Procedimento Comum Cível 0816748-57.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0816748-57.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/07/2026, 10:44

Documento

11/05/2026, 12:32

Expedição de documento

28/04/2026, 11:22

Documento

28/04/2026, 11:03

Mudança de Parte

28/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 09:55

Documento

28/04/2026, 09:43

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 08:57

deferimento

24/04/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 09:57

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO outras decisões - DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 0001/2026 1. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 2. Cuida-se de ação declaratória de prescrição cumulada com cancelamento de protesto. 3. Com efeito, embora tenha sido certificada eletronicamente uma possível citação da parte ré, conforme se vê no evento EP.37, é fato público e notório a decretação da falência da empresa requerida, ocorrida em 20 de agosto de 2010, portanto há quase dezesseis anos. Em razão disso, a referida empresa não pode figurar no polo passivo da presente demanda, porquanto, após a decretação da falência, a legitimidade para responder em juízo passa a ser da massa falida, representada por seu Administrador Judicial. 4. Diante desse contexto, torno sem efeito a mencionada citação on-line para chamar o feito à ordem para determinar que a parte autora, por intermédio de seu advogado regularmente habilitado nos autos, promova a substituição do polo passivo, fazendo constar o atual e legítimo Administrador Judicial da massa falida da extinta empresa, com todos os seus dados pessoais e respectiva Vara Judicial em que ocorreu os atos da falência, a quem competirá responder à presente ação, inclusive providenciando a respectiva citação na forma da lei. 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 6. O caderno processual fora inspecionado e encontra-se com sua tramitação regular, devendo ser promovida as seguintes determinações: • Determino o retorno dos autos conclusos para sentença, no agrupador de “autoinspeção – prioridade na tramitação”, esclarecendo que os autos permanecerão na ordem cronológica de conclusões 7. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível lmente) (assinado digita

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 12:45

Expedição de documento

04/02/2026, 11:36

Documentos

outras decisões

•05/02/2026, 00:00

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO outras decisões - DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 0001/2026 1. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 2. Cuida-se de ação declaratória de prescrição cumulada com cancelamento de protesto. 3. Com efeito, embora tenha sido certificada eletronicamente uma possível citação da parte ré, conforme se vê no evento EP.37, é fato público e notório a decretação da falência da empresa requerida, ocorrida em 20 de agosto de 2010, portanto há quase dezesseis anos. Em razão disso, a referida empresa não pode figurar no polo passivo da presente demanda, porquanto, após a decretação da falência, a legitimidade para responder em juízo passa a ser da massa falida, representada por seu Administrador Judicial. 4. Diante desse contexto, torno sem efeito a mencionada citação on-line para chamar o feito à ordem para determinar que a parte autora, por intermédio de seu advogado regularmente habilitado nos autos, promova a substituição do polo passivo, fazendo constar o atual e legítimo Administrador Judicial da massa falida da extinta empresa, com todos os seus dados pessoais e respectiva Vara Judicial em que ocorreu os atos da falência, a quem competirá responder à presente ação, inclusive providenciando a respectiva citação na forma da lei. 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 6. O caderno processual fora inspecionado e encontra-se com sua tramitação regular, devendo ser promovida as seguintes determinações: • Determino o retorno dos autos conclusos para sentença, no agrupador de “autoinspeção – prioridade na tramitação”, esclarecendo que os autos permanecerão na ordem cronológica de conclusões 7. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível lmente) (assinado digita

05/02/2026, 00:00

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Expedição de documento

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Mudança de Parte

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

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