Cumprimento de sentença 0844757-97.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0844757-97.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

26/11/2025, 20:18

Petição (Renúncia de Prazo)

17/11/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:07

Definitivo

13/11/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 12:51

Expedição de documento (Alvará)

13/11/2025, 12:49

Petição (Renúncia de Prazo)

24/10/2025, 09:38

Petição (Resposta)

17/10/2025, 19:45

Documento (Certidão)

09/10/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0844757-97.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença: FERNANDA LIMA SILVA Requerente(s): LAYLA SUZANE DO CARMO SANTOS Requerido(s) DESPACHO Tendo em vista o lapso da parte ré em relação ao recolhimento das custas processuais após a sentença de mérito, LAYLA SUZANE DO CARMO SANTOS libere-se o valor depositado no EP 108 para a parte autora,, conforme o pedido – EP 128. Intime. Se não comprovado o pagamento regular das custas de distribuição, expeça-se CDA e arquive. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0844757-97.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença: FERNANDA LIMA SILVA Requerente(s): LAYLA SUZANE DO CARMO SANTOS Requerido(s) DESPACHO Tendo em vista o lapso da parte ré em relação ao recolhimento das custas processuais após a sentença de mérito, LAYLA SUZANE DO CARMO SANTOS libere-se o valor depositado no EP 108 para a parte autora,, conforme o pedido – EP 128. Intime. Se não comprovado o pagamento regular das custas de distribuição, expeça-se CDA e arquive. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:46

Documentos

Vários Documentos

•14/11/2025, 00:00

Vários Documentos

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0844757-97.2023.8.23.0010 DECISÃO Ação proposta por FERNANDA LIMA SILVA contra LAYLA SUZANE DO CARMO SANTOS. Embargos de declaração - o recurso não se amolda às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. O embargante não tem razão em sua afirmação porquanto inexiste omissão - o juízo se manifestou de maneira expressa e pontual sobre as questões essenciais e necessárias à resposta jurisdicional. A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caracterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si e a resposta proferida pelo juízo não possui esse lapso. O erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado - fato que não ocorreu no caso. A resposta jurisdicional encontra-se desprovida de inexatidão porque espelhou, de forma fundamentada e pontual, de acordo com a provocação das partes, o entendimento do juízo. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida - os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Há relativa independência entre as esferas criminal e cível, de modo que, em razão da provocação (pretensão da parte autora), inexiste inviabilidade de apreciação em face da suposta coisa julgada porque, na esfera criminal, conforme expressa e determinada previsão legal(inc. IV do art. 387 do CPP), é possível a fixação de valor indenizatório mínimo de danos morais. NEGO provimento ao recurso. Intime. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Definitivo

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