Procedimento Comum Cível 0811945-70.2021.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0811945-70.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 11:05

Petição (Resposta)

04/09/2025, 16:05

Petição (Renúncia de Prazo)

02/09/2025, 12:20

Petição (Renúncia de Prazo)

02/09/2025, 12:20

Petição (Renúncia de Prazo)

02/09/2025, 12:20

Petição (Renúncia de Prazo)

02/09/2025, 12:20

Petição (Renúncia de Prazo)

02/09/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 02:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 02:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0811945-70.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$76.167,00 Autor(s) RENATO MARINHO PEREIRA DA SILVA Rua Doutor Hugo Mallet, 2446 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-051 Réu(s) ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1829 - Paraviana - BONFIM/RR BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA Avenida Major Williams, 1904 (95 98117-0108 BY MONEY / FABIOLA EMPRESARIAL 95 99152-8923) - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-085 - Telefone: 95 98117-0050 JANE CALL CENTER BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL) Rua João Pessoa, 272 - Centro - SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65.665-000 NIVALDO SOUSA CRUZ Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1829 - Paraviana - BOA VISTA/RR TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR Rua Macuxi, 60 - Aparecida - BOA VISTA/RR DESPACHO 1. Em atendimento ao pedido do EP 193, informo que a sentença proferida nos Embargos de Declaração (EP 146), reconheceu a existência de erro material e corrigiu o valor devido, fica retificada a sentença originária (EP 107), passando a constar, como valor de investimento a ser restituído, a quantia de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), em substituição ao valor anteriormente indicado. 2. Assim, prevalece a redação constante da sentença de embargos declaratórios, que integra e corrige o julgado anterior, nos termos do art. 494, II, e art. 1.022, III, ambos do CPC. 3. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, autos ao arquivo. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 00:00

Decisão

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0811945-70.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$76.167,00 Autor(s) RENATO MARINHO PEREIRA DA SILVA Rua Doutor Hugo Mallet, 2446 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-051 Réu(s) ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1829 - Paraviana - BONFIM/RR BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA Avenida Major Williams, 1904 (95 98117-0108 BY MONEY / FABIOLA EMPRESARIAL 95 99152-8923) - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-085 - Telefone: 95 98117-0050 JANE CALL CENTER BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL) Rua João Pessoa, 272 - Centro - SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65.665-000 NIVALDO SOUSA CRUZ Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1829 - Paraviana - BOA VISTA/RR TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR Rua Macuxi, 60 - Aparecida - BOA VISTA/RR DESPACHO 1. Em atendimento ao pedido do EP 193, informo que a sentença proferida nos Embargos de Declaração (EP 146), reconheceu a existência de erro material e corrigiu o valor devido, fica retificada a sentença originária (EP 107), passando a constar, como valor de investimento a ser restituído, a quantia de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), em substituição ao valor anteriormente indicado. 2. Assim, prevalece a redação constante da sentença de embargos declaratórios, que integra e corrige o julgado anterior, nos termos do art. 494, II, e art. 1.022, III, ambos do CPC. 3. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, autos ao arquivo. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA SENTENA 081194570.2021 pdf - Página 1 de 4 PROCESSO N.º: 0811945-70.2021.8.23.0010 EMBARGANTE(s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL), NIVALDO SOUSA CRUZ e TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR EMBARGADO(s): RENATO MARINHO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - Relatório: 1. ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL), NIVALDO SOUSA CRUZ e TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR, interpôs(useram) Embargos de Declaração, em desfavor da sentença (EP 107) prolatada nos autos, alegando haver erro material na condenação que determinou a devolução dos valores investidos. 2. Finaliza pedindo, a procedência dos embargos de declaração, e deles conhecendo, para sanar erro material, reformando a respeitável sentença, dando regular prosseguimento ao feito (EP 120). 3. Parte embargada intimada para contrarrazões, manteve-se inerte. 4. É sucinto o relatório. Decido. II - Fundamentação: 5. Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração devem ser manejados quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: Página 2 de 4 I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. 6. Os embargos de declaração destinam-se ao esclarecimento ou integração do julgado, em casos de obscuridade, contradição, omissão e ou erro material. 7. Primeiramente, necessário esclarecer a possibilidade de modificação da manifestação judicial em sede de embargos de declaração, conforme preceituado art. 494, inciso II, do CPC, bem como as hipóteses de cabimento, delineadas no art. 1.022, do CPC. 8. No caso em tela, verifico que a Embargante tem razão. Entendo que a decisão embargada merece ser corrigida referente ao comando judicial que determinou a devolução dos valores investidos. 9. Ocorre que na decisão embargada, por um lapso, o comando judicial foi condenando o Requerido a promover o pagamento de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), referente a subtração das parcelas adimplidas do primeiro contrato de adesão. 10. Assim, é necessário corrigir a sentença do EP 107, de modo que altero a redação do item 20 e 21, conforme abaixo: Onde se lê: “20. Quanto ao valor de investimento em “espécie”, resta(m) o(s) valor(es) de: 1 – R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), referente a subtração das parcelas adimplidas do primeiro contrato de adesão; Página 3 de 4 21. Dessa forma, quanto ao valor de investimento em “espécie”, resta o valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) para ser ressarcido e restabelecido o status quo de cada parte.” Leia-se: “20. Quanto ao valor de investimento em “espécie”, resta(m) o(s) valor(es) de: 1 – R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), referente a subtração das parcelas adimplidas do primeiro contrato de adesão; 21. Dessa forma, quanto ao valor de investimento em “espécie”, resta o valor de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais) para ser ressarcido e restabelecido o status quo de cada parte.” III - Dispositivo: 11. Pelo exposto, e com fundamento no artigo 1.022, do CPC, admito os presentes Embargos Declaratórios, posto que tempestivos e, no mérito, concedo provimento para que a decisão guerreada seja integrada, conforme acima exposto, no mais, mantenho incólume o pronunciamento judicial. 12. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão. 13. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, com observância da Portaria Conjunta das Varas Cíveis n.º 01/2016, publicada no DJE do dia 14/12/2016. 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Página 4 de 4 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Petição (Resposta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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