146873307 Número do documento: 25041016533696000000146873307 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E- mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0839247-69.2024.8.23.0010.
REQUERENTE: CLEBER WESLLEY SEVILHA CORDEIRO, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA
REQUERIDO: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA
Malote digital - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 80620258739652 Nome original: PROCESSO_ 0206861-02.2025.8.06.0001.pdf Data: 28/05/2025 02:27:52 Remetente: Glaucia Maria Braga Ribamar Varas Cíveis (1ª a 39ª) Tribunal de Justiça do Ceará Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: OFÍCIO Nº 744 2025 - SPGDCR, ID 150519241 do processo 0206861-02.2025.8.06.0001 da 3 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza destinado a 1ªVara Cível - PROJUDI, da Comarca de Boa Vista RR. Assunto: Pagamento de Custas;da carta precatória e do OJ 28/05/2025 Número: 0206861-02.2025.8.06.0001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Última distribuição: 21/02/2025 Valor da causa: R$ 189.800,00 Assuntos: Citação Nível de Sigilo: 0 (Público) Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 1º Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Advogados CLEBER WESLLEY SEVILHA CORDEIRO (REQUERENTE) PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS (ADVOGADO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO DESPACHO 0206861-02.2025.8.06.0001 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Citação] Vistos em inspeção. Oficie-se o Juízo Deprecante para, em 15 (quinze) dias, juntar os documentos que comprovem o pagamento das diligências necessárias da carta precatória e do mandado de citação ou a decisão que deferiu a gratuidade judiciária, sob pena de devolução sem cumprimento da mesma. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Num. 150000308 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: FERNANDO TELES DE PAULA LIMA - 10/04/2025 16:53:37 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041016533696000000146873307 Número do documento: 25041016533696000000146873307 FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito Num. 136931416 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: ZILVA NETA FARIAS AMORIM - 20/02/2025 11:44:10 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022012024100000000134044090 Número do documento: 25022012024100000000134044090 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prazo para cumprimento: 60 dias ( ) Justiça Gratuita ( ) Diligência do Juízo (x) Verba Indenizatória PROCESSO nº. 0839247-69.2024.8.23.0010 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio Valor da Causa: R$ 189.800,00 Autor(s) CLEBER WESLEY SERVILHA CORDEIRO Advogado: [OAB2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS] Réu(s) EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 34.190.300/0002-83 RUA PE PEDRO DE ALENCAR, 221 MESSEJANA CEP 60840-280 FORTALEZA – CE DEPRECANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza-CE FINALIDADE: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA residente no(a) a parte CITAR acima descrito para todos os termos da ação judicial, que contra ele(a) foi proposta pela parte requerente, acima identificada, conforme petição inicial que acompanha esta carta, bem como do Despacho/Decisão, podendo oferecer anexo contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. ANEXOS: Petição Inicial Ep 1.1 e 1.2, Decisão Judicial Ep 16 e 34; Mandado 24 e 32. EXPEDIÇÃO: 19 de fevereiro de 2025. BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5NW JL5FV 337PW VRKLD PROJUDI - - Ref. mov. 41.1 - Assinado digitalmente por Bruno Fernando Alves Costa 19/02/2025: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória
30/05/2025, 00:00
Expedição de documento
29/05/2025, 22:49
Documento
29/05/2025, 12:09
Expedição de documento
29/05/2025, 11:27
Expedição de documento
29/05/2025, 10:41
Documento
29/05/2025, 10:40
Petição (Renúncia de Prazo)
09/04/2025, 15:31
Ato ordinatório
09/04/2025, 15:31
Expedição de documento
09/04/2025, 12:25
Documento
09/04/2025, 09:08
Documento
07/04/2025, 11:02
Petição (Renúncia de Prazo)
04/03/2025, 10:33
Ato ordinatório
04/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 02068610220258060001.
Requerido: EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA Petição: Ref. mov. 41.1 - TJCE - 1.pdf Anexos - 1-33.pdf Anexos - 34-67.pdf
Documento - RECIBO DO PROTOCOLO PETICIONAMENTO INICIAL - PRIMEIRO GRAU Dados Básicos Partes Arquivos Nota: Alguns dos arquivos peticionados foram segmentados para manter o padrão de tamanho definido pelo Tribunal. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Foro: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua Classe do Processo: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Segredo de Justiça: Não Data/Hora: 20/02/2025 11:44:10 Juízo Deprecante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
24/02/2025, 00:00
Expedição de documento
21/02/2025, 11:00
Expedição de documento
21/02/2025, 09:12
Documento
20/02/2025, 10:45
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:33
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 12:26
Expedição de documento
19/02/2025, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839247-69.2024.8.23.0010 DESPACHO Altere a classe. Mandado cumprido ep. 32. Réu não foi citado. Intime-se parte autora para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
30/01/2025, 00:00
Expedição de documento
29/01/2025, 14:57
Petição (Contraminuta)
29/01/2025, 09:52
Ato ordinatório
29/01/2025, 09:50
Expedição de documento
29/01/2025, 08:51
Retificação de Classe Processual (mediação; Requisição de tratamento psiquiátrico)
29/01/2025, 08:44
Petição (Contraminuta)
27/01/2025, 22:35
Mero expediente
23/01/2025, 18:16
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:43
Mandado
18/12/2024, 08:21
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 09:36
Documento
26/11/2024, 09:09
Decurso de Prazo
20/11/2024, 00:12
Ato ordinatório
10/11/2024, 00:07
Expedição de documento
30/10/2024, 08:10
Petição (Contraminuta)
25/10/2024, 18:49
Mandado
01/10/2024, 08:30
Expedição de documento
30/09/2024, 15:11
Petição (Contraminuta)
30/09/2024, 09:34
Petição (Contraminuta)
30/09/2024, 09:19
Ato ordinatório
27/09/2024, 20:41
Expedição de documento
27/09/2024, 15:37
Expedição de documento
27/09/2024, 15:37
Expedição de documento
27/09/2024, 15:36
Antecipação de tutela
26/09/2024, 15:40
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 09:11
Distribuição (sorteio)
19/09/2024, 09:01
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)