Execução Fiscal 0812246-80.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0812246-80.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

23/06/2026, 09:51

Mandado

22/05/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812246-80.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$34.965,20 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOHNATHAN FELIPE CORREA DE MESQUISTA RUA CONSTANCIA MONTEIRO GUEDES, 1259 - CENTENARIO - BOA VISTA/PR - CEP: 69.312-625JOHNATHAN FELLIPE C. DE MESQUITA Rua Manoel Felipe, 540 OU 539 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-170 DECISÃO Considerando que a inexistência intimação pessoal do executado Johnathan Felipe Correa de Mesquita (EP.78) acerca da penhora, indefiro, por ora, o pedido formulado no EP. 106. Intime-se a parte que sofreu a penhora (e seu cônjuge, se houver), por meio de seu advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Proceda-se a secretaria com os expedientes necessários. Cumpridas as diligências, intime-se o Ente Exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 15:29

Expedição de documento

21/05/2026, 14:47

Expedição de documento

21/05/2026, 13:47

Indeferimento

21/05/2026, 13:08

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 11:00

Petição (Embargos À Execução)

12/05/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812246-80.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS (OAB 2133/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 07:45

Expedição de documento

30/03/2026, 07:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2026, 00:04

Documento

06/10/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812246-80.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$34.965,20 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOHNATHAN FELIPE CORREA DE MESQUISTA RUA CONSTANCIA MONTEIRO GUEDES, 1259 - CENTENARIO - BOA VISTA/PR - CEP: 69.312-625JOTA RODAS Rua Manoel Felipe, 540 OU 539 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-170 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 180 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

null

•31/03/2026, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812246-80.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS (OAB 2133/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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