Procedimento Comum Cível 0813869-24.2018.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0813869-24.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0813869-24.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa:: R$71.000,00 Autor(s) ALMIRO MORAES DE SOUZA Rua Nicolau Horstman, 282 - Mecejana - BOA VISTA/RR ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO Rua Raimundo Acioli Cavalcante, 367 AP 04 - Aparecida - BOA VISTA/RR ANDREZA TAYNA ALBUQUERQUE REBELO COUTINHO Rua Guararapes, 182 - Aeroporto - BOA VISTA/RR ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR Rua Marina Carneira, 192 - CINTURÃO VERDE - BOA VISTA/RR BARBARA MELISSA MOTA BRASILEIRO Rua José Airton de almeida, 309 - Joquei Clube - BOA VISTA/RR CASSIO CARVALHO DA SILVA Rua das Muzendras,, 141 - Jardim das Primaveras - BOA VISTA/RR DANIEL ROSA MARQUES DUTRA Rua Senador Alvaro, 1615 - Bairro Olária - BOA VISTA/RR ISAAC SAINT’CLAIR ALVES IANNUZZI Rua Uraricoera, 98 - Bairro São Vicente - BOA VISTA/RR KAREN RAYSSA TORRES DE LIMA Rua Domingo Maciel Costa, 136 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR KASSIA TAVARES DOS SANTOS Rua Leopoldo Peres, 232 - Bairro Aparecida - BOA VISTA/RR MIRLANY MENDES MACIEL OLIVEIRA Rua Silver, 327 - Joquei Clube - BOA VISTA/RR NATACHA GUIMARÃES VIEIRA RUA BARAUNA, 435 - PARAVIANA - BOA VISTA/RR TARCILA OLIVEIRA COSTA TRAVESSA 1, 46 - CINTURÃO VERDE - BOA VISTA/RR UÊNDE INGRID SILVA GAMA Rua Bolivia, 178 - Cauamé - BOA VISTA/RR YGOR BEZERRA SILVA Av. Ataíde Teive, 1923 Bairro Liberdade - BOA VISTA/RR Réu(s) MARCIO CAVALCANTE LIMA Rua dos Imigrantes, 887 - Buritis - BOA VISTA/RR CERTIDÃO 01. Certifico que, por necessidade de reorganização da pauta de audiências deste Juízo, especialmente em razão de ajustes decorrentes da atuação de magistrado substituto em unidades diversas, resta inviabilizada a realização da audiência anteriormente designada. 02. Dessa forma, procedo ao redesigno da audiência para o dia, às 19 de agosto de 2026 10h00min. 03. Link da audiência: https://g.tjrr.jus.br/r108 Boa Vista/RR, 20/5/2026. SABRINA SOUSA MAIA Assessora de Magistrado

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0813869-24.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa:: R$71.000,00 Autor(s) ALMIRO MORAES DE SOUZA Rua Nicolau Horstman, 282 - Mecejana - BOA VISTA/RR ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO Rua Raimundo Acioli Cavalcante, 367 AP 04 - Aparecida - BOA VISTA/RR ANDREZA TAYNA ALBUQUERQUE REBELO COUTINHO Rua Guararapes, 182 - Aeroporto - BOA VISTA/RR ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR Rua Marina Carneira, 192 - CINTURÃO VERDE - BOA VISTA/RR BARBARA MELISSA MOTA BRASILEIRO Rua José Airton de almeida, 309 - Joquei Clube - BOA VISTA/RR CASSIO CARVALHO DA SILVA Rua das Muzendras,, 141 - Jardim das Primaveras - BOA VISTA/RR DANIEL ROSA MARQUES DUTRA Rua Senador Alvaro, 1615 - Bairro Olária - BOA VISTA/RR ISAAC SAINT’CLAIR ALVES IANNUZZI Rua Uraricoera, 98 - Bairro São Vicente - BOA VISTA/RR KAREN RAYSSA TORRES DE LIMA Rua Domingo Maciel Costa, 136 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR KASSIA TAVARES DOS SANTOS Rua Leopoldo Peres, 232 - Bairro Aparecida - BOA VISTA/RR MIRLANY MENDES MACIEL OLIVEIRA Rua Silver, 327 - Joquei Clube - BOA VISTA/RR NATACHA GUIMARÃES VIEIRA RUA BARAUNA, 435 - PARAVIANA - BOA VISTA/RR TARCILA OLIVEIRA COSTA TRAVESSA 1, 46 - CINTURÃO VERDE - BOA VISTA/RR UÊNDE INGRID SILVA GAMA Rua Bolivia, 178 - Cauamé - BOA VISTA/RR YGOR BEZERRA SILVA Av. Ataíde Teive, 1923 Bairro Liberdade - BOA VISTA/RR Réu(s) MARCIO CAVALCANTE LIMA Rua dos Imigrantes, 887 - Buritis - BOA VISTA/RR CERTIDÃO Certifico que a audiência anteriormente designada, em razão de não será realizada na data aprazada motivos de pauta do juízo, ficando. redesignada para o dia 20/05, às 09h00 Segue, o link da sala de audiência virtual: https://g.tjrr.jus.br/67i0 SABRINA SOUSA MAIA Assessora de Magistrado

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0813869-24.2018.8.23.0010. outras decisões - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa:: R$71.000,00 Autor(s) ALMIRO MORAES DE SOUZA Rua Nicolau Horstman, 282 - Mecejana - BOA VISTA/RR ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO Rua Raimundo Acioli Cavalcante, 367 AP 04 - Aparecida - BOA VISTA/RR ANDREZA TAYNA ALBUQUERQUE REBELO COUTINHO Rua Guararapes, 182 - Aeroporto - BOA VISTA/RR ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR Rua Marina Carneira, 192 - CINTURÃO VERDE - BOA VISTA/RR BARBARA MELISSA MOTA BRASILEIRO Rua José Airton de almeida, 309 - Joquei Clube - BOA VISTA/RR CASSIO CARVALHO DA SILVA Rua das Muzendras,, 141 - Jardim das Primaveras - BOA VISTA/RR DANIEL ROSA MARQUES DUTRA Rua Senador Alvaro, 1615 - Bairro Olária - BOA VISTA/RR ISAAC SAINT’CLAIR ALVES IANNUZZI Rua Uraricoera, 98 - Bairro São Vicente - BOA VISTA/RR KAREN RAYSSA TORRES DE LIMA Rua Domingo Maciel Costa, 136 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR KASSIA TAVARES DOS SANTOS Rua Leopoldo Peres, 232 - Bairro Aparecida - BOA VISTA/RR MIRLANY MENDES MACIEL OLIVEIRA Rua Silver, 327 - Joquei Clube - BOA VISTA/RR NATACHA GUIMARÃES VIEIRA RUA BARAUNA, 435 - PARAVIANA - BOA VISTA/RR TARCILA OLIVEIRA COSTA TRAVESSA 1, 46 - CINTURÃO VERDE - BOA VISTA/RR UÊNDE INGRID SILVA GAMA Rua Bolivia, 178 - Cauamé - BOA VISTA/RR YGOR BEZERRA SILVA Av. Ataíde Teive, 1923 Bairro Liberdade - BOA VISTA/RR Réu(s) MARCIO CAVALCANTE LIMA Rua dos Imigrantes, 887 - Buritis - BOA VISTA/RR DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 0001/2026 1. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 2. Cuida-se de ação de resolução contratual c/c ressarcimento de dano material de Indenização por dano moral. 3. Houve sentença de mérito no EP.696. A parte recorreu em sede de Apelação e o Egrégio Tribunal de Justiça anulou a sentença, conforme respeitável Acórdão juntado no EP.764. 4. Houve audiência de instrução e julgamento no EP.942. Restou consignado pela parte autora o interesse no depoimento pessoal do sr. ISAAC SANTI´CLAIR ALVES IANNUZZI. 5. No EP.1065 a houve manifestação do nobre advogado para oitiva do autor ISAAC SANTI´CLAIR ALVES IANNUZZI. 6. Determino que seja designada a audiência de conciliação instrução e julgamento (AIJ), para a data de 18/03/2026, às 9h, por meio de videoconferência, podendo o sr. ISAAC SANTI´CLAIR ALVES IANNUZZI também comparecer pessoalmente na sala de audiência da 4ª Vara Civil, devendo ser ressaltado que em caso de não comparecimento poderá ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 7. Segue, o link da sala de audiência virtual: https://g.tjrr.jus.br/srog 8. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0813869-24.2018.8.23.0010. Agravante: Sylvio Pio Valladão Flores Júnior. Agravado: Nelson Gonzáles Filho. EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – DEPOIMENTO PESSOAL – PENA DE CONFISSÃO FICTA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O ATO – ART. 385, § 1º DO CPC – NECESSIDADE – PREJUÍZO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Para que a pena de confesso seja aplicada é necessária a intimação pessoal da parte para prestar o depoimento pessoal, com a advertência de que ocorrerá a presunção de veracidade no caso de não comparecimento à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. 05. Assim, diante da ausência de comprovação da intimação pessoal e considerando que a parte autora demonstrou justificativa plausível para a ausência (residência do depoente em país estrangeiro), reputo prematuro o acolhimento do pedido de confissão ficta. 06. Ademais, verifica-se que a parte autora manifestou interesse em prosseguir na produção da prova oral. 07. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa:: R$71.000,00 Autor(s) ALMIRO MORAES DE SOUZA Rua Nicolau Horstman, 282 - Mecejana - BOA VISTA/RR ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO Rua Raimundo Acioli Cavalcante, 367 AP 04 - Aparecida - BOA VISTA/RR ANDREZA TAYNA ALBUQUERQUE REBELO COUTINHO Rua Guararapes, 182 - Aeroporto - BOA VISTA/RR ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR Rua Marina Carneira, 192 - CINTURÃO VERDE - BOA VISTA/RR BARBARA MELISSA MOTA BRASILEIRO Rua José Airton de almeida, 309 - Joquei Clube - BOA VISTA/RR CASSIO CARVALHO DA SILVA Rua das Muzendras,, 141 - Jardim das Primaveras - BOA VISTA/RR DANIEL ROSA MARQUES DUTRA Rua Senador Alvaro, 1615 - Bairro Olária - BOA VISTA/RR ISAAC SAINT’CLAIR ALVES IANNUZZI Rua Uraricoera, 98 - Bairro São Vicente - BOA VISTA/RR KAREN RAYSSA TORRES DE LIMA Rua Domingo Maciel Costa, 136 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR KASSIA TAVARES DOS SANTOS Rua Leopoldo Peres, 232 - Bairro Aparecida - BOA VISTA/RR MIRLANY MENDES MACIEL OLIVEIRA Rua Silver, 327 - Joquei Clube - BOA VISTA/RR NATACHA GUIMARÃES VIEIRA RUA BARAUNA, 435 - PARAVIANA - BOA VISTA/RR TARCILA OLIVEIRA COSTA TRAVESSA 1, 46 - CINTURÃO VERDE - BOA VISTA/RR UÊNDE INGRID SILVA GAMA Rua Bolivia, 178 - Cauamé - BOA VISTA/RR YGOR BEZERRA SILVA Av. Ataíde Teive, 1923 Bairro Liberdade - BOA VISTA/RR Réu(s) MARCIO CAVALCANTE LIMA Rua dos Imigrantes, 887 - Buritis - BOA VISTA/RR DECISÃO 01. Trata-se de requerimento formulado pela parte requerida (EP 996), no qual pleiteia o reconhecimento de confissão ficta em desfavor do autor Isaac Alves, ao argumento de que este não teria atendido à intimação para depoimento pessoal, com fundamento no art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. 02. Por sua vez, a parte autora no EP 1031, sustenta que não houve intimação pessoal do Sr. Isaac Alves, conforme exigido pelo dispositivo legal invocado, asseverando, ademais, que a dificuldade de contato decorre do fato de o referido autor residir em país limítrofe. Requer, portanto, alternativamente:i) a designação de audiência de instrução em continuidade, oportunizando a oitiva do Sr. Isaac Alves, ou,ii) que a parte adversa indique o endereço para intimação pessoal do depoente no exterior. 03. Analisando os autos, constato que não consta nos registros processuais comprovação de intimação pessoal e direta do Sr. Isaac Alves, requisito essencial para a configuração da confissão ficta prevista no art. 385, §1º, do CPC. 04. A jurisprudência estabelece que a medida extrema da confissão ficta exige intimação pessoal regularmente efetivada e ciência inequívoca da parte sobre a obrigação de comparecer, sob pena de presunção de veracidade dos fatos: Recurso de Agravo de Instrumento nº 1009174-33.2023.8.11.0000 – Juara Diante do exposto, considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF), bem como o disposto no art. 385, §1º, CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de decretação da confissão ficta formulado pela parte requerida. 08. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e mantenha atualizado nos autos o endereço completo do Sr. Isaac Alves, inclusive no exterior. 09. Faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, a indicação de outros meios de prova que reputem pertinentes à elucidação da controvérsia. 10. Advirto a parte autora Isaac Alves do dever processual de manter seus dados e endereços completos e atualizados nos autos, conforme dispõe o art. 77, inciso V, do CPC. 11. Expedientes necessários. 12. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

14/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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