Cumprimento de sentença 0818001-80.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0818001-80.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 07:57

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/08/2025, 07:57

Trânsito em julgado

06/08/2025, 07:57

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818001-80.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de imissão na posse com pedido de liminar de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Edimar da Silva Araújo em face de Leandro dos Santos Sanches. Não concedida a medida liminar (EP 8). Após trâmite regular do feito, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (EPs 19 e 22). Transcorrido o prazo in albis (EP 25). É o relatório. Decido. Determina o inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito: “III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Neste sentido, determina o parágrafo primeiro do dispositivo correspondente, in verbis: "§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." Assim, sabe-se que o citado prazo de 5 dias úteis começa a correr da data da intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, o que fora feito. Posto isso, considerando-se a inércia da parte autora, deixando, destarte, decorrer mais de 5 dias sem qualquer manifestação, dever é extinguir o processo em tela. Por fim, ressalte-se a desnecessidade de observância ao § 6.º do supracitado artigo, uma vez que sequer houve citação nos autos. Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte autora. Intime-se. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquive-se. Boa Vista, terça-feira, 08 de julho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 20:45

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 19:02

Abandono da causa

10/07/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:30

Recebimento

03/07/2025, 08:28

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:53

Mandado

26/06/2025, 12:30

Mandado

26/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 12:13

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Ato ordinatório

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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