Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834563-04.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834563-04.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 09:52

Trânsito em julgado

01/09/2025, 09:52

Documento (Certidão)

01/09/2025, 09:52

Petição (Renúncia de Prazo)

29/08/2025, 14:39

Petição (Renúncia de Prazo)

29/08/2025, 14:39

Petição (Renúncia de Prazo)

26/08/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834563-04.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. Uma vez comprovado o pagamento total da dívida, por meio do depósito dos valores necessários à quitação (ep. 66), a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. À vista do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pela parte exequente, conforme deliberado no ep. 11. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834563-04.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. Uma vez comprovado o pagamento total da dívida, por meio do depósito dos valores necessários à quitação (ep. 66), a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. À vista do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pela parte exequente, conforme deliberado no ep. 11. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834563-04.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. Uma vez comprovado o pagamento total da dívida, por meio do depósito dos valores necessários à quitação (ep. 66), a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. À vista do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pela parte exequente, conforme deliberado no ep. 11. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 13:18

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 143/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0834563-04.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.264.976/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 498,61 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e um, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, centavos) e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 498,61 b) valor do principal: EP 1.8 c) valor dos juros: EP 1.8 d) data final da correção monetária: 07/08/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E E SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 19 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de março de 2025. Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

13/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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