Cumprimento de sentença 0823343-24.2015.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0823343-24.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

31/07/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823343-24.2015.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Roraima Energia S/A e outros em face do Estado de Roraima. Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 27), transitada em julgado (ep. 21, Recurso nº 0823343-24.2015.8.23.0010). Proferidas decisões homologatórias nos eps. 93 e 110. Os Precatórios foram expedidos no ep. 143. Expedição de alvará (ep. 229.5). Nos eps. 221.2 e 229.2, foram informados os pagamentos dos ofícios requisitórios. É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823343-24.2015.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Roraima Energia S/A e outros em face do Estado de Roraima. Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 27), transitada em julgado (ep. 21, Recurso nº 0823343-24.2015.8.23.0010). Proferidas decisões homologatórias nos eps. 93 e 110. Os Precatórios foram expedidos no ep. 143. Expedição de alvará (ep. 229.5). Nos eps. 221.2 e 229.2, foram informados os pagamentos dos ofícios requisitórios. É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823343-24.2015.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Roraima Energia S/A e outros em face do Estado de Roraima. Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 27), transitada em julgado (ep. 21, Recurso nº 0823343-24.2015.8.23.0010). Proferidas decisões homologatórias nos eps. 93 e 110. Os Precatórios foram expedidos no ep. 143. Expedição de alvará (ep. 229.5). Nos eps. 221.2 e 229.2, foram informados os pagamentos dos ofícios requisitórios. É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:47

Definitivo

11/07/2025, 11:47

Trânsito em julgado

11/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 11:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 14:21

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:03

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:42

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Sentença

•14/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

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