Procedimento Comum Cível 0834855-86.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0834855-86.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 10:05

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:11

Petição (não entregue ao destinatário)

22/06/2026, 21:48

Petição (não entregue ao destinatário)

22/06/2026, 21:48

Petição (não entregue ao destinatário)

22/06/2026, 18:51

Petição (não entregue ao destinatário)

12/06/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Abertura e Pregão (CPC, art. 358) Aos 03 dias de junho de 2026, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto - Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a presidência do MM. Juiz Bruno Fernando Alves Costa, às 10h foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em que são partes as pessoas acima referidas. Foram apregoadas as partes, verificou-se a presença: da parte autora, Maria Leite Amorim Silva, acompanhada da advogada, Dra. Allyne Victória Gandra Morais OAB/RR 3079; e presente os requeridos Hugo Santhiago Ferreira Martins, acompanhado da advogada, Dra. Renata Gabriela Nóbrega Mota OAB/RR 1984N, Vanilson Rodrigues da Silva, acompanhado do advogado, Dr. Pedro de Alcantara Duque OAB/RR 125N; ausente Henrique Rodrigues Carvalho. Iniciados os trabalhos, a conciliação não foi possível, a audiência foi destinada à oitiva de testemunhas. Passou-se à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, sendo ouvido como informante Sr. Oscar Bezerra Teixiera. A parte desiste das demais testemunhas, na qual foi homologado pelo MM. Juiz. Na sequência, foi ouvido a testemunha do corréu Hugo Santhiago, sendo ouvido o Sr. Rafael de Araujo da Silva na 1 qualidade de informante. Encerrada a instrução. Sem pedidos ou objeção. Em cooperação com as partes foi ajustado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais. Decorrido o prazo, remetam os autos concluso para deliberação. Nada mais. O ato foi encerrado às 10h30min. Eu, Fael Souza, digitei e juntei em sistema. 2

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Abertura e Pregão (CPC, art. 358) Aos 03 dias de junho de 2026, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto - Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a presidência do MM. Juiz Bruno Fernando Alves Costa, às 10h foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em que são partes as pessoas acima referidas. Foram apregoadas as partes, verificou-se a presença: da parte autora, Maria Leite Amorim Silva, acompanhada da advogada, Dra. Allyne Victória Gandra Morais OAB/RR 3079; e presente os requeridos Hugo Santhiago Ferreira Martins, acompanhado da advogada, Dra. Renata Gabriela Nóbrega Mota OAB/RR 1984N, Vanilson Rodrigues da Silva, acompanhado do advogado, Dr. Pedro de Alcantara Duque OAB/RR 125N; ausente Henrique Rodrigues Carvalho. Iniciados os trabalhos, a conciliação não foi possível, a audiência foi destinada à oitiva de testemunhas. Passou-se à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, sendo ouvido como informante Sr. Oscar Bezerra Teixiera. A parte desiste das demais testemunhas, na qual foi homologado pelo MM. Juiz. Na sequência, foi ouvido a testemunha do corréu Hugo Santhiago, sendo ouvido o Sr. Rafael de Araujo da Silva na 1 qualidade de informante. Encerrada a instrução. Sem pedidos ou objeção. Em cooperação com as partes foi ajustado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais. Decorrido o prazo, remetam os autos concluso para deliberação. Nada mais. O ato foi encerrado às 10h30min. Eu, Fael Souza, digitei e juntei em sistema. 2

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Abertura e Pregão (CPC, art. 358) Aos 03 dias de junho de 2026, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto - Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a presidência do MM. Juiz Bruno Fernando Alves Costa, às 10h foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em que são partes as pessoas acima referidas. Foram apregoadas as partes, verificou-se a presença: da parte autora, Maria Leite Amorim Silva, acompanhada da advogada, Dra. Allyne Victória Gandra Morais OAB/RR 3079; e presente os requeridos Hugo Santhiago Ferreira Martins, acompanhado da advogada, Dra. Renata Gabriela Nóbrega Mota OAB/RR 1984N, Vanilson Rodrigues da Silva, acompanhado do advogado, Dr. Pedro de Alcantara Duque OAB/RR 125N; ausente Henrique Rodrigues Carvalho. Iniciados os trabalhos, a conciliação não foi possível, a audiência foi destinada à oitiva de testemunhas. Passou-se à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, sendo ouvido como informante Sr. Oscar Bezerra Teixiera. A parte desiste das demais testemunhas, na qual foi homologado pelo MM. Juiz. Na sequência, foi ouvido a testemunha do corréu Hugo Santhiago, sendo ouvido o Sr. Rafael de Araujo da Silva na 1 qualidade de informante. Encerrada a instrução. Sem pedidos ou objeção. Em cooperação com as partes foi ajustado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais. Decorrido o prazo, remetam os autos concluso para deliberação. Nada mais. O ato foi encerrado às 10h30min. Eu, Fael Souza, digitei e juntei em sistema. 2

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Abertura e Pregão (CPC, art. 358) Aos 03 dias de junho de 2026, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto - Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a presidência do MM. Juiz Bruno Fernando Alves Costa, às 10h foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em que são partes as pessoas acima referidas. Foram apregoadas as partes, verificou-se a presença: da parte autora, Maria Leite Amorim Silva, acompanhada da advogada, Dra. Allyne Victória Gandra Morais OAB/RR 3079; e presente os requeridos Hugo Santhiago Ferreira Martins, acompanhado da advogada, Dra. Renata Gabriela Nóbrega Mota OAB/RR 1984N, Vanilson Rodrigues da Silva, acompanhado do advogado, Dr. Pedro de Alcantara Duque OAB/RR 125N; ausente Henrique Rodrigues Carvalho. Iniciados os trabalhos, a conciliação não foi possível, a audiência foi destinada à oitiva de testemunhas. Passou-se à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, sendo ouvido como informante Sr. Oscar Bezerra Teixiera. A parte desiste das demais testemunhas, na qual foi homologado pelo MM. Juiz. Na sequência, foi ouvido a testemunha do corréu Hugo Santhiago, sendo ouvido o Sr. Rafael de Araujo da Silva na 1 qualidade de informante. Encerrada a instrução. Sem pedidos ou objeção. Em cooperação com as partes foi ajustado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais. Decorrido o prazo, remetam os autos concluso para deliberação. Nada mais. O ato foi encerrado às 10h30min. Eu, Fael Souza, digitei e juntei em sistema. 2

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento

03/06/2026, 11:47

Expedição de documento

03/06/2026, 11:47

Expedição de documento

03/06/2026, 11:47

Expedição de documento

03/06/2026, 11:47

Expedição de documento

03/06/2026, 10:41

Documentos

Documento

•04/06/2026, 00:00

Documento

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0834855-86.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Defeito, nulidade ou anulação) Autor(s): MARIA LEITE AMORIM SILVA, Réu(s): HENRIQUE RODRIGUES CARVALHO, HUGO SANTHIAGO FERREIRA MARTINS, VANILSON RODRIGUES DA SILVA, Valor da Causa: R$ 280.000,00 designada para o dia no link Audiência de Instrução 03 de junho de 2026 às 10:00 horas. https://g.tjrr.jus.br/c981 Dia: 03 de junho de 2026 às 10:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/c981 Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste Obs.: documento. Por ordem do MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, ficam as partes intimadas da designação da, a ser realizada pela Audiência de Instrução designada para o dia 03 de junho de 2026 às 10:00 horas 1ª Vara Cível de Boa Vista, preferencialmente presencial e também por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de Justiça de Roraima para o qual deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível a participação presencial das partes em sala de audiência da unidade cujo endereço consta no cabeçalho. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é e a ausência injustificada ou o não acesso à obrigatório sala virtual em até após o horário designado, será considerado como ato atentatório à 10 minutos dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou Estado. As partes devem estar. acompanhadas de seus advogados/procuradores As audiências estão designadas para o horário local (RR) e serão abertas minutos antes do horário marcado. a intimação do autor para a audiência em Pelo que dispõe o artigo 49, § 1º, da Portaria 2/2024, questão será realizada na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). Em caso de dúvidas, entre em contato: (95) 98400-5156 e/ou 3198-4734. Boa Vista/RR, 02 de março de 2026 FAEL SOUZA DE MOURA Servidor(a) Judiciário (Assinado Digitalmente)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834855-86.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico por fraude cumulada com indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela provisória, ajuizada por Maria Leite Brito de Amorim, em face de Vanilson Rodrigues da Silva, Henrique Rodrigues Carvalho e Hugo Santhiago Ferreira Martins. Narra a autora que é proprietária do imóvel localizado na Rua Jerusalem, nº 1075, Bairro Dr. Silvio Botelho, nesta Capital, onde residia desde o ano de 2001, tendo nele edificado casa de madeira e ponto comercial em alvenaria. Afirma que, necessitando realizar cirurgia, decidiu vender o bem pelo valor de R$ 250.000,00, ocasião em que o primeiro requerido, que se apresentava como corretor de imóveis e era conhecido da família, ofereceu-se para intermediar a negociação, tendo obtido da autora procuração para tal finalidade. Sustenta que foi induzida a celebrar negócio jurídico consistente na troca de seu imóvel por outro terreno localizado na Rua SD PM Arineu Ferreira Lima, nº 964, Bairro Caranã, acrescido de valor em dinheiro que jamais lhe foi repassado, tendo posteriormente constatado que o referido imóvel não pertencia aos requeridos, bem como que houve demolição das benfeitorias existentes em seu bem originário. Aduz a existência de vício de consentimento por erro e dolo, postulando a anulação do negócio, retorno ao status quo ante e condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Juntou documentos (ep. 1). Gratuidade da justiça concedida em sede recursal (ep. 19). Citação dos requeridos Vanilson Rodrigues da Silva e Henrique Rodrigues Carvalho (eps. 35 e 97). Contestação do requerido Hugo Santhiago Ferreira Martins (ep. 123). Réplica (ep. 127). Especificação de provas (eps. 137, 138 e 142). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, postergo a análise de eventuais preliminares suscitadas em contestação para a fase de sentença, momento no qual serão apreciadas, em conjunto com o mérito da demanda, por se mostrarem intrinsecamente relacionadas à solução final do caso. Ausentes, por ora, vícios processuais capazes de ensejar a extinção antecipada do feito, declaro a admissibilidade da demanda e a regularidade do processo, reputando-o saneado, nos termos dos arts. 352 e 357 do Código de Processo Civil, não se verificando, neste momento, as hipóteses previstas nos arts. 354, 485 ou 487, incisos II e III, do CPC. Ademais, decreto a revelia dos requeridos Vanilson Rodrigues da Silva e Henrique Rodrigues Carvalho, haja vista que, mesmo regularmente citados nos autos, não apresentaram contestação no feito (eps. 35 e 97). Pois bem. A controvérsia cinge-se: (i) à existência de vício de consentimento (erro e/ou dolo) no negócio jurídico celebrado entre as partes; (ii) à eventual nulidade ou anulabilidade do contrato de permuta firmado em 14/11/2022; (iii) à responsabilidade civil dos requeridos pelos danos materiais decorrentes da demolição das benfeitorias; e (iv) à configuração de dano moral indenizável. O ônus da prova incumbe à autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito, especialmente no tocante à alegada fraude, vício de consentimento e extensão dos danos materiais e morais suportados, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. Aos réus compete demonstrar eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, nos termos do inciso II do mesmo dispositivo. Quanto às provas, entendo necessária a dilação probatória. Defiro a produção de prova testemunhal, considerando que a alegação de induzimento malicioso, tratativas negociais e circunstâncias da celebração do negócio jurídico demandam esclarecimento por meio da oitiva de pessoas que tenham acompanhado os fatos. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte que as indicou, nos termos do art. 455, §1º, do CPC, devendo a comprovação da intimação ser juntada aos autos com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data designada para a audiência. Nos termos das Resoluções nº 354/2020 e nº 465/2022 do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento nº 04/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, a audiência de instrução e julgamento poderá ser realizada por meio de videoconferência, mediante prévia solicitação das partes ou por determinação deste Juízo. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, querendo, manifestarem-se nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem impugnação, designo audiência de instrução e julgamento. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura constantes em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834855-86.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o julgamento conforme o estado do feito, especificação das provas que efetivamente pretendam produzir e. Pelo artigo 55 da apresentação da delimitação das questões de fato e de direito controvertidas Portaria 2/24, ficam ainda as partes intimadas: § 1.ºDeverá constar na intimação que, à luz do dever de cooperação (art. 6º, CPC) e do dever das partes positivado no art. 77, inciso III, do Código de Processo Civil, o requerimento de produção probatória deverá ser apresentado com fundamentação e justificação concreta, explicitando a necessidade e pertinência da prova com a causa ou a questão debatida, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 139, inciso III, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. § 2.ºDeverá constar na referida intimação que, no caso de requerer a produção de prova oral, a parte deverá comprovar a real necessidade da intimação por oficial de justiça no prazo a ser assinalado pelo juízo para apresentar o rol de testemunhas, a teor do inciso II do § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil, cuja justificativa deverá ser idônea, com emprego de fundamentação concreta, sob pena de indeferimento de plano e de caracterizar desistência da prova. § 3.ºNa intimação mencionada neste artigo deverá constar, ainda, a faculdade atribuída às partes para apresentarem proposta consensual das questões de fato e de direito controvertidas para fins de homologação judicial, na forma do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Boa Vista/RR, 16/10/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834855-86.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 123 é. Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para, querendo, apresentar referida, em 15 (quinze) dias. réplica à Contestação Boa Vista/RR, 16/9/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2025, 00:00

27/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (não entregue ao destinatário)

Petição (não entregue ao destinatário)

Petição (não entregue ao destinatário)

Petição (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(26)