Execução Fiscal 0812002-30.2017.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0812002-30.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

13/03/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Comprovante de depósito - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 12:10

Documento (Informações)

11/03/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:48

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812002-30.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$9.610,35 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS RUA JOSÉ CASSIMIRO DA SILVA, 843 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-102ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS - ME RUA JOSE CASSIMIRO DA SILVA, 843 - SANTA LUZIA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-102 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 04/02/2026. DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Inclua-se no ‘selo’: “AUTOINSPECIONADO – 2026”. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:47

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 13:23

Execução frustrada

25/02/2026, 13:20

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 10:42

Documentos

Comprovante de depósito

•12/03/2026, 00:00

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812002-30.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$9.610,35 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS RUA JOSÉ CASSIMIRO DA SILVA, 843 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-102ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS - ME RUA JOSE CASSIMIRO DA SILVA, 843 - SANTA LUZIA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-102 Retire-se a prioridade de tramitação, já que é prerrogativa da pessoa interessada, idoso ou portador de doença grave, requerer tal benefício e não do exequente. DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$9.610,35 nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

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Petição (Resposta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Comprovante de depósito - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Informações)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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