Execução de Título Extrajudicial 0806916-97.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0806916-97.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 17:57

Trânsito em julgado

27/04/2026, 17:57

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0806916-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa:: R$17.017,56 Exequente(s) JOSEAS LIMA DE OLIVEIRA Rua Frederico Francisco Fontelles, 473 Residência - Cinturão Verde - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-359 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)9 9129-2518 Executado(s) WILLIANA SANTOS DE MELO Rua Fortaleza, 298-B Residência - Bairro Dos Estados - MUCAJAI/RR - Telefone: (95)9 8422-8414 SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. A tentativa de penhora genérica também não logrou êxito. Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente não cumpriu com o determinado. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. Portanto, desde já, qualquer pedido de fica indeferido inclusão do nome da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito, na forma do art. 781, §4º, do CPC. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 6/4/2026. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

Expedição de documento

06/04/2026, 22:45

Expedição de documento

06/04/2026, 21:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

28/03/2026, 19:09

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806916-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Frustradas as buscas de bens via SISBAJUD (inclusive na modalidade Teimosinha), RENAJU, bem como a tentativa de penhora genérica de bens. Devidamente intimada, a parte exequente insiste em buscas já realizadas (Ep. 35). Desta feita, pela derradeira vez intime-se a parte Exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito. Esclareço à parte que serão indeferidos pedidos genéricos ou de constrições já realizadas com resultado infrutífero, salvo se demonstrada a alteração patrimonial da parte Executada. Na movimentação dos autos, observem-se as disposições da Portaria Conjunta dos Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista/RR com suas atualizações. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista-RR, data constante do sistema. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 14:45

Expedição de documento

26/02/2026, 13:35

Indeferimento

25/02/2026, 20:55

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 09:55

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 17:11

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Decisão

•27/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(46)