Monitória 0832373-34.2025.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0832373-34.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0832373-34.2025.8.23.0010. AR NÃO RECEBIDO - REGISTRADO URGENTE Cnorrelos repstered priority 2/..) PESO 2A lliI I 11 1111 JELSON DANTAS SCHMALZ Rua Deputado Deputado Hitler Sansão, n° 1028 —Parque das M:IfisVks% CEP: 78302-018 Tangará da Serra/MT BN 645 045 944 BR C S AVISO DE RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA, DESTINATÁRIO DO OBJETO NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO Je,k 1 S 1o 1 b 1S c.. 1leir 1n 1a I 3i ENDEREÇO i i pri0 C. og 3 2. 3 Illillii 2- 'à - 3(-1 imiti:11mi 20 026 • 2..23 • e e SC) 1111i CEP 42. 30.2 --0..\-1. CIDADE ""ro‘no.jotscir, 1114.11111r doi., cae-r ro\ 11111 UF PAIS DOU CIÊNCIA 005 DADOS COLETADOS NO ATO DA ENTREGA QUE PODERÃO SER UTILIZADOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO OBJETO, DA DECLARAÇÃO DO CONTEÚDO (OPCIONAL) PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DE RECEBIMENTO CARIMBO DE ENTREGA UNIDADE DE DESTINO NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR Er DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RU 3RICA E MAT. DO EMPREGADO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO 75240203-0 114x 184 mm C Corretos.-Ayiso DE RECEBIMENTO AR BN 645 045 944 BR "RESL KaSILESPA DE s lès, (REIO,S E TELEJSRinS ( ] Muchu-se D alecicit• 3 Desconhecido CAusoto:Recusado C iti Prooratio Endereyn Insifriente Nãc., existe. ano inC3Cain.nforrnação escrita pelo oorreirD sindico ru IN1FGRAD•1 P, • gERVIC.0 5k4iAt. tie 2 UNIDADE DE POSTAGEM R FÀfrii PREENCHER COM LETRA DE FORMA DATA DE POSTAGEM t).1440,00. TENTATIVAS DE ENTREGA il / h h h, ovas 044,rt,4,a‘ "i°2b NOME OU RAZÃO SOCIAL DO REMETENTE ENDEREÇO PARA DEVOLUÇA0 CIDADE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - TJRR SEDE ADMINISTRATIVA LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FINN Av. Ene Garcez, 1696,S. Francisco CEP 69.305-135 BOA VISTA-RR UF BRASIL

22/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 18:06

Documento

17/06/2026, 10:22

Documento

11/05/2026, 12:33

Expedição de documento

28/04/2026, 11:47

Mero expediente

24/04/2026, 11:17

Petição

08/04/2026, 16:03

Petição (Contraminuta)

18/02/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:06

Petição (Embargos À Execução)

12/02/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0832373-34.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: JELSON DANTAS SCHMALZ Mapa: https://plus.codes/67JXV85Q+9J (2°51'30.30"N 60°39'39.30"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 03/02/2026 às 16:03, deixei de proceder a citação à(o) promovido JELSON DANTAS SCHMALZ. Na ocasião, em virtude de que este(a) é desconhecido(a) no endereço do mandado, informação prestada por Pamela França Paulino. HELLEN KELLEN MATOS LIMA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 05/02/2026 17:03:09 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 09:45

Expedição de documento

06/02/2026, 08:45

Documento

06/02/2026, 08:45

Mandado

05/02/2026, 17:03

Documentos

AR NÃO RECEBIDO

•22/07/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INICIAL EMENDAR MONITORIA - Página 1 de 4 DECISÃO INICIAL 01. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para, querendo, emende a petição inicial, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, combinado com o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do mesmo Diploma Legal, em especial para que: i) Pagamento das custas processuais; ii) Recolher a(s) taxa(s) para impressão da(s) contrafé(s) no valor de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por lauda, no prazo de 15 (quinze) dias; iii) Recolha a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, caso necessário ou solicitado; iv) Outras emendas que se fizerem necessário para o regular andamento processual; 02. Havendo o cumprimento do(s) item(ns) anterior(es), defiro a imediata expedição do mandado injuntivo, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, bem como deverá efetuar o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, CPC). 03. Deve constar ainda, no mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme disciplina do artigo 701 §2º1 do Novo Código de Processo Civil. 1 Art. 701 §2º – Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art.702, observando-se, no que couber o título II do Livro I da Parte Especial. Página 2 de 4 04. Consigne-se no mandado que, no prazo dos embargos, nos termos do Artigo 701, § 5º, do CPC, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá optar em promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 § 5º, do CPC). 05. O réu será isento de pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estabelecido, conforme insculpido no artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil. 06. O réu poderá independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, no mesmo prazo, embargos à monitória que podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. 07. Se houver alegação que a parte requerente pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. 08. A oposição dos embargos suspende a eficácia do mandado injuntivo até a prolação da sentença. 09. Havendo apresentação de embargos à monitória, a parte requerente deverá ser intimada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Página 3 de 4 10. Com a finalidade de atendimento ao determinado nos itens acima (leia- se: concretização do ato citatório da parte requerida), deverá o Cartório cumprir as seguintes diligências, obedecendo-se as modalidades de citação(ões) prevista(s) no Novo Código de Processo Civil, na seguinte ordem de prioridade: a). NCPC: inciso V do Art. 246 - Por meio eletrônico, conforme regulado em lei e nos conveniados com TJ/RR; b). NCPC: inciso III do Art. 246 - Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o(s) citando(s) comparecer(em) em cartório; c). NCPC: inciso I do Art. 246 - Pelo correio (NCPC: arts. 247 e 248); d). NCPC: inciso II do Art. 246 - Por oficial de justiça (NCPC: art. 249 e segts); e). NCPC: Art. 252 - Citação(ões) por hora certa, quando configurado os requisitos legais; f). NCPC: Art. 260 e segts - Em sendo o caso, por Carta Precatória; g). NCPC: inciso IV do Art. 246 - Por edital (Somente neste caso, enviar os autos conclusos para deliberação deste Magistrado). 11. Independentemente de dar conclusão do processo, deverão os servidores do Cartório desta Vara adotarem as diligências supramencionadas caso o(s) Advogado(s) apresente(m) novo(s) endereço(s) da parte ré(s)/executada(s). 12. Da mesma forma, em casos excepcionalíssimos, quando já houverem esgotadas todas as tentativas de localização do(s) réu(s)/executado(s) e, devidamente comprovado nos autos, autorizo o Cartório utilizar os sistemas Infojud e SIEL para buscas de endereços da(s) parte(s) não localizadas. 13. Sobre a Carta Precatória, tendo em vista seu caráter itinerante, bem como a permissão do novo Código de Processo Civil, a própria parte requerente/exequente deverá promover sua distribuição perante o Juízo Deprecado, salvo, se tal ato for praticado em Comarcas dentro do Estado de Roraima, oportunidade em que a distribuição será realizada por meio eletrônico no sistema Projudi. Página 4 de 4 14. Sendo o caso de citação por Oficial de Justiça deverá constar no Mandado de citação, que o meirinho proceda à diligência de acordo com os arts. 252 e 253 do NCPC, ou seja, observar quanto ao(s) procedimento(s) para citação por hora certa. 15. Transcorrido o prazo do item “01”, sem resposta(s) da parte requerente, com a respectiva certidão, retornem os autos conclusos para sentença. 16. Neste sentido, nos termos do inciso XIV2 do Artigo 93 da Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, delego aos servidores do Cartório desta Vara a prática de atos de mero expediente neste processo, sem caráter decisório (sucessivas formas de citação do(s) réu(s), com obediência aos Artigos 238 e segts do NCPC), objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (Assinado digitalmente) 2 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

15/07/2025, 00:00