Execução de Título Extrajudicial 0853162-88.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0853162-88.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 08:42

Documento

11/06/2026, 08:41

Trânsito em julgado

11/06/2026, 08:40

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:06

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Ato ordinatório

16/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 924, II, CPC - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0853162-88.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FRETTE TRANSPORTE INTERMODAL ltda Exequente(s): CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A Executado(s): SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Manifestação de realização de transação entre as partes (EP 72). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC). Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal. Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 924, II, CPC - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0853162-88.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FRETTE TRANSPORTE INTERMODAL ltda Exequente(s): CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A Executado(s): SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Manifestação de realização de transação entre as partes (EP 72). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC). Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal. Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 924, II, CPC - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0853162-88.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FRETTE TRANSPORTE INTERMODAL ltda Exequente(s): CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A Executado(s): SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Manifestação de realização de transação entre as partes (EP 72). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC). Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal. Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 07:45

Expedição de documento

05/05/2026, 07:45

Expedição de documento

05/05/2026, 07:45

Expedição de documento

05/05/2026, 06:53

Expedição de documento

05/05/2026, 06:53

Documentos

924, II, CPC

•06/05/2026, 00:00

924, II, CPC

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0853162-88.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FRETTE TRANSPORTE INTERMODAL ltda Exequente(s): CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A Executado(s): DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeiro de 2026, DJE 8028, de 02/02/2026), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem. É a inspeção. DECIDO. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Após, conclusos para DECISÃO. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. pendências de análises ou expedientes, se houver; Retirar 2. as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no; Realizar Projudi 3. a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui Promover lançadas ou pendentes; 4. o processo no localizador “Autoinspeção – 2026”; e Cadastrar 5. o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR Adicionar 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Processo: 0833588-45.2025.8.23.0010. decisao no 833588-45 - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833588-45.2025.8.23.0010 Embargos à Execução (Nulidade / Inexigibilidade do Título) Classe Processual: CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A Embargante(s): FRETTE TRANSPORTE INTERMODAL ltda Embargado(s): DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos de embargos à execução. À vista dos autos, verifica-se que a parte embargante apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que realizou o pagamento das custas judiciais. Requereu, ainda, a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos, visto que a parte embargada reconheceu o pagamento parcial do débito exequendo (EP 17). É o sucinto relatório. DECIDO. Com efeito, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão, desde que opostos para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, ou, ainda, para corrigir erro material. No caso dos autos, verifica-se que assiste razão à embargante, uma vez que a decisão inicial foi omissa quanto ao pagamento das custas judiciais, já comprovado nos documentos constantes dos Eps 1.2 e 1.3. Quanto à concessão de efeito suspensivo, observa-se que, embora não tenha sido apresentada caução ou garantia pela parte embargante, a parte embargada reconheceu o pagamento parcial do débito (EP 10), restando pendente apenas o saldo remanescente. Dessa forma, a continuidade da execução, com a realização de atos expropriatórios sobre o valor integral do débito, poderá acarretar prejuízos à parte devedora. Sendo assim, com o objetivo de evitar danos às partes, CONCEDO efeito suspensivo aos presentes embargos. ANUNCIO o julgamento antecipado do mérito, uma vez que inexiste necessidade de dilação probatória para o deslinde da controvérsia, bastando os documentos já juntados aos autos, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYD6 9AGBH J8FP2 Y4RQ3 PROJUDI - - Ref. mov. 24.1 - Assinado digitalmente por Anita de Lima Oliveira 22/09/2025: CONCEDIDO O PEDIDO. Arq: Sentença.

23/09/2025, 00:00

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