Cumprimento de sentença 0828617-17.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0828617-17.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 16:14

Trânsito em julgado

19/08/2025, 16:13

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:08

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0828617-17.2025.8.23.0010 Cumprimento de sentença: sadi transportes eireli representado(a) por Amorim Dorneles Pedroso Advogados Requerente(s) Associados, ROBERTA VIEIRA BALSEMÃO: CONSTRUTORA COBRA LTDA Requerido(s) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Ocorre que a parte exequente ajuizou o cumprimento de sentença em autos apartados, embora inexista determinação judicial para tanto, tampouco justificativa plausível que excepcione o procedimento padrão. Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença será efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. A propositura indevida de cumprimento em autos apartados configura vício formal que obsta o regular prosseguimento do feito, caracterizando, portanto, ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, conforme o art. 485, IV, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por ora, diante da ausência de citação da parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0828617-17.2025.8.23.0010 Cumprimento de sentença: sadi transportes eireli representado(a) por Amorim Dorneles Pedroso Advogados Requerente(s) Associados, ROBERTA VIEIRA BALSEMÃO: CONSTRUTORA COBRA LTDA Requerido(s) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Ocorre que a parte exequente ajuizou o cumprimento de sentença em autos apartados, embora inexista determinação judicial para tanto, tampouco justificativa plausível que excepcione o procedimento padrão. Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença será efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. A propositura indevida de cumprimento em autos apartados configura vício formal que obsta o regular prosseguimento do feito, caracterizando, portanto, ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, conforme o art. 485, IV, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por ora, diante da ausência de citação da parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 12:52

Ausência de pressupostos processuais

21/07/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08286171720258230010 redistribuído para a unidade 3ª Vara Cível na data de 14/07/2025

15/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:49

Redistribuição (incompetência; prevenção)

14/07/2025, 10:41

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 10:24

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

Sentença

•22/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Ausência de pressupostos processuais

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08286171720258230010 redistribuído para a unidade 3ª Vara Cível na data de 14/07/2025

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; prevenção)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(25)