Processo 0821541-44.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/04/2026, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2026, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/03/2026, 08:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

20/03/2026, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:30

Todas as movimentações(327)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/04/2026, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•21/02/2024, 13:02

Outros

•23/08/2023, 13:11

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23/03/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2026, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/03/2026, 08:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

20/03/2026, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

19/03/2026, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/03/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/03/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

19/03/2026, 12:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/02/2026, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 15:52

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

25/02/2026, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/02/2026, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/02/2026, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/02/2026, 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/02/2026, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/11/2025, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

27/11/2025, 09:12

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/11/2025, 01:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 11:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/11/2025, 10:43

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

14/11/2025, 07:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

14/11/2025, 07:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

14/11/2025, 07:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

14/11/2025, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2025, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2025, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/10/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 08:00 ATÉ 13/11/2025 23:59

20/10/2025, 12:15

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

20/10/2025, 10:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/10/2025, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/09/2025, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A

10/09/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/09/2025, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/09/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

05/09/2025, 16:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2025, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/08/2025, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2025, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/08/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/08/2025, 01:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 11:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/08/2025, 11:28

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

15/08/2025, 07:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

15/08/2025, 07:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

15/08/2025, 07:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

15/08/2025, 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2025, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 11:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 08:00 ATÉ 14/08/2025 23:59

22/07/2025, 11:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/07/2025, 11:19

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/07/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/06/2025, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2025, 11:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GRUPO DE MODA SOMA S.A e OUTROS EMBARGADOS(A):ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 0821541-44.2022.8.23.0010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º Intime-se a parte embargado para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Boa

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2025, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/06/2025, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: GRUPO DE MODA SOMA S.A e OUTROS APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Acórdão (Elaine Cristina Bianchi - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821541-44.2022.8.23.0010 Trata-se de recurso de apelação interposto por Grupo de Moda Soma S.A. e outras empresas, nos autos da Ação Declaratória ajuizada em face do Estado de Roraima, cujo objetivo principa

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: GRUPO DE MODA SOMA S.A e OUTROS APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Acórdão (Elaine Cristina Bianchi - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821541-44.2022.8.23.0010 Trata-se de recurso de apelação interposto por Grupo de Moda Soma S.A. e outras empresas, nos autos da Ação Declaratória ajuizada em face do Estado de Roraima, cujo objetivo principa

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: GRUPO DE MODA SOMA S.A e OUTROS APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Acórdão (Elaine Cristina Bianchi - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821541-44.2022.8.23.0010 Trata-se de recurso de apelação interposto por Grupo de Moda Soma S.A. e outras empresas, nos autos da Ação Declaratória ajuizada em face do Estado de Roraima, cujo objetivo principa

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: GRUPO DE MODA SOMA S.A e OUTROS APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Acórdão (Elaine Cristina Bianchi - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821541-44.2022.8.23.0010 Trata-se de recurso de apelação interposto por Grupo de Moda Soma S.A. e outras empresas, nos autos da Ação Declaratória ajuizada em face do Estado de Roraima, cujo objetivo principa

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 09:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/05/2025, 09:16

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

23/05/2025, 09:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/05/2025, 09:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/05/2025, 09:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/05/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2025, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2025, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2025, 10:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/04/2025, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 08:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 08:00 ATÉ 22/05/2025 23:59

22/04/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 08:48

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/04/2025, 08:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/04/2025, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/03/2025, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 11:51

RECONHECIDA A PREVENÇÃO

27/03/2025, 09:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/03/2025, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/03/2025, 12:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/03/2025, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/03/2025, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/03/2025, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821541-44.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 119 é tempestivo, apresentando preparo. ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para apresentação das contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vista, 3/2/2025. (

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821541-44.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 119 é tempestivo, apresentando preparo. ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para apresentação das contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vista, 3/2/2025. (

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:42

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

03/02/2025, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO DE MODA SOMA S.A.

01/02/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BYNV COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

01/02/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/01/2025, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 07:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 07:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 17:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/12/2024, 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/09/2024, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/09/2024, 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2024, 07:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2024, 07:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2024, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 14:05

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

15/08/2024, 09:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

05/07/2024, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 19:18

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO DE MODA SOMA S.A.

09/03/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A

09/03/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BYNV COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

09/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 09:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/02/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2024, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2023, 16:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

20/09/2023, 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

24/08/2023, 14:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/08/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/04/2023, 09:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/04/2023, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE BYNV COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

12/04/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A

12/04/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO DE MODA SOMA S.A.

12/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 07:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 07:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 07:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 15:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2023, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/02/2023, 08:32

TRANSITADO EM JULGADO

14/02/2023, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO DE MODA SOMA S.A.

14/02/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BYNV COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

14/02/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A

14/02/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/12/2022, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2022, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2022, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2022, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2022, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

13/12/2022, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2022, 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 06:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 06:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 06:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/11/2022, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 17:38

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

10/11/2022, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2022, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2022, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2022, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 12:59

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/10/2022, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/10/2022, 09:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2022, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/10/2022, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/10/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/10/2022, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE BYNV COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

24/09/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A

24/09/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO DE MODA SOMA S.A.

24/09/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO DE MODA SOMA S.A.

20/09/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BYNV COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

20/09/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A

20/09/2022, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/08/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 10:23

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2022, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/08/2022, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE GRUPO DE MODA SOMA S.A.

18/08/2022, 00:02

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/08/2022, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/08/2022, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2022, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/08/2022, 17:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/08/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/08/2022, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2022, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

15/08/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/08/2022, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 09:51

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/07/2022, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 13:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/07/2022, 13:04

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

14/07/2022, 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2022, 18:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/07/2022, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/07/2022, 18:49

Outros

•20/03/2023, 15:13

Outros

•13/12/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:38

Outros

•13/10/2022, 08:57

Outros

•22/08/2022, 08:27

Outros

•17/08/2022, 11:49

Outros

•16/08/2022, 10:32

Outros

•15/07/2022, 13:04