Cumprimento de sentença 0804098-17.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0804098-17.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0804098-17.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ADRIANA CASSELLI DE ABREU Requerido(s): BANCO BRADESCO S/A DESPACHO 455 Considerando o teor da petição juntada no EP, intime-se a parte Executada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/07/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2026, 00:08

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:18

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:04

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 15:23

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:12

Ato ordinatório

14/05/2026, 04:20

Ato ordinatório

14/05/2026, 04:20

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804098-17.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ADRIANA CASSELLI DE ABREU Requerido(s): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Considerando as razões expostas na petição de exceção de pré-executividade juntada no EP 439 pela parte Executada, bem como a possível nulidade dos presentes autos desde a contestação, conforme o V. Acórdão proferido no EP 67 dos autos do Agravo de Instrumento de nº 9002122-11.2023.8.23.0000, o pedido de efeito suspensivo para determinar a suspensão da defiro presente execução, inclusive do prazo para pagamento voluntário. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à exceção de pré-executividade juntada no EP 439. Habilitem-se os Patronos indicados no EP 439. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. com pedido de urgência Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804098-17.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ADRIANA CASSELLI DE ABREU Requerido(s): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Considerando as razões expostas na petição de exceção de pré-executividade juntada no EP 439 pela parte Executada, bem como a possível nulidade dos presentes autos desde a contestação, conforme o V. Acórdão proferido no EP 67 dos autos do Agravo de Instrumento de nº 9002122-11.2023.8.23.0000, o pedido de efeito suspensivo para determinar a suspensão da defiro presente execução, inclusive do prazo para pagamento voluntário. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à exceção de pré-executividade juntada no EP 439. Habilitem-se os Patronos indicados no EP 439. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. com pedido de urgência Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 17:45

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:18

Expedição de documento

04/05/2026, 16:13

Expedição de documento

04/05/2026, 16:13

Documentos

Despacho

•24/07/2026, 00:00

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804098-17.2021.8.23.0010 DECISÃO Julgada procedente a presente demanda, com a conversão dos pedidos principais de nulidade e reintegração de posse em perdas e danos (ep. 118 e 125). Deliberada a realização de perícia à liquidação da sentença (ep. 240). Laudo apresentado no ep. 396, com relação ao qual foram as partes intimadas. A autora não se opôs à conclusão do perito (ep. 402), ao passo que a ré demandou a concessão de prazo à indicação de assistente técnico (ep. 403), fazendo-o no ep. 405 com a apresentação de quesitos. É o relatório. Às partes compete, no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1º, inc. II e III). O prazo da ré transcorreu em 29/11/2023 (ep. 258), pelo que os pedidos dos ep. 403 e 405, apresentados em 2025, e após a elaboração do laudo pericial, são intempestivos. Portanto, indefiro-os. Adiante, em análise do laudo, observo ter o perito realizado avaliação do in loco imóvel objeto da lide, bem como análise comparativa a partir do levantamento de preços de mercado de imóveis equiparáveis nas imediações, apresentando conclusão no sentido de que o bem avaliado possui valor final de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Assim, e diante da inexistência de razões opostas pelas partes que se prestem a fragilizar ou suplantar as conclusões do laudo pericial, homologo, para fins de liquidação de sentença, o valor apresentado. A correção monetária deverá incidir a contar da data do laudo pericial (05/09/2025), aplicando-se o IPCA, conforme o art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/24. Os juros de mora a contar da última citação efetivada nos autos (31/03/2022 – ep. 84), sendo de 1% ao mês, de forma simples, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, aplicando-se a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, § 1º, do Código Civil. 1 Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Transcorrido o prazo sem recurso, e tendo sido apresentado pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), promova-se a redistribuição dos autos ao Juízo competente (RITJRR, art. 41, parágrafo único). Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador 1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - Pretensão de aplicação da taxa Selic em substituição à correção monetária e aos juros de mora estipulados no v. Acórdão - Argumentos que prosperam em parte - Omissão no julgado acerca da inovação legislativa sobre a matéria - Aplicabilidade do novo regramento acerca de juros e correção monetária - Irretroatividade, por se tratar de norma de direito material - Imposição de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês que deve incidir até 29/08/2024 - Em observância ao disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024 (60 dias de sua publicação), passou a vigorar a nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil - A contar da referida data, a correção monetária do valor da condenação deverá ser calculada com base no IPCA, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, e os juros de mora com base na SELIC, deduzido o IPCA, - segundo os critérios dispostos nos parágrafos 1º a 3º do artigo 406 do mesmo diploma legal Jurisprudência - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. (TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: 10115665520238260152 Cotia, Relator.: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 17/02/2025, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2025) (Destaquei)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Manifestação - PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA IMÓVEL PARA VENDA DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78 1 – SOLICITANTE: • Por solicitação de ADRIANA CASSELU DE ABREU, pessoa física, brasileira, devidamente inscrita no CPF sob o nº 793.689.569-87, e com a finalidade de conhecimento do valor de mercado, emitimos o presente: VISTA FRONTAL DO IMÓVEL AVALIANDO LOCALIDADE Proprietária: ADRIANA CASSELU DE ABREU Área Total do Terreno em: 525,00m2. Descrição do Imóvel: O Promitente Vendedor é legítimo possuidor de um lote de terra urbano, situado no bairro Paraviana, nesta cidade de Boa Vista-RR, com uma área total de 643,50 metros, com os seguintes limites e metragens: FRENTE: 15,00 metros com a Rua Araguaia, FUNDO: 15,00 metros confrontando-se com o lote nº 04. LADO ESQUERDO: 35,00 metros confrontando-se com o lote nº 10. LADO DIREITO: 35,00 m2 confrontando-se com o lote nº 12. na cidade de Boa Vista-RR, com uma área total de 525,00 m2. 2 – OBJETIVO Este Parecer Técnico tem por objetivo determinar o valor de mercado para VENDA, do imóvel urbano, situado no Bairro Paraviana, composta de: 03 suites, sala, coina, baneiro social, garagem, lavanderia varanda, piscina de cimento, com área total construida 255,32m2, nesta Cidade de Boa Vista - RR. O imóvel supra descrito nos termos da matrícula do cartório de registro de imóvel de Boa Vista – RR consta com registro da área em nome de ADRIANA CASSELU DE ABREU, conforme documento de compra e venda. DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78 Art. 1° - O exercício da profissão de corretor de imóveis, no Território Nacional, é regido pelo disposto na lei 6530/78. Este parecer foi elaborado de conformidade com o disposto no art. 3° da lei 6530 de 12 de maio de 1978 (D. O. U. de 15/05/1978, assim redigido: Art. 3° - Compete ao Corretor de Imóveis, exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo ainda, “opinar” quanto à comercialização e ou locação imobiliária. Atenção ainda as resoluções do conselho Federal de corretores de imóveis (COFECI) n° s 957, de 22 de maio de 2006 (D. O. U. de 26/06/2006) e 1066, de 22 de novembro de 2007 (D. O.U. de 29/11/2007), que dispõem sobre a competência do Corretor de Imóveis para a elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e regulamentam a sua forma de elaboração. DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78. 5.1 Partes da ABNT/NBR A ABNT / NBR 14653 é construída pelas partes seguintes partes, sob o título geral “Avaliação de Bens”. Parte 1: Procedimentos gerais; Parte 2; Imóveis urbanos; Parte 4; Empreendimentos; Parte 5; Máquinas, equipamentos, instalações de bens industriais em geral; Parte 6; Recursos naturais e ambientais; Parte 7; Patrimônio histórico Esta parte da ABNT 14653-1 desempenha o papel de guia, indicando os procedimentos gerais para as demais partes e somente será utilizável em conjunto. DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78. Esta identificação permitiu então a obtenção de inúmeros imóveis dos quais selecionamos os abaixo descritos, com características intrínsecas semelhantes ao imóvel avaliando e identificados como “R1 a R3”. Após a coleta de dados descritos na Tabela de Pesquisa, foi possível homogeneizar os dados obtidos e efetuar os cálculos matemático que permitiu concluir os valores apresentados ao final deste parecer técnico. Pesquisando entre ofertas à venda e negócios realizados ou disponibilizados a venda nas imediações, para imóveis em condições que possibilitem a comparação com o imóvel avaliando, encontramos os seguintes elementos: 1. 01 casa no bairro River Park, com uma área total de 650m2. Vendendo por R$ 1.690.000,00. Fonte: ML CONSTRUÇOES 2. 01 casa no bairro Caçari medindo num total de 560.000m2. Vendendo por R$ 1.750.000,00. Fonte: RC 3. 01 casa no Bairro Paraviana, com uma área total de 650 m². Vendendo por R$ 1.650.000,00. Fonte: particular Homogeneizando em relação à fonte das amostras, temos: 1. R$ 1.690.000,00 X 1,00 =R$ 1.690.000,00 2. R$ 1.750.000,00 X 1,00 =R$ 1.750.000,00 3. R$ 1.650.000,00 X 1,00 =R$ 1.650.000,00 TOTAL GERAL: R$ 5.090.000,00 Teremos, então, para a média dos valores unitários homogeneizados a média aritmética dos valores obtidos, ou seja: Então temos: 5.090.000,00/3 = R$ 1.696.000,00 (Hum milhão seissentos e noventa e seis mil reais). DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78 5- ABREVIATURAS IA- imóveis em avaliação CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis RR 27⁰ Região CNAI - Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários Art.- Artigo ABNT-Associação Brasileira de normas Técnicas NBR- Normas brasileiras M²-Metro quadrado IPTU- Imposto predial territorial e urbano R- Referenciais V.V- Valor de venda V.L- valor da locação A. T. C- Área total construída A. T. T – Área total do terreno A.T- Área do terreno C. M²- Custo por metro quadrado V. G. V ou V. G.L- Valor global da venda ou locação V. M- Total médio T.G – Total Geral MG – Média Geral I. A. C- Idade aparente da construção D. T. C- Departamento por Tempo de Construção R. F. D- Resultado do fator de depreciação DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78 7.1- Por solicitação ADRIANA CASSEKU DE ABREU, constitui objeto do presente trabalho o parecer de avaliação para efeito de Valor Real para VENDA do referido Imóvel. 7.2 O imóvel objeto deste parecer, possui registro no cartório de Registro de imóveis de boa vista – RR e o cadastro perante PMBV- (Prefeitura Municipal de Boa Vista) está nome de ADRIANA CASSELU DE ABREU, possui dívidas de IPTU, conforme relatório de dívidas junto a Secretaria de Finanças do Município de Boa Vista-RR 7.3 – Vistoria: O imóvel foi vistoriado “in Loco”; A visita no imóvel dia 11 de agosto de 2025 às 15:30h, sendo conferida a metragem do imóvel, verificada topografia dele, analisado o entorno e as benfeitorias. 8- PRINCÍPIOS E RESALVAS A presente avaliação obedeceu aos seguintes princípios: 1 – Estão expressas as limitações impostas pelo método aplicado; 2 – Utilização do método mais recomendável, considerando as imperfeições, pesquisa de mercado e a homogeneização adequada; 3 – O universo de pesquisa, o imóvel avaliando, foi inspecionado pessoalmente pelo avaliador; 4 – Da mesma forma a avaliação, bem como todas as conclusões exaradas, são de responsabilidade do profissional que subscreve o presente; 5 – Os honorários do avaliador não estão relacionados, de qualquer forma, as conclusões da presente avaliação; 6 – O avaliador não tem qualquer inclinação pessoal em relação à matéria; 7 – Envolvida na avaliação, não contempla para o futuro, qualquer interesse nos bens objetos da avaliação; 8 – As restrições tanto do ponto de vista de gravames legais quanto eventuais exceções previstas pelo Plano Diretor do Município, ou ainda planas de mudança da destinação da área, não foram consideradas no presente trabalho; A presente avaliação atende as exigências da Resolução COFECI nº 1066/2007. DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78. -DOCUMENTO DE MATRICULA E AVERBAÇÕES. DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78. Pelo fato de estar sendo efetuado um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica para um imóvel e no estado em que se encontra. A metodologia aplicada para elaboração o presente Parecer foi a de MÉTODO COMPARATIVO, tendo sido possível identificar junto ao MERCADO IMOBILIÁRIO, imóveis com características semelhantes ao AVALIANDO obedecendo as Normas NBR 14653-1 e 14653-2 da ABNT, optamos ainda por encontrar a MÉDIA entre os chamados IMÓVEIS REFERENCIAIS, considerando que são semelhantes entre si e ao próximo AVALIANDO aplicando a seguir a devida HOMOGENEIZACAO DOS DADOS. Portanto, ao final serão apresentados dois valores distintos para condições de análise distintas (venda). a. – Fontes de pesquisa dos imóveis referenciais. A pesquisa de mercado foi realizada com base em informações de imóveis que se encontram a venda e ofertados pelos vários escritórios imobiliários da região identificados em cada foto dos referenciais R. DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78 CONCLUSÃO: Em vistoria realizada segundo a NBR n 14653-1 e 14653-2 da ABNT, aplicando fatores de transformação e correção consubstancia segundo técnicas modernos de avaliações contribuíram para a formação dos valores aqui expressos estando o IMÓVEL AVALIANDO livre e desembaçados de quaisquer ônus reais comprometimentos tais como títulos, hipotecas, ações ou quaisquer outras avencas que impeçam uma negociação, CONCLUIMOS que: Para a venda do imóvel no estado em que se encontra, representa nesta data a importância de Valor Final R$ 1.700.000 (um milhão e setecentos mil reais). Por tratar-se de um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica expedida comercial que se louva em informações obtidas junto ao mercado imobiliário, considerando imóveis com características e localização sócia econômica, semelhante, deve-se prever uma possível variação de até 5 % nos valores acima expressos (-5% a + 5%), diante dos interesses inerentes do próprio mercado e de seu proprietário. DE ACORDO COM NORMA ABNT- NBR 14.653 E LEI 6530/78 Agradecemos a oportunidade de preparar e apresentar este trabalho, nos colocando à disposição de V. As. Para quaisquer esclarecimentos que se façam necessário. Atenciosamente. William Vitor Marques Lima CRECI n° 430 27ª Região RR Dados do Corretor Avaliação CPF: 023.192.932-30 CRECI n° 430 BOA VISTA – RR Cel. (95) 99163-9597 E-mail: [email protected]

08/09/2025, 00:00

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