Cumprimento de sentença 0800311-38.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800311-38.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 08:46

Documento (Certidão)

14/08/2025, 08:46

Documento (Certidão)

14/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08003113820258230010. comprovante de transferência - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000084026097 Numero do Alvará: 20250804105105058826 Data do Alvará: 04/08/2025 Data do Levantamento: 04/08/2025 Beneficiário: GUIMARAES E DUTRA ADVOCAC Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 10.899,34 Valor dos Rendimentos: R$ 157,17 Valor Bruto Resgate: R$ 11.056,51 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 11.056,51 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: NU PAGAMENTOS - IP Agência: 0001 Conta: 00154993026-6 Titular da Conta: GUIMARAES E DUTRA ADVOCAC Valor Líq. Pagamento: R$ 11.056,51 Data do Pagamento: 04/08/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 3900102954531 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 9A3CB48B6366D997 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 12:14

Documento (Informações)

06/08/2025, 12:14

Petição (Renúncia de Prazo)

06/08/2025, 12:05

Petição (Renúncia de Prazo)

06/08/2025, 12:05

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 10:52

Trânsito em julgado

04/08/2025, 10:49

Petição (Resposta)

04/08/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800311-38.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$167.598,68 Requerente(s) GUIMARAES E DUTRA ADVOCACIA R LEONCIO CORREIA DOS SANTOS MELO, 02 - VITORIA DA CONQUISTA/BA - CEP: 45.028-682 - E-mail: [email protected] - Telefone: 77992118101 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Rua General Penha Brasil, 858 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Guimarães e Dutra Advocacia contra o Município de Boa Vista. No EP. 28 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. Intimadas as partes, não foram formulados novos requerimentos nem pela parte exequente e nem pela parte executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, proceda-se a secretaria deste juízo com o levantamento de todas as restrições porventura existentes e transfira-se o valor depositado no EP. 28 ao exequente, nos moldes requeridos no EP. 31. Após, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800311-38.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$167.598,68 Requerente(s) GUIMARAES E DUTRA ADVOCACIA R LEONCIO CORREIA DOS SANTOS MELO, 02 - VITORIA DA CONQUISTA/BA - CEP: 45.028-682 - E-mail: [email protected] - Telefone: 77992118101 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Rua General Penha Brasil, 858 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Guimarães e Dutra Advocacia contra o Município de Boa Vista. No EP. 28 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. Intimadas as partes, não foram formulados novos requerimentos nem pela parte exequente e nem pela parte executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, proceda-se a secretaria deste juízo com o levantamento de todas as restrições porventura existentes e transfira-se o valor depositado no EP. 28 ao exequente, nos moldes requeridos no EP. 31. Após, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:45

Documentos

comprovante de transferência

•07/08/2025, 00:00

Sentença

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800311-38.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$167.598,68 Requerente(s) GUIMARAES E DUTRA ADVOCACIA R LEONCIO CORREIA DOS SANTOS MELO, 02 - VITORIA DA CONQUISTA/BA - CEP: 45.028-682 - E-mail: [email protected] - Telefone: 77992118101 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Rua General Penha Brasil, 858 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Guimarães e Dutra Advocacia contra o Município de Boa Vista. No EP. 28 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. Intimadas as partes, não foram formulados novos requerimentos nem pela parte exequente e nem pela parte executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, proceda-se a secretaria deste juízo com o levantamento de todas as restrições porventura existentes e transfira-se o valor depositado no EP. 28 ao exequente, nos moldes requeridos no EP. 31. Após, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800311-38.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$167.598,68 Requerente(s) GUIMARAES E DUTRA ADVOCACIA R LEONCIO CORREIA DOS SANTOS MELO, 02 - VITORIA DA CONQUISTA/BA - CEP: 45.028-682 - E-mail: [email protected] - Telefone: 77992118101 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Rua General Penha Brasil, 858 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de honorários sucumbenciais, formulado por Guimarães e Dutra Advocacia. Assim, determino à Secretaria deste Juízo: 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso necessário, modificando-se os polos da demanda acaso necessário, fazendo-se constar como exequente a parte que iniciou a fase em comento. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculos referente aos honorários sucumbenciais atualizados de acordo com a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021. O termo inicial da correção monetária e do juros dar-se-á a partir do trânsito em julgado. A planilha de cálculos deve ser instruída na forma do art. 534 do CPC. 3. Após, intime-se o ente executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente anuência ou impugnação ao cumprimento de sentença requerido pelo exequente, nos termos do art. 535, do CPC. 4. Havendo impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, após os quais deverão os autos serem enviados conclusos para decisão. 5. Inexistindo impugnação pelo ente executado, expeça-se precatório à Presidência deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ou, sendo o caso, a respectiva requisição de pequeno valor (RPV), atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta corte sobre o tema. 6. Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. 7. Após cumpridas todas as determinações acima estabelecidas, intimem-se as partes para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, requererem o que entenderem de direito. 8. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos conclusos para sentença. 9. Em homenagem à duração razoável e celeridade processuais, proceda-se à movimentação dos autos mediante a adoção de atos ordinatórios (atos sem cunho decisório), na forma do art. 93, XIV, da CRFB/88, independentemente da conclusão dos autos, realizando-se: as anotações necessárias na capa dos autos; habilitações de advogados constituídos, observados os substabelecimentos; buscas de endereços nos Sistemas disponíveis; cobranças de Ofícios, Carta Precatórias e demais documentos expedidos etc. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Informações)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Alvará)

Trânsito em julgado

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(56)