Procedimento Comum Cível 0832233-97.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0832233-97.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Mandado

06/07/2026, 08:17

Expedição de documento

03/07/2026, 22:56

Mero expediente

03/07/2026, 20:08

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 09:48

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832233-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa:: R$125.698,50 Autor(s) SANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA Rua Pernambuco, 102 - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-540 Réu(s) MARCIANO DE SOUZA ALMEIDA Avenida Perimetral Norte, 290 - Parque 10 de Novembro - MANAUS/AM - CEP: 69.055-010 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de citação por edital (EP 32), formulado pelo Requerente, com a alegação de que todas as tentativas de localização do requerido restaram infrutíferas. 2. No entanto, para que se possa deferir a citação por edital, é imprescindível a comprovação da tentativa prévia e exaustiva de citação pessoal, conforme dispõe o artigo 256 do Código de Processo Civil (CPC). 3. No caso dos autos, verifica-se que as tentativas de citação não foram realizadas de forma suficientemente exaustiva, não havendo elementos que comprovem que o Requerido se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, conforme exigido pelo dispositivo legal acima mencionado. 4. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado pelo Requerente. 5. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer novo endereço para a citação do requerido ou requerer as diligências necessárias à localização deste, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. 6. Intime-se. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 14:46

Documento

16/04/2026, 13:09

Documento

16/04/2026, 13:09

Expedição de documento

16/04/2026, 13:08

Indeferimento

15/04/2026, 10:41

Documento

26/01/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 08:24

Petição (Embargos À Execução)

06/01/2026, 23:29

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Documento

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832233-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa:: R$125.698,50 Autor(s) SANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA Rua Pernambuco, 102 - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-540 Réu(s) MARCIANO DE SOUZA ALMEIDA Avenida Perimetral Norte, 290 - Parque 10 de Novembro - MANAUS/AM - CEP: 69.055-010 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de citação por edital (EP 32), formulado pelo Requerente, com a alegação de que todas as tentativas de localização do requerido restaram infrutíferas. 2. No entanto, para que se possa deferir a citação por edital, é imprescindível a comprovação da tentativa prévia e exaustiva de citação pessoal, conforme dispõe o artigo 256 do Código de Processo Civil (CPC). 3. No caso dos autos, verifica-se que as tentativas de citação não foram realizadas de forma suficientemente exaustiva, não havendo elementos que comprovem que o Requerido se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, conforme exigido pelo dispositivo legal acima mencionado. 4. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado pelo Requerente. 5. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer novo endereço para a citação do requerido ou requerer as diligências necessárias à localização deste, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. 6. Intime-se. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832233-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa:: R$125.698,50 Autor(s) SANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA Rua Pernambuco, 102 - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-540 Réu(s) MARCIANO DE SOUZA ALMEIDA Avenida Perimetral Norte, 290 - Parque 10 de Novembro - MANAUS/AM - CEP: 69.055-010 DECISÃO 01. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para, querendo, emende a petição inicial, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, combinado com o artigo 320, todos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do mesmo Diploma Legal, em especial para:. Comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, deverá colacionar nos autos os documentos tais como: i Declaração de Imposto de Renda; Contracheque; Comprovante de Renda; comprovação de cadastramento no CadÚnico ou Programas Sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Auxílio Emergencial, Bolsa-Família, comprovação de dependentes e de gastos, dentre outros, a fim de evitar o indeferimento do pedido.. Outras emendas que se fizerem necessário para o regular andamento processual, caso ainda tenha outras ii provas a serem juntadas. 02. Na hipótese da não emenda da petição inicial, com o pagamento das custas processuais, diligência do sr. Oficial de Justiça e/ou taxa da contrafé, retorne os autos conclusos para sentença sem julgamento da lide. 03. Havendo o cumprimento do(s) item(ns) 01, determino a(s) expedição(ões) de mandado(s) de citação(ões) da(s) parte(s) requerida(s), no(s) endereço(s) indicado(s) na inicial, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário será o réu considerado revel e presumidos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigos 335 e seguintes e 344, todos do Código de Processo Civil 04. Com a finalidade de atendimento ao determinado nos itens acima (leia-se: concretização do ato citatório da parte requerida), deverá o Cartório cumprir as seguintes diligências, obedecendo-se as modalidades de citação(ões) prevista(s) no Novo Código de Processo Civil, na seguinte ordem de prioridade: a) NCPC: “caput” do Art. 246 - Por meio eletrônico, conforme regulado em lei e nos conveniados com TJ/RR, b) NCPC: § 1º-A, inciso III do Art. 246 - Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o(s) citando(s) comparecer(em) em cartório; c) NCPC: § 1º-A, inciso I do Art. 246 - Pelo correio (NCPC: arts. 247 e 248); d) NCPC:§ 1º-A, inciso II do Art. 246 - Por oficial de justiça (NCPC: art. 249 e segts); e) NCPC: Art. 252 - Citação(ões) por hora certa, quando configurado os requisitos legais; f) NCPC: Art. 260 e segts - Em sendo o caso, por Carta Precatória; g) NCPC: inciso IV do Art. 246 - Por edital (Somente neste caso, enviar os autos conclusos para deliberação deste Magistrado). 05. Independentemente de dar conclusão do processo, deverão os servidores do Cartório desta Vara adotarem as diligências supramencionadas caso o(s) Advogado(s) apresente(m) novo(s) endereço(s) da parte ré(s)/executada(s). 06. Da mesma forma, em casos excepcionalíssimos, quando já houverem esgotadas todas as tentativas de localização do(s) réu(s)/executado(s) e, devidamente comprovado nos autos, autorizo o Cartório utilizar os sistemas INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CONAV, SIEL e o próprio PROJUDI para buscas de endereços da(s) parte(s) não localizadas. 07. Sobre a Carta Precatória, tendo em vista seu caráter itinerante, bem como a permissão do novo Código de Processo Civil, a própria parte requerente/exequente deverá promover sua distribuição perante o Juízo Deprecado, salvo, se tal ato for praticado em Comarcas dentro do Estado de Roraima, oportunidade em que a distribuição será realizada por meio eletrônico no sistema Projudi. 08. Sendo o caso de citação por Oficial de Justiça deverá constar no Mandado de citação, que o meirinho proceda à diligência de acordo com os arts. 252 e 253 do NCPC, ou seja, observar quanto ao(s) procedimento(s) para citação por hora certa. 09. Havendo preliminares de mérito na apresentação da contestação, intime-se a parte demandante, por intermédio de seu advogado, via Projudi, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Sem apresentação de preliminares na contestação e/ou ocorrendo pedido de produção de provas, retornem-me os autos conclusos para decisão saneadora do feito. 11. Sendo silentes as partes após apresentação da contestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. 12. Transcorrido o prazo do item “01”, sem resposta(s) da parte requerente, com a respectiva certidão, retornem os autos conclusos para sentença sem resolução de mérito. 13. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

15/07/2025, 00:00

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