Execução Fiscal 0842670-71.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0842670-71.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

19/08/2025, 23:24

Petição (Resposta)

06/08/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0842670-71.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$4.228,25 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ROBSON NUNES SAMPAIO Rua General Penha Brasil, 1066 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0842670-71.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$4.228,25 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ROBSON NUNES SAMPAIO Rua General Penha Brasil, 1066 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:45

Definitivo

24/07/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:26

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 13:16

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação manifestação de ciência e concordância com o pedido de suspensão formulado pelo Município de Boa Vi - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA – ESTADO DE RORAIMA PROCESSO Nº 0842670-71.2023.8.23.0010 ROBSON NUNES SAMPAIO, devidamente qualificado, vem, por meio de sua procuradora, nos autos da presente execução fiscal, sob o número em epigrafe vem com o devido acato e respeito à presença do Douto Juízo, manifestar-se nos seguintes termos: 1. Toma ciência do pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, no qual se requer a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a existência de negociação administrativa em curso, conforme comprovado por meio do extrato de parcelamento e confissão de dívida anexado aos autos. 2. Concorda expressamente com o pedido de suspensão formulado, reconhecendo que a medida visa ao bom andamento processual e à possível solução consensual do débito em questão. 3. Por fim, não se opõe ao pedido de interrupção da ordem de bloqueio (teimosinha), bem como à retirada das restrições junto ao SERASAJUD e eventual protesto, enquanto perdurar a negociação e estiver vigente o parcelamento firmado. Nestes termos. Boa Vista – RR (data da assinatura eletrônica) Jessyca Sampaio Rodrigues (assinatura eletrônica) OAB RR 2363

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 11:13

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

Sentença

•25/07/2025, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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