Cumprimento de sentença 0840356-55.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0840356-55.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0840356-55.2023.8.23.0010 ANDRÉA DE FÁTIMA SILVA DE MEDEIROS (OAB/RR 15.797) CREDOR(A): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS DEVEDOR(A): SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.112.481/0003-89) Rua Amapá, 374 Conjunto Vieiralves - Nossa Senhora das Graças - MANAUS/AM - CEP: 69.053-150 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível, desta Comarca, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. Valor da Dívida: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Atualizado até Agosto/2025. TACILA MILENA FERREIRA Diretora de Secretaria OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected]

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0840356-55.2023.8.23.0010 ANDRÉA DE FÁTIMA SILVA DE MEDEIROS (OAB/RR 15.797) CREDOR(A): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS DEVEDOR(A): SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.112.481/0003-89) Rua Amapá, 374 Conjunto Vieiralves - Nossa Senhora das Graças - MANAUS/AM - CEP: 69.053-150 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível, desta Comarca, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. Valor da Dívida: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Atualizado até Agosto/2025. TACILA MILENA FERREIRA Diretora de Secretaria OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected]

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:46

Definitivo

02/10/2025, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 09:24

Expedição de documento (Decisão)

02/10/2025, 09:23

Expedição de documento (Decisão)

02/10/2025, 09:23

deferimento

24/09/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 09:40

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0840356-55.2023.8.23.0010 DESPACHO Intime-se a parte requerida, em respeito ao contraditório. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 2/9/2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 10:21

Documentos

Certidão

•03/10/2025, 00:00

Certidão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0840356-55.2023.8.23.0010 ANDRÉA DE FÁTIMA SILVA DE MEDEIROS (OAB/RR 15.797) CREDOR(A): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS DEVEDOR(A): SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.112.481/0003-89) Rua Amapá, 374 Conjunto Vieiralves - Nossa Senhora das Graças - MANAUS/AM - CEP: 69.053-150 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível, desta Comarca, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. Valor da Dívida: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Atualizado até Agosto/2025. TACILA MILENA FERREIRA Diretora de Secretaria OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected]

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0840356-55.2023.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Federação das Unimeds da Amazônia – UNIMED FAMA. O pedido de suspensão foi deferido (EP. 71.1). Declinada a competência para o Núcleo de Justiça 4.0 (EP. 82.1). Pedido para bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD (EP. 100.1). Pois bem. Como cediço, a empresa executada está submetida ao regime de recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101/2005, conforme se extrai dos autos 0762451-34.2020.8.04.0001 e 0514522-47.2024.8.04.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível da Comarca de Manaus/AM. Por conseguinte, foi proferida determinação, daquele juízo, para que todos os valores bancários da executada fossem depositados judicialmente para evitar futuras penhoras, conforme transcreveu: “… Verifico, assim, que há perigo iminente de que ocorra uma sequência de constrições judiciais, apesar da concessão do stay period, em decorrência das crescentes execuções que estão sendo promovidas em desfavor da Recuperanda, podendo esvaziar as contas referentes aos fundos garantidores”. “Dessa feita, considerando a existência de decisão concedendo o stay period na presente Recuperação Judicial; a fim de evitar que haja constrições judiciais nas contas referentes aos citados fundos garantidores e riscos à continuidade dos serviços de tratamento de saúde aos beneficiários do plano da operadora, AUTORIZO que a recuperanda transfira, imediatamente, todos os valores das contas indicadas à fl. 7750, para conta deste Juízo, conforme requerido à fl. 7946….”. (Decisão proferida em 25/02/2025 nos autos: 0514522-47.2024.8.04.0001, fls. 8468). Logo, enquanto perdurar o processo da recuperação judicial, não há como se acolher pedido de penhora pelo SISBAJUD. Ademais, deve ser indeferido o pedido para penhora em face das Unimeds que não participaram do processo, o que ofenderia o devido processo legal. Ao cartório: Intime-se a parte exequente para informar sobre o interesse que seja reconhecido direito aos valores e respectiva certidão de crédito a ser apresentada no juízo da recuperação judicial ou se pugna pelo arquivamento do feito até a finalização daquele processo. Intime-se a parte contrária, em respeito ao contraditório. Cumpra-se. Boa Vista, data constante do sistema. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

18/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(112)