Cumprimento de sentença 0821161-16.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 13:15

Ato ordinatório

22/05/2026, 00:02

Expedição de documento

11/05/2026, 12:05

Expedição de documento

11/05/2026, 12:05

Outras Decisões

11/05/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:49

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 12:26

Ato ordinatório

27/03/2026, 00:04

Expedição de documento

16/03/2026, 21:49

Expedição de documento

16/03/2026, 21:48

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:02

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:01

Petição (Embargos À Execução)

16/12/2025, 10:22

Documento

01/12/2025, 08:21

Documento

25/11/2025, 11:56

Todas as movimentações(59)

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 13:15

Ato ordinatório

22/05/2026, 00:02

Expedição de documento

11/05/2026, 12:05

Expedição de documento

11/05/2026, 12:05

Outras Decisões

11/05/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:49

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 12:26

Ato ordinatório

27/03/2026, 00:04

Expedição de documento

16/03/2026, 21:49

Expedição de documento

16/03/2026, 21:48

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:02

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:01

Petição (Embargos À Execução)

16/12/2025, 10:22

Documento

01/12/2025, 08:21

Documento

25/11/2025, 11:56

Expedição de documento

25/11/2025, 10:17

Expedição de documento

24/11/2025, 10:47

Expedição de documento

05/11/2025, 10:49

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 11:01

Ato ordinatório

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento

28/08/2025, 08:53

Expedição de documento

28/08/2025, 08:53

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

28/08/2025, 08:53

Outras Decisões

27/08/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 10:41

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821161-16.2025.8.23.0010 Decisão Defiro o aditamento à inicial. Não havendo, contudo, modificação nos pedidos ou causa de pedir, conforme art. 329, I, do CPC, deixo de colher a manifestação da parte contrária. Inclua-se a requerida Silvana Campos da Silva (ep. 13) no polo passivo da ação. Manifeste-se o ente público municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da permanência ou não do requerido Luiz Moraes no feito, indicando, em caso de litisconsórcio passivo, novo endereço para citação. Int. Cumpra-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento

11/07/2025, 10:46

Expedição de documento

11/07/2025, 09:07

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:06

Determinação de Diligência

10/07/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:48

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 08:42

Petição (Contraminuta)

24/06/2025, 12:14

Documento

12/06/2025, 11:27

Ato ordinatório

08/06/2025, 00:00

Expedição de documento

28/05/2025, 09:44

Petição (Embargos À Execução)

28/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821161-16.2025.8.23.0010 Decisão Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte autora para réplica (prazo: 15 dias). Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 05 (cinco) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821161-16.2025.8.23.0010 Decisão Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte autora para réplica (prazo: 15 dias). Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 05 (cinco) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento

21/05/2025, 11:30

Documento

19/05/2025, 10:14

Documento

15/05/2025, 11:15

Expedição de documento

15/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821161-16.2025.8.23.0010 Decisão Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte autora para réplica (prazo: 15 dias). Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 05 (cinco) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821161-16.2025.8.23.0010 Decisão Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte autora para réplica (prazo: 15 dias). Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 05 (cinco) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821161-16.2025.8.23.0010 Decisão Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte autora para réplica (prazo: 15 dias). Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 05 (cinco) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821161-16.2025.8.23.0010 Decisão Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte autora para réplica (prazo: 15 dias). Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 05 (cinco) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento

14/05/2025, 16:26

Expedição de documento

14/05/2025, 14:11

deferimento

13/05/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 13:01

Petição (ADO)

12/05/2025, 13:01

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00