Execução Fiscal 0812552-15.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0812552-15.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0812552-15.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$24.566,72 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA Rua Pedro Teixeira, 1129 Casa - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-355 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:45

Definitivo

25/08/2025, 13:18

Trânsito em julgado

25/08/2025, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2025, 13:13

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812552-15.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por VENILSON BATISTA DA MATA (OAB 291/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:16

Ato ordinatório

17/06/2024, 00:07

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

null

•15/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812552-15.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por VENILSON BATISTA DA MATA (OAB 291/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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