Cumprimento de sentença 0828522-94.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0828522-94.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

13/07/2026, 12:46

Ato ordinatório

05/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:25

Petição (Embargos À Execução)

30/06/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0828522-94.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. Requerente(s): JOSE LUCIO DE SOUZA JUCELINA DE SOUZA MANOEL MARIO DE SOUZA Requerido(s): DECISÃO CITEM-SE os eventuais sucessores de JOSE LUCIO DE SOUZA (EP 246) para, em 05 dias, pronunciarem-se quanto ao pedido de habilitação, nos termos do art. 690, do CPC. Com a resposta, vista ao exequente no prazo de 05 dias. Quanto ao requerimento do EP 246, observem-se as diretrizes da decisão do EP 204, exclusivamente em relação aos executados MANOEL MARIO DE SOUZA e JUCELINA DE SOUZA. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento

24/06/2026, 08:45

Documento

24/06/2026, 07:40

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 07:25

Expedição de documento

24/06/2026, 07:24

Expedição de documento

24/06/2026, 07:24

Expedição de documento

24/06/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento

23/06/2026, 14:46

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0828522-94.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. Requerente(s): JOSE LUCIO DE SOUZA JUCELINA DE SOUZA MANOEL MARIO DE SOUZA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MANOEL MARIO DE SOUZA. O executado pleiteia, preliminarmente, a nulidade da citação realizada por oficial de justiça na fase de conhecimento, alegando vício no ato processual. Consta do EP 214 a notícia de falecimento do executado JOSE LUCIO DE SOUZA. Por sua vez, a parte exequente se manifestou no EP 231 requerendo a rejeição integral da impugnação apresentada pela parte executada. Vieram conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça ao executado MANOEL MARIO DE SOUZA. Anote-se no Sistema Projudi. Com relação à alegação de vício na citação, por ser matéria de ordem pública, pode ser alegado no processo a qualquer tempo, conforme se depreende do art. 485, §3º, do CPC. Em que pese a tese da parte executada, a pretensão não merece guarida, posto que inviável acolher a alegada nulidade da citação. Na hipótese em tela, o executado MANOEL MARIO DE SOUZAfoi citadona ação monitória por Oficial de Justiça, conforme demonstra a certidão no EP 113. Portanto, o ato praticado pelo Oficial de Justiça goza de fé pública, possuindo presunção iuris tantum, de modo que INDEFIRO o pedido de nulidade arguida, determinando desde logo: Em face da notícia de falecimento da parte executada JOSE LUCIO DE SOUZA (EP 214), 2. 3. 4. suspendo o presente feito pelo prazo de 02 meses, nos termos do artigo 313, inciso I, § 1º, do CPC; Junte-se cópia da certidão de óbito do executado junto ao sistema SERP-JUD, intimando-se o exequente na forma do artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC, para que proceda a habilitação de eventuais sucessores no prazo de suspensão; Sem prejuízo, intime-se o exequente acerca da proposta de acordo apresentado no EP 227, no prazo de 10 dias; Com a resposta, vista ao executado no mesmo prazo. Após, conclusos para DECISÃO Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (Assinado Digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Expedição de documento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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