Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825297-90.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 870,07

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDRO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 10:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 09:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

18/11/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

18/11/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO OLIVEIRA LIMA

18/11/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO OLIVEIRA LIMA

18/11/2025, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2025, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 05:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 05:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

11/11/2025, 04:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

11/11/2025, 04:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

11/11/2025, 04:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2025

11/11/2025, 04:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 04:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 04:37

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 10:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 09:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

18/11/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

18/11/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO OLIVEIRA LIMA

Documentos

Outros

•02/04/2025, 15:42

Outros

•17/01/2025, 14:21

18/11/2025, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO OLIVEIRA LIMA

18/11/2025, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2025, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 05:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 05:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

11/11/2025, 04:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

11/11/2025, 04:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

11/11/2025, 04:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2025

11/11/2025, 04:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 04:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 04:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 04:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 04:37

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/11/2025, 19:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 17:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/11/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/11/2025, 20:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/11/2025, 19:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/11/2025, 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2025, 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2025, 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2025, 19:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/11/2025, 19:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

03/11/2025, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

27/10/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/10/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2025, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 08:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/10/2025, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/10/2025, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

10/10/2025, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2025, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/09/2025, 09:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/09/2025, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2025, 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

24/07/2025, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO OLIVEIRA LIMA

24/07/2025, 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/07/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

15/07/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

15/07/2025, 11:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/07/2025, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 15:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO OLIVEIRA LIMA

12/05/2025, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 08:07

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

02/04/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 07:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2025, 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825297-90.2024.8.23.0010. Autor: PEDRO OLIVEIRA LIMA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 12,75 23,92 Total após o destaque de honorários contratuais 497,13 114,72 215,32 827,17 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Prin Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825297-90.2024.8.23.0010. Autor: PEDRO OLIVEIRA LIMA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 12,75 23,92 Total após o destaque de honorários contratuais 497,13 114,72 215,32 827,17 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Prin Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 08:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2025, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2024, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2024, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2024, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 09:53

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

09/09/2024, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/08/2024, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2024, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/06/2024, 19:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/06/2024, 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/06/2024, 19:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/06/2024, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/06/2024, 19:01

Outros

•09/09/2024, 19:13

Petição

•27/08/2024, 12:35

Outros

•26/07/2024, 18:26

Petição Inicial

•14/06/2024, 19:02

Pedido de juntada

•14/06/2024, 19:02

Pedido de juntada

•14/06/2024, 19:02

Pedido de juntada

•14/06/2024, 19:01