Procedimento Comum Cível 0832451-28.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0832451-28.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 09:58

Petição (Renúncia de Prazo)

13/09/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832451-28.2025.8.23.0010 SENTENÇA ROMISNAIDY SANTOS SILVA ajuizou ação de cobrança de licença prêmio c.c. pedido de conversão em pecúnia em face do ESTADO DE RORAIMA, postulando o pagamento da benesse funcional que alega não ter usufruído. Deu à causa o valor de R$ 218.397,45. Juntou documentos (EP’s 1.2 a 1.9). Após tramitação processual, instada a comprovar sua hipossuficiência (EP's 7 e 12), adveio pedido de desistência do feito pela autora (EP 15). É o relatório. Fundamento e. DECIDO A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material. Em casos de desistência não deve o magistrado ater-se aos motivos da decisão, mas apenas assegurar-se da legitimidade para tal desiderato. Pois bem,, a desistência da requerente é expressa, não havendo in casu razões/motivos para a continuidade do feito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela requerente, declarando EXTINTA a fase de conhecimento, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios (ausência de prestação jurisdicional ou ). triangularização processual Certifique a Serventia, de imediato, o trânsito em julgado, haja vista que o ato é incompatível com a vontade de recorrer, daí decorrendo a preclusão lógica processual (CPC, parágrafo único, art. 1.000). Após cumpridas as demais formalidades legais, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 3/9/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 11:00

Trânsito em julgado

04/09/2025, 11:00

Desistência

03/09/2025, 06:14

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 08:57

Petição (Resposta)

01/09/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832451-28.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) - Vistos. EP 10 2), cumpra a parte autora,, o quanto determinado pelo Pela derradeira vez na íntegra Juízo (EP 7), (CPC, art. 290) (Prazo: 10 dias). sob pena de cancelamento da distribuição 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 14/8/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 16:29

Mero expediente

14/08/2025, 05:48

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 11:27

Petição (Resposta)

07/08/2025, 15:57

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Resposta)

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