Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800642-25.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 92.043,66

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARIA SORAYA DE MELO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 12:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SORAYA DE MELO PEREIRA

03/11/2025, 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

03/11/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/10/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

01/10/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2025, 16:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(171)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 12:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SORAYA DE MELO PEREIRA

03/11/2025, 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/02/2025, 20:47

Acórdão

•07/02/2025, 15:12

03/11/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/10/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

01/10/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2025, 16:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 10:21

JUNTADA DE OUTROS

01/09/2025, 10:50

JUNTADA DE OUTROS

28/08/2025, 10:00

JUNTADA DE OUTROS

28/07/2025, 10:14

JUNTADA DE OUTROS

25/06/2025, 09:03

JUNTADA DE OUTROS

23/05/2025, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2025, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:02

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

09/04/2025, 13:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

01/04/2025, 19:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SORAYA DE MELO PEREIRA

01/04/2025, 19:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 19:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 19:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/03/2025, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/03/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

31/03/2025, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2025, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/03/2025, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 20:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2025, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RASCUNHO - OFÍCIO REQUISITÓRIO - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARIA SORAYA DE MELO PEREIRA LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ai

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 65/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800642-25.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISIT

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 65/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800642-25.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISIT

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 65/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800642-25.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISIT

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 65/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800642-25.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISIT

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 12:24

JUNTADA DE OUTROS

10/02/2025, 12:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

07/02/2025, 15:12

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

07/02/2025, 14:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

05/02/2025, 14:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SORAYA DE MELO PEREIRA

05/02/2025, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

03/02/2025, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

28/01/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 18:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2024, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 18:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SORAYA DE MELO PEREIRA

25/10/2024, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 15:06

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

01/10/2024, 11:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/07/2024, 10:10

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2024, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2024, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2024, 12:52

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/02/2024, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 00:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/01/2024, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/01/2024, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 16:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/01/2024, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/12/2023, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 11:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

13/11/2023, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SORAYA DE MELO PEREIRA

31/10/2023, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 14:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

31/10/2023, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2023, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 09:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

29/08/2023, 09:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/08/2023, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/06/2023, 06:51

REMESSA PARA O CEJUSC

14/06/2023, 04:22

RECEBIMENTO NO CEJUSC

14/06/2023, 04:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2023, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2023, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 07:15

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/06/2023, 07:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2023, 19:23

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2023, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2023, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2023, 17:40

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

19/04/2023, 13:38

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

19/04/2023, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2023, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2023, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

15/03/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

14/03/2023, 13:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/03/2023, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2023, 16:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2023, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/12/2022, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 17:10

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/12/2022, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2022, 10:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2022, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2022, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 09:48

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/11/2022, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 09:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/09/2022, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/08/2022, 23:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2022, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 13:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2022, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2022, 06:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2022, 01:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SORAYA DE MELO PEREIRA

17/01/2022, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:01

CONCEDIDO O PEDIDO

17/01/2022, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/01/2022, 15:20

PROCESSO ENCAMINHADO

11/01/2022, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2022, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/01/2022, 15:09

Acórdão

•07/02/2025, 15:12

Outros

•01/10/2024, 11:40

Outros

•24/01/2024, 12:12

Outros

•31/10/2023, 12:13

Outros

•25/08/2023, 12:55

Outros

•13/06/2023, 13:31

Outros

•06/06/2023, 16:32

Outros

•15/12/2022, 16:25

Outros

•31/08/2022, 15:30

Outros

•25/05/2022, 17:11

Outros

•17/01/2022, 12:33

Outros

•11/01/2022, 15:09